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O governo editou nesta quinta-feira (28) medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões. Desse total, R$ 100 milhões são destinados à Presidência para ações de comunicação institucional e publicidade e R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Assinada pela presidente Dilma Rousseff, a MP 722/16 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a MP, o crédito extraordinário para essas ações deverá ser compensado por cortes de outras despesas, como o cancelamento de uma dotação de R$ 100 milhões para o Ministério de Minas e Energia, que seriam usados no aumento da participação da União no capital da Eletrobras. No orçamento para essa ação de governo era previsto gasto de R$ 5,8 bilhões neste ano e já foram pagos R$ 1 bilhão.
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Segundo a Folha, os gastos previstos com propaganda da presidência, tanto institucional como de utilidade pública, nesta parte do orçamento era de R$ 252 milhões. Foram pagos até agora cerca de R$ 80 milhões. Com a edição da MP, o governo mais que dobra o valor que poderia gastar com esse item até o fim do ano.
Os R$ 80 milhões foram remanejados do próprio Ministério do Esporte. Os recursos seriam antes destinados ao desenvolvimento de atividade e apoio a projetos de esporte, educação, lazer, inclusão social e legado social. Segundo a Folha, com o corte , o programa fica praticamente inviabilizado, impedindo que sejam feitos compromissos para pagar no futuro.
A MP 722/16 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e depois segue para os plenários da Câmara e do Senado.
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(Com Agência Brasil)
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