Procuradoria diz que Temer é ficha-suja e está inelegível por 8 anos, afirma jornal

São Paulo – O vice-presidente Michel Temer foi condenado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por realizar doação acima do limite legal na campanha eleitoral de 2014. Desta forma, conforme destaca o jornal O Estado de S. Paulo da noite da última quarta-feira, ele estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da última terça-feira (3). 

A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) afirmou que a condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa e que a norma não tem impacto nos mandatos atuais. Deste modo, Temer não teria impedimento em assumir o governo caso o Senado decida afastar a presidente Dilma Roussefff pelos próximos 180 dias, já que a proibição recairia sobre futuras candidaturas. 

A assessoria de Temer disse ao jornal que ele pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade. O argumento, contudo, foi questionado pelo advogado e ex-juiz eleitoral Marlón Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, para quem o pagamento da multa não livra o vice-presidente de ficar inelegível por oito anos. Reis disse ao Estadão que Temer só terá poderá concorrer em eleições se o TSE revogar a decisão ou se forem transcorridos os oito anos estabelecidos pela lei da Ficha Limpa. 

Temer foi multado porque, de acordo com o TRE-SP, doou R$ 100 mil, quando a legislação permitia a ele doar R$ R$ 83.992,45, valor correspondente a 10% do rendimento bruto auferido no ano anterior ao da eleição.