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SÃO PAULO – Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta noite a votação sobre o polêmico projeto de lei que trata da regularização de ativos lícitos de brasileiros no exterior, com algumas modificações aplicadas pelo deputado relator do texto de conversão, Manoel Júnior (PMDB-PB), alvo de muitas críticas de colegas no parlamento.
Autor do primeiro texto sobre a repatriação – abandonado por exigência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o governo enviasse um texto próprio -, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) mostrou-se decepcionado com a inclusão de crimes como caixa-dois, associação criminosa, falsificação e descaminho à lista das práticas anistiadas.
Em entrevista ao InfoMoney, o senador, que recentemente migrou do PSOL para Rede, manifestou seu desejo que o projeto original fosse recuperado na votação. Do contrário, “cometeria “o desatino de votar contra o próprio projeto”. “Na prática, deixou de ser meu projeto”, justificou o parlamentar. Para ele, o novo texto é “anacrônico” e foi feito para beneficiar o presidente da Câmara, acusado de manter contas não declaradas na Suíça. Confira os melhores momentos da entrevista:
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InfoMoney – O senhor esteve muito envolvido na questão da repatriação. Ela, inclusive, ganhou relevância a partir da CPI do HSBC. Como o senhor avalia a evolução de todo o processo e o relatório final do deputado Manoel Júnior, que está para ser votado na Câmara?
Randolfe Rodrigues – É anacrônico. O que estão fazendo na Câmara é diametralmente oposto à origem da matéria.
IM – O que estão querendo fazer na Câmara?
RR – Na Câmara, há uma desvirtuação completa do projeto. Como você mesmo disse, ele projeto surgiu aqui, a partir de uma necessidade da CPI do HSBC e de uma sugestão do professor Heleno Torres de apresentar uma proposta de regularização de ativos de brasileiros que estão no exterior. Tivemos uma preocupação enorme no processo de debate, inclusive com o ministério da Fazenda, para que a matéria tivesse dispositivos que garantissem que o dinheiro que seria regularizado seria somente recurso de origem lícita. Inclusive, colocamos uma cláusula para que os recursos fossem de origem lícita e que eles adentrassem, que fossem regularizados com uma declaração do titular com conta no exterior de que esses recursos eram lícitos. E essa declaração com acompanhamento do Ministério Público.
IM – A única irregularidade permitida era da sonegação fiscal.
RR – Seriam dois delitos: sonegação e evasão, que têm pena inferior a dois anos e que podem ser pagos com cestas básicas. O que está saindo na Câmara é um projeto para beneficiar Eduardo Cunha e as contas irregulares que ele tem na Suíça. Não há outra justificativa. Porque abre precedentes enormes em relação aos recursos. Escancara a porteira. Abre espaços para recursos provenientes de corrupção e outras irregularidades como do tráfico de drogas. O texto que está lá é absurdo.
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IM – A área tributária contou com algumas alterações de alíquota e outras regras, mas é no campo criminal que mora a controvérsia maior, portanto.
RR – Essa variação é algo que passa por um debate legítimo, embora eu não ache justo o contribuinte pagar 27% e alguém que vá regularizar pagar menos de 30%. O segundo aspecto, e que acho mais grave, é a anistia de crime. A matéria se tornou algo pró-Eduardo Cunha.
IM – Quais seriam os principais aspectos que trouxeram esse caráter? Seria a questão do caixa dois, da associação criminosa e do descaminho?
RR – O que ocorre é que o relator abriu, escancarou a porteira para todos os outros crimes. Todo crime no exterior agora pode ser regularizado. E a ideia não era essa.
IM – O senhor, então, não teria dúvidas de que seja algo para beneficiar Eduardo Cunha?
RR – Certeza absoluta. O texto que está na Câmara é um texto para Eduardo Cunha.
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IM – E como o senhor espera que isso evolua agora?
RR – Eu espero que seja resgatado o texto original. Se não for, eu vou cometer o desatino de, quando chegar aqui no Senado, votar contra meu próprio projeto. Porque, na prática, deixou de ser meu projeto.
IM – Não existe a possibilidade do seu projeto, congelado no Senado, voltar a tramitar?
RR – É uma alternativa. Porque a palavra final ficaria com o Senado. Mas o governo precisaria ter força para isso.
IM – O senhor teve algum diálogo com o governo na medida em que o projeto amadurecia?
RR – Total. Conversamos muito com o ministro Levy. Tive um amplo diálogo.
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IM – Como o senhor percebe a avaliação do governo sobre esse novo projeto que vai ser votado na Câmara?
RR – O governo acabou se sujeitando ao Cunha quando não quis mais avançar no nosso texto e apresentar um novo projeto para a Câmara. Isso acabou sendo uma submissão aos interesses de Eduardo Cunha.
IM – Ao mesmo tempo, na primeira vez que se tentou colocar o projeto para votação em plenário, a oposição conquistou o adiamento. Mas o governo, sob liderança de José Guimarães, quis votar o projeto mesmo com alterações no texto final. O senhor se sente traído?
RR – Acho que o governo não precisava ter se submetido aos caprichos de Eduardo Cunha. Só acho isso. O governo envergou a Cunha. Eu não me diria traído, mas acho que o governo acabou conspirando e, ao se submeter aos caprichos de alguém, atrasa uma matéria que interessa o próprio governo. Então, o problema não é comigo, mas a forma como o governo está negociando ele.
