“Não há nenhuma necessidade de o governo nos pedir aumento de imposto”, diz Rodrigo Maia

SÃO PAULO – Os retornos esperados para as propostas econômicas da gestão do presidente interino Michel Temer tiram a necessidade de aumentos na carga tributária para recuperar a saúde das contas públicas brasileiras caso o parlamento cumpra seu papel. Essa é a leitura que faz Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito presidente da Câmara dos Deputados para um mandato-tampão até fevereiro de 2017. Após derrotar o candidato do centrão Rogério Rosso (PSD-DF) em segundo turno, o experiente deputado da antiga oposição faz contas e costura acordos para tentar aprovar ainda neste ano o teto para o aumento das despesas públicas e avançar em temas como a reforma da Previdência.

Experiente no Legislativo e crítico ferrenho a políticas de aumentos de impostos para a reestruturação econômica do país, o deputado evitou responder como se comportaria caso o governo enviasse ao Congresso uma proposta de elevação da carga tributária. No entanto, alinhado com o Planalto, o novo chefe da casa legislativa manifestou total apoio às medidas econômicas da equipe de Michel Temer e prometeu comprometimento com as propostas para tirar o Brasil da crise. Para ele, também merecem tratamento de urgência as pautas de combate à corrupção e de reforma do sistema político nacional, segundo ele, atualmente falido.

A entrevista foi concedida com exclusividade na tarde da última quarta-feira (27), por telefone. Confira os melhores momentos:

InfoMoney – O que a volta da figura de um político tradicional representa para a Câmara dos Deputados e a política brasileira neste momento? O que a sociedade pode esperar?
Rodrigo Maia – A sociedade vai encontrar a construção de uma Câmara em que, superados vários problemas, daqui para frente, poderemos ter uma agenda que colabore com o país, uma agenda com o governo, que possa nos ajudar a superar a crise. Há muita urgência no curto prazo na agenda econômica, mas também tem a agenda ética, de mudanças na legislação anticorrupção e sistemas de controle. 

IM – Desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff, passando por sua eleição na Câmara, a Bolsa acumula alta superior a 7%. Ao mesmo tempo, não houve nenhuma pauta significativa da agenda fiscal aprovada. Como manter a confiança do mercado controlando o nível de ansiedade e por que os investidores não devem acreditar em uma repetição do que ocorreu com Joaquim Levy no ano passado?
RM – Joaquim Levy tinha, no próprio governo, ministros boicotando seu trabalho e uma presidente que não acreditava naquilo que defendia. Agora, temos um presidente 100% conectado com a área econômica, que está com a pauta correta. Vamos trabalhar para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto [de despesas públicas] na Câmara até novembro, para encaminhar, logo depois da eleição, a reforma da Previdência, que é complementar. Uma sem a aprovação da outra no momento seguinte atrapalha muito; há uma conexão direta entre os dois projetos. Os parlamentares precisam entender que há uma responsabilidade nossa em discutir, debater e votar essas matérias. 

Também não adianta ter encaminhamentos com fragilidade jurídica. Qualquer decisão que não passe por emenda constitucional pode gerar insegurança a todos. É importante que o mercado entenda que as questões do teto e da reforma da Previdência são necessariamente emendas constitucionais, que há todo um trâmite de prazos legais e não dá para suprimir. Mas há, por parte da Câmara, do Senado e do governo, uma vontade muito grande de juntos encontrarmos o caminho para a superação da crise e que o Brasil volte a ser um país que gere confiança para o investimento privado.

IM – No caso da PEC do teto de gastos, quais são os prazos que o senhor calcula para tramitação?
RM – Eu calculo que a gente consiga tirar da Comissão de Constituição e Justiça nos primeiros quinze dias, instalar a comissão especial e que ela trabalhe até 10 de outubro. Espero que, a partir do dia 15, ela esteja pronta para termos o final de outubro e o início de novembro para votar no plenário da Câmara. 

IM – Uma vez aprovada, essa proposta leva o Congresso a ter que discutir Previdência com maior urgência?
RM – Terá que se aprovar a reforma da Previdência em um prazo de dois anos no máximo, porque senão vai distorcer a própria aprovação da PEC do teto. Uma necessita da outra. 

IM – Neste curto mandato-tampão, quais medidas econômicas o senhor acredita que seria possível avançar?
RM – Se avançarmos no que está colocado da forma como projetamos, já teremos contribuído muito. Não adianta prometer o que não há prazo legal para aprovar. Como a reforma da Previdência só será encaminhada após a eleição, não adianta prometer que sua tramitação termine ainda neste ano, mas garanto que, chegando aqui, daremos a celeridade necessária. 

