Comissão aprova destaque que inclui previsão de receitas de R$ 12,7 bi com CPMF em 2016

BRASÍLIA – A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira destaque que inclui nas receitas do Orçamento de 2016 a previsão de arrecadação vinda da CPMF, imposto que ainda precisa ser recriado por meio de aval do Congresso Nacional.

Pelo destaque aprovado, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as receitas geradas pela eventual volta da CPMF serão de 12,7 bilhões de reais no próximo ano, contando que ela seja aprovada em definitivo até junho e comece a valer a partir de setembro.

A estimativa do governo era de que o tributo tivesse tramitação mais rápida e gerasse receitas de cerca de 32 bilhões de reais no ano que vem.

Assim, a decisão da CMO pode ser mais um obstáculo para o Executivo tentar registrar superávit primário no próximo ano, a fim de buscar colocar as contas públicas do país em ordem.

A recriação da CPMF, que incidirá sobre operações financeiras, é bastante polêmica, em meio ao cenário de recessão econômica e de inflação e desemprego elevados.

Mais cedo nesta terça, o governo tinha encaminhado ao relator das receitas de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ofício solicitando que incluísse em seu relatório a previsão de arrecadação de 32,249 bilhões de reais com a CPMF, levando em conta o cenário de que a volta do tributo fosse aprovada neste mês, começando a valer a partir de abril de 2016.

O pedido não foi aceito e, assim, a recriação da CPMF foi votada por meio de destaque, mas com menor previsão de receita.

A eventual recriação da CPMF terá um processo longo, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até chegar no plenário do Congresso.

Após a votação sobre as receitas, o Orçamento do próximo ano ainda terá outras etapas, como apresentação do relatório geral –cuja relatoria está com o deputado Ricardo Barros (PP-PR)– até chegar no plenário do Congresso. Ou seja, a previsão de receitas com a CPMF pode ser derrubada ainda durante esse caminho.

O governo quer que o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais) alcance superávit primário de 43,8 bilhões de reais no ano que vem, equivalente a 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), conforme definido no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na CMO. [nL1N13725L]

Desse total, 34,4 bilhões de reais viriam do governo central (governo federal, Banco Central e INSS) e 9,4 bilhões de reais dos Estados e municípios.

O país vive uma das piores recessões em décadas, tendo fechado o terceiro trimestre com o PIB encolhendo 1,7 por cento sobre os três meses anteriores, sem sinal de recuperação em breve, o que acaba afetando a arrecadação e, consequentemente, as contas públicas.[nL1N13Q0Q2]

A sessão da CMO nesta terça foi encerrada sem que outros destaques das receitas de 2016 fossem votados. Novo encontro dos parlamentares na comissão deve ocorrer na quarta-feira, a partir das 13h.