Senado cassa mandato de Dilma Rousseff, mas não tira seus direitos políticos

SÃO PAULO – Por 61 votos a 20, o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff nesta quarta-feira (31) – eram necessários 54 votos para a petista ter o mandato cassado. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. Logo após o resultado ser proclamado, os senadores começaram a cantar o hino nacional no plenário.

Em seguida, os senadores votaram se Dilma devia ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública. Na votação, 42 senadores se posicionaram favoravelmente à inabilitação para funções públicas e 36 contrariamente. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.

Segundo a assessoria do Supremo, oficiais de Justiça notificarão a ex-presidente e o presidente em exercício Michel Temer ainda nesta quarta-feira sobre o resultado do julgamento. O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou a posse de Temer para 16h no plenário do Senado.

Já Dilma deverá desocupar em até 30 dias o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília, e terá reduzida para oito servidores sua equipe de assessores, seguranças e motorista.

Resumo do dia
No início da sessão de hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentou uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa. ele destacou que, em 25 de agosto, começou o julgamento propriamente dito, com 18 questões de ordem e coleta de depoimento. Depois, a acusada foi interrogada. Lewandowski afirmou que a “ampla defesa” foi garantida a Dilma, com o questionamento de Dilma durou 11h30. Dilma respondeu aos senadores sem limitação de tempo.

Depois ele lembrou que houve o debate oral das partes, e a discussão da matéria pelos senadores. 66 parlamentares fizeram uso da palavra. Lewandowski destacou que o processo tem cerca de 27.400 páginas, em 72 volumes. Esse é o relatório que ele submete agora aos senadores, segundo a Lei do Impeachment de 1950.

Em seguida, começou a discussão sobre uma questão de ordem envolvendo a pergunta que seria feita. O PT quis que a questão de que Dilma fique inabilitada para cargos públicos por 8 anos fosse votada em separado, pedido que foi acatado por Lewandowski. A partir de então, quatro senadores favoráveis e quatro contrários fizeram o encaminhamento da votação por cinco minutos cada.

Com Agência Brasil