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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse há pouco, após o encerramento da reunião do colegiado por falta de quórum, que vai tentar colocar em votação o projeto da nova meta fiscal (PLN 1/16) na reunião marcada para as 14 horas.
Lira informou que vai negociar agora com o presidente do Senado, Renan Calheiros, uma janela, na tarde de hoje, que possibilite à comissão votar o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS) ao projeto do governo.
“O Congresso vai votar 24 vetos primeiro. Isso toma tempo. Vou conversar com ele sobre um prazo para a comissão votar”, disse Lira. “É importante discutir esse projeto aqui”.
O relatório altera a meta de resultado primário deste ano, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para permitir ao governo encerrar o exercício fiscal com deficit de R$ 170,5 bilhões.
Pauta do Congresso
O projeto é o segundo item da ordem do Dia de hoje do Congresso, depois dos vetos, que estão trancando a pauta.
Para que o relatório de Dagoberto seja votado, o Congresso não pode estar em processo de votação, pois as normas regimentais proíbem deliberações em comissões da Câmara e do Senado quando houver sessão conjunta (deputados e senadores reunidos) de votação aberta.