Quais podem ser as consequências da denúncia de Janot contra Lula no Supremo?

SÃO PAULO – Uma nova reviravolta marcou o diário político nesta terça-feira (3), com as duras alegações do procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo inquérito da Operação Lava Jato. Conta o PGR no documento que o petista participou de suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Para Janot, “a organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.

O principal inquérito que tramita na corte máxima do país pela Lava Jato agora conta com 69 nomes, entre eles petistas e peemedebistas de peso, sem contar com políticos de outros partidos da situação e até mesmo da oposição aos recentes governos. No entanto, com o ingresso de Ricardo Berzoini, Jaques Wagner, Giles de Azevedo, Antonio Palocci, Paulo Okamoto entre outros, Lula figura como o maior prejudicado da recente ação. Com isso, cresce a necessidade de o PT se desdobrar para defender seu principal líder, além do atual governo do impeachment, e o discurso do “golpe” sofre um golpe por tabela e pode perder ainda mais eficácia.

O posicionamento enfático — e considerado duro até demais pelo Planalto e por petistas — tende a fragilizar ainda mais o governo da presidente Dilma Rousseff, que já está fadado ao afastamento temporário e posteriormente o impedimento definitivo pelo Senado Federal. Embora formalmente nenhum dos apontamentos de Janot corrobore para as teses que levam Dilma a responder o processo de impeachment (esta restrita às “pedaladas fiscais” e à edição de decretos de crédito suplementar), a denúncia contra petistas de expressão pode desidratar a argumentação do “golpe” parlamentar do qual a presidente seria vítima, conforme aliados e grupos contrários ao impedimento defendem.

É no campo internacional que o governo pode ver alguns de seus maiores planos frustrados. Por mais que as chances de conquistas concretas fossem pequenas nesse front, havia uma ofensiva no sentido de denunciar uma possível irregularidade no processo que corre contra a presidente no Legislativo. Se já não era tão esperado que lideranças mundiais colocassem a mão no fogo por uma retórica de suposta ruptura democrática no Brasil, a nova denúncia que tem como alvo o padrinho político de Dilma minimiza quaisquer gestos de solidariedade adicionais.

Até o momento, as posições internacionais que de algum modo amparavam a mandatária brasileira vinham de nações como Uruguai, Bolívia, Venezuela, Equador e Cuba, além dos secretários da Unasul e OEA, da Cepal e de modo menos claro do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. Com a ação pesada de Janot de encaminhar denúncia contra Lula ao Supremo, as chances de uma liderança como Mauricio Macri em oferecer algum gesto de solidariedade a Dilma, se antes já eram bastante reduzidas, vão a praticamente zero. A aplicação da chamada cláusula democrática do Mercosul passa a ser tão ou mais improvável que a convocação de novas eleições presidenciais: nem o governista mais otimista acredita.

No plano doméstico, muita água ainda deve rolar, mas é difícil imaginar que a denúncia não seja mais um agravante à viabilidade de Lula se candidatar ao pleito presidencial em 2018. Mais próximo de tornar-se réu, fica cada vez mais difícil ao petista o trabalho de reconstrução de imagem e a formação de uma oposição aguerrida ao governo que, com dificuldades, assume um país em crise. Nada disso, porém, indica que o vice-presidente Michel Temer terá vida fácil no comando do país. Se, por um lado, a legitimidade de seu mandato pode ser conquistada com um pouco mais de facilidade do que se poderia imaginar alguns dias atrás, a implicação de ministeriáveis em investigações de corrupção podem trazer problemas adicionais ao peemedebista.

Uma das hipóteses para a qual a política apontaria neste momento seria para uma cena em que Temer e Lula novamente sentariam em uma mesa para dialogar. Por mais que esse roteiro de série americana e as duras ações de Janot indiquem para a impossibilidade de tal desfecho, se há algo que os recentes acontecimentos políticos nos ensinaram é que não se pode descartar nenhum cenário. Por ora, o vice pode comemorar a aliança que se costura com o PSDB, mas caso opte pela construção de um governo a jogar a Operação Lava Jato para escanteio, terá problemas maiores do que o da impossibilidade aritmética de abrigar uma supercoalizão em um número reduzido de ministérios.