Temer não descarta volta da CPMF e admite idade mínima para aposentadoria

SÃO PAULO – Em entrevista ao SBT Brasil nesta quinta-feira (2), o presidente interino Michel Temer afirmou que encontrou uma “radiografia muito negativa” do Brasil ao ser perguntado sobre que País herdou da presidente afastada Dilma Rousseff, com mais de 11 milhões de desempregados, R$ 170 bilhões de déficit e empresas estatais com grandes dificuldades. 

Segundo Temer, a economia é um grande desafio mas, na política, “conseguiu encontrar uma base muito sólida”, destacando a aprovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na madrugada da quarta-feira. “Hoje, o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos, o que permite dar notícias positivas para o futuro”, afirmou. 

Ao ser perguntado sobre a reforma da Previdência, Temer afirmou  defender idade mínima para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos e que deverá haver regra de transição para aqueles que estiverem perto de se aposentar e também para quem já está no mercado de trabalho. “Se for necessário, estipularemos regras de transição. Se o prazo é de 35 anos de contribuição, talvez quem tenha, sei lá, 20 anos ou 15 anos, tenha que contribuir mais um ano, mais um ano e meio. Mas isso é em beneficio do próprio cidadão que no futuro vai se aposentar. Porque, se o poder público não tiver recursos quando ele se aposentar, pior para ele”. 

Sobre a possível volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), ele afirmou que não a descarta, “mas espero evitá-la, evitar imposição de impostos Porém, dependo dos cálculos da equipe econômica”, destacou. Se vier, Temer afirmou que a CPMF será necessariamente temporária. 

Ao responder sobre as críticas com relação ao reajuste dos servidores públicos por ser contraditório ao momento de ajuste fiscal, uma vez que haverá um impacto nos cofres públicos de R$ 58 bilhões até 2018, Temer afirmou que o acerto se deu com o governo anterior. Ele afirmou que o funcionalismo anseava pela aprovação do reajuste e que ele pacifica a relação com os servidores. Ele ressaltou ainda que a questão já estava prevista no Orçamento para este ano. 

Sobre medidas concretas para retomar a economia, Temer citou algumas questões para incentivar o crescimento, destacando também que reabrir a construção civil pode gerar muitos empregos. 

Questão de legitimidade e ministros implicados
Ao ser questionado sobre os que alegam que o impeachment de Dilma não é legítimo, Temer afirmou que as pessoas não leem a Constituição e, se a leem, mostram pouco apreço a ela. Ele afirmou que presidente e vice-presidente são eleitos juntos e que já assumiu o cargo várias vezes interinamente, durante viagens de Dilma. 

Ele lembrou que, perto do impeachment ser votado, Dilma foi à convenção da ONU em NY, ele assumiu e depois ela voltou. “Que espécie de golpe é esse, previsto na Constituição e validado pelo STF?”, questionou. Indagado sobre se a presidente afastada cometeu ou não crime de responsabilidade, Michel Temer afirmou que se encontra em uma “situação delicada” para responder à pergunta, mas frisou que esse tipo de crime é cometido quando há atentado a preceitos constitucionais.

“Eu posso dizer que pedalada é violação da Constituição. O princípio básico da Constituição é que o administrador público tem que obedecer rigorosamente o princípio da legalidade. Se você desobedece a uma lei orçamentária, o impeachment está previsto no texto constitucional. Cabe ao Congresso Nacional fazê-lo. E o julgamento é político, que é diferente do chamado julgamento jurisdicional”.

Em meio às falas da oposição a ele de que não teria mais os votos para o impeachment de Dilma, Temer falou que atuará no Senado como na Câmara: “não entusiasmei ninguém a  em uma ou outra coisa”, disse ele, negando que se dedique a essa questão. Porém, afirmou que a informação que tem é de que há 60 votos no Senado a favor do impeachment, seis acima do necessário para que o impeachment passe. 

Ele negou ainda que tenha trabalhado para antecipar a votação do impeachment no Senado, mas destacou que a Casa “quer antecipar o benefício para o País, porque não é bom para o Brasil este sentimento de transitoriedade”. 

Temer diz que, se houver novas revelações da Lava Jato sobre ministros, a “jurisprudência” será a demissão e que os próprios ministros deverão deixar os cargos. 

Temer disse que voltou atrás na decisão de extinguir o Ministério da Cultura porque “só os autoritários não recuam quando percebem equívoco”. Ele alegou, porém, notar um movimento político por trás das manifestações de artistas contra as mudanças na pasta, já que o ministério foi recriado e “os prédios continuam ocupados”.

Por fim, ao ser questionado sobre como está sendo a tarefa de ser presidente da República, ele destacou: “é quase uma provação, mas uma provação com bons objetivos, que vou atravessar”.