IM – Em sua trajetória como deputado, o senhor foi muito crítico a qualquer aumento na carga tributária. Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda sinalizou que, se nada for feito, será necessário recorrer a mais impostos. Se isso ocorresse, o senhor colocaria esse tipo de projeto em votação na casa?
RM – Acho que não é necessário. O governo tem pautas colocadas: renegociação da dívida, pré-sal, PEC do teto, reforma da Previdência, lei da repatriação. No caso da última, o prazo é outubro e o governo está muito confiante de que terá uma arrecadação suficiente. Até por isso, hoje me garantiu que não havia necessidade de mudar nenhum item do texto, apesar de haver algumas questões que os advogados têm dúvidas. Vamos acreditar no governo, que [diz que] a arrecadação de outubro será grande, e, com isso, não há nenhuma necessidade de nos pedir nenhum tipo de aumento de imposto. 

IM – Mas se viesse a matéria do governo, o senhor a colocaria para votação na Câmara?
RM – Não sei, vou trabalhar com a agenda do governo. Se a Câmara cumprir seu papel de votar as matérias e aprová-las naquilo que entender ser importante, não há necessidade de aumento de imposto. Está registrado na frase dele: se a Câmara cumprir sua agenda – e nós acreditamos que essa agenda é prioritária -, não há necessidade de aumento de imposto. Ponto final, está resolvido o problema.

IM – O senhor fala muito sobre a falência do sistema político brasileiro. Como chegamos a esse ponto e qual é o caminho?
RM – Não será votada até o final do ano, mas acho que temos condições de, logo após a eleição, construir com os partidos, as duas casas e o Poder Judiciário um caminho de debates profundo, sério e que gere um resultado até meados de 2017. Não adianta acharmos que apenas aprovando o fim da coligação e outras questões importantes [resolveremos o problema]. O que a sociedade está esperando também é uma mudança no sistema eleitoral, para que ela possa se sentir melhor representada e que pessoas que hoje não querem participar possam voltar a ter interesse em disputar uma eleição. Precisamos entender que o sistema faliu, não apenas pela questão do financiamento, mas porque é um sistema difícil de pessoas da sociedade, academia e tantos outros segmentos terem interesse em participar. 

IM – Existe algum sistema que o senhor acredita ser hoje mais adequado?
RM – A situação é tão grave que acho que não cabe aqui discutir o modelo que eu acho melhor. É importante construir um sistema que garanta melhor representação da sociedade e um financiamento mais barato. Temos que usar, dentro dos modelos existentes no mundo moderno, nos países desenvolvidos, aquilo que se adequa melhor à nossa realidade. Agora, não dá mais para sentarmos em cima daquilo que acreditamos apenas. Todo mundo vai ter que abrir mão um pouquinho do que acredita e tentar construir algo que seja possível ser aprovado no plenário. 

IM – A eleição do senhor na Câmara deslocou o centro do debate do impeachment para o apoio ou não ao centrão. Por esse motivo, o senhor enxerga alguma possibilidade de disputa de poder entre o centrão e a antiga oposição?
RM – O desafio da base do governo agora é ter uma base só, única. 

IM – Seria uma espécie de dissolução do centrão?
RM – Não. Seria uma integração da base. Ela é construída após um processo de impeachment, então se organiza em dois grandes blocos, mas acho que não é funcional. Acredito que o bom para o governo e o bom para os partidos da base é que todos estejam trabalhando de forma única. 

IM – Como construir o consenso no momento em que o centrão tem sua principal liderança em decadência?
RM – Todos estão querendo que o país dê certo, que a Câmara volte a entrar no caminho correto. Não tenho sentido rejeição nem resistência de ninguém. Acho que todos querem o diálogo, e, através dele, vamos construir um parlamento que possa dar sua contribuição com a sociedade. 

IM – Como está a situação da CPI da UNE?
RM – Está arquivada e há um recurso ao plenário, que será votado nas primeiras semanas de agosto. 

IM – O que vem à sua mente com a perspectiva de assumir a presidência da República?
RM – É algo que não estava na minha agenda. Ainda não realizei isso, mas, sem dúvida nenhuma, no momento que o presidente Michel Temer viajar, será uma honra poder ocupar por alguns dias a presidência do meu país.