“O público não pode fazer tudo”: os detalhes do bilionário pacote de concessões e privatizações de Temer

SÃO PAULO – Um dos grandes anúncios da agenda positiva, o Projeto Crescer foi lançado nesta terça-feira (13) pelo governo Michel Temer com metas bastante ambiciosas e tendo como objetivo melhorar a arrecadação e estimular o crescimento da economia brasileira. 

Temer disse que, por meio das concessões que estão sendo objeto de estudo do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), o governo brasileiro fará “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada. “Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país”, afirmou o presidente. 

O primeiro pacote de concessões e privatizações inclui 32 projetos entre aeroportos (Florianópolis, Salvador, Fortaleza, Recife), rodovias (BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul), terminais portuários (Rio de Janeiro e Pará) e ferrovias, além de ativos no setor elétrico, óleo e gás, mineral e de saneamento.

O anúncio do pacote mobilizou diversos ministros e autoridades de bancos públicos nesta terça-feira. O secretário-executivo do Conselho do PPPI, Wellington Moreira Franco, disse que a meta do programa de concessões é chegar a uma arrecadação de R$ 24 bilhões em 2017, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano. O valor será recorde para um ano. Até então, a maior arrecadação com as concessões havia sido registrada em 2013, totalizando R$ 22,07 bilhões. 

O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, lembrou que apenas as outorgas pelas cinco usinas hidrelétricas cujos contratos já vencerão são estimadas em R$ 11 bilhões. Além disso, o MME também fará rodadas de licitações de áreas de exploração de petróleo e gás, cujos preços ainda não estão delineados. Por isso, ele disse acreditar que só a sua pasta fará mais da metade da meta de arrecadação com outorgas. “Temos um esforço na área de Minas e Energia para maximizar as receitas para o governo. O dinheiro a que o Estado tem direito é importante, porque não estamos entregando nada para ninguém, mas o importante não é só a arrecadação”, avaliou. Fernando Filho citou que no caso das distribuidoras de eletricidade, por exemplo, os concessionários precisarão realizar grandes investimentos na melhoria dos serviços prestados.

Já o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, acrescentou que as outorgas previstas no leilão de quatro aeroportos (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza) serão de no mínimo R$ 3 bilhões, fora o ágio. “Além disso, o valor de R$ 24 bilhões que consideramos também inclui os pagamentos de leilões realizados em anos anteriores”, relatou o ministro.

Moreira Franco negou que o governo esteja trocando tarifas menores por uma arrecadação maior. “Temos consciência de que os preços (das tarifas) não são fixados em gabinetes. O artificialismo de modicidade tarifária do governo anterior gerou um enorme rombo fiscal, porque o Tesouro precisou cobrir essa diferença. Mas agora a realidade se impôs”, afirmou. “Quando você tem um déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões, o sacrifício que se impõe à população é brutal. E sem investimento não há crescimento e não há emprego”, completou.

A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, citou ainda que, no modelo anterior, o funding do banco de fomento acabava tendo que acomodar a fato de as tarifas não serem atrativas. “Ter subsídios não é uma coisa negativa, mas, se existir, precisa ser transparente. Financiamento via TJLP tem subsídio, mas agora será um financiamento transparente e explícito”, concluiu. 

Aportes
A expectativa do governo para novos aportes em financiamentos do Projeto Crescer, que prevê a concessão de projetos de infraestrutura à iniciativa privada, é de R$ 30 bilhões, sendo que R$ 12 bilhões virão do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) e um montante entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões do BNDES. A emissão de debêntures será usada como instrumento de captação de recursos.

De acordo com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o volume de recursos disponíveis pode aumentar, de acordo com o interesse de outros bancos.

“Estamos considerando R$ 30 bilhões inicialmente mas, temos também o Banco do Brasil, os bancos privados, e há possibilidade de novos investidores. Então, o volume de recursos disponível é imensurável por conta do apetite dos demais bancos a entrarem nesse negócio. Acreditamos que a qualidade dos projetos, as decisões que o governo federal está tomando para qualificar o processo vão atrair novos investidores e vamos ter condições de ter um volume muito maior”, disse.

O governo ainda anunciou mudanças na forma de financiamento de longo prazo para os projetos de concessão. Na fase das obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil. O novo modelo também contará com a participação dos bancos privados e de outras fontes financiadoras, o que, segundo o governo, exigirá projetos bem qualificados e que apresentem taxas de retorno adequadas às condições de captação do mercado. 

As garantias do financiamento serão compartilhadas entre credores e debenturistas, para minimizar os riscos dos financiadores de longo prazo. Segundo Occhi, a emissão de debêntures será desburocratizada. “Qualquer projeto inserido no PPI já pode ter autorização automática para a emissão de debentures. Isso acelera e ajuda na captação desses recursos”, disse.

Empréstimos
Segundo o presidente do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, a principal mudança no modelo de financiamento é que não haverá mais o chamado empréstimo ponte, que era concedido no início da operação para que fosse liquidado no futuro por um empréstimo definitivo. “Acontece que muitas coisas mudavam no meio do caminho, e tivemos alguns casos que totalizam mais de 4 bilhões de empréstimos feitos que acabaram não se concluindo”, disse. Segundo Cafarelli, o objetivo é que os financiadores do projeto sejam definidos desde o início

A previsão é que seja feita uma fiança bancária por bancos públicos ou privados para garantir o financiamento do início da obra até que o projeto comece a ter lucro. “A partir do momento que o projeto comece a gerar recebíveis, a fiança deixa de existir. Como temos poucos grandes bancos no Brasil hoje, esse processo acaba fazendo com que os bancos tenham um giro mais rápido, e a rotatividade dessa fiança poderá ser direcionada para outros projetos”, disse Cafarelli.

Maria Silvia disse que, com o fim do chamado “empréstimo ponte”, o banco de fomento e as demais instituições bancárias que concederão financiamentos para PPI terão que ser mais ágeis. “Estamos dando mais segurança para projetos para que eles saiam com financiamento de longo prazo. Tivemos uma série de projetos com problemas de modelagem e falta de realismo. Houve ágios exagerados, leilões que não funcionaram”, completou.

Privatizações no saneamento
Maria Silvia afirmou ainda que o governo e o banco de fomento vão se reunir com mais Estados para oferecer apoio na privatização de companhias de saneamento. No anúncio de hoje do PPI, já está prevista a concessão da Cedae (RJ), Caerd (RO) e Cosanpa (PA).

“Já temos reuniões marcadas com outros Estados que não estão nesse primeiro anúncio. Vamos apresentar o apoio que podemos dar desde a contratação de estudos e na modelagem do edital até a assinatura dos contratos”, afirmou.

De acordo com Maria Silvia, o País está longe de atingir a universalização dos serviços de saneamento, estamos atrás de países da África, do Oriente Médio e da América do Sul. Ela afirmou ainda que o setor foi escolhido por ter impacto positivo em diversas áreas da economia. “Mais de 100 milhões de habitantes não têm acesso ao tratamento de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água tratada”, completou.

Sem ideologias 
Moreira Franco afirmou que o desenho das concessões será determinado por estudos técnicos rigorosos. “Não haverá substituição da aritmética, das quatro operações básicas, pela ideologia”, afirmou em entrevista. 

O secretário afirmou que as resoluções aprovadas mudam a qualidade do ambiente regulatório. O foco das concessões, disse o secretário, é melhorar a qualidade dos serviços prestados. As metas, disse ele, serão conhecidas e terão indicadores claros de aferição, para que os setores se sintam seguros. “Vamos restabelecer a tradição que o Brasil sempre teve de respeito aos contratos. Essa tradição, pela profundidade da crise, está sendo quebrada”, admitiu. Ele acrescentou que as concessões têm pauta robusta e que as “proposições levadas a Temer foram muito estudadas”.

Moreira Franco destacou ainda que “previsibilidade é fundamental para que os setores se sintam seguros” e reforçou que “as taxas de retorno e tarifas serão calcadas na realidade”. O PPI também pretende devolver às agências reguladoras o sentido efetivo de órgão de Estado. Sua função será assegurar o cumprimento dos contratos. As regras das concessões, afirmou o secretário, serão definidas conforme a demanda “e não por vontade de um técnico”.

Salto para o ajuste
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em vídeo publicado no site do Palácio do Planalto, que o PPI, lançado hoje pelo governo, representa um “salto à frente” no processo de ajuste e retomada do crescimento da indústria brasileira. Vale destacar que o governo conta com os valores das concessões para fechar as contas no ano que vem – a previsão é de um déficit de R$ 139 bilhões. Segundo ele, o chamado “Projeto Crescer” visa agilizar, desburocratizar e criar uma marco regulatório que permita que as concessões e privatizações realmente deslanchem.  “Será um processo transparente, competitivo, com menor preço para o usuário, mas, que em ultima análise, aumente a eficiência da economia brasileira”, avaliou.

“Trata-se de todo um processo para que se aumente a produtividade do País, diminuindo o custo Brasil. Temos também a privatização de algumas empresas estatais com expectativa de maior eficiência, mais qualidade de serviço e também arrecadação para a União através de impostos e de uma maior capitalização das companhias proprietárias dessas subsidiárias”, afirmou, referindo-se, por exemplo, à venda de distribuidoras de eletricidade do Grupo Eletrobras. Meirelles disse ainda que o processo de concessões envolverá a participação de investidores nacionais e estrangeiros. “É importante que a taxa de retorno seja atrativa e que o marco regulatório seja estável, isto é, que haja confiança de que as regras não terão mudanças constantes. É o clássico binômio: rentabilidade e previsibilidade”, concluiu.

(Com Agência Brasil e Agência Estado)