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SÃO PAULO – O Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), apresentará representação à corte sobre a repetição das “pedaladas fiscais”, que foram condenadas nas contas de 2014 pelo órgão, também em 2015. As informações são da revista Istoé deste final de semana. A denúncia deve motivar uma nova investigação no tribunal.
A representação foi assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, constando o registro de R$ 24,5 bilhões que continuam pendurados pelo Tesouro Nacional no BNDES. Outros R$ 13,5 bilhões são devidos pelo governo ao Banco do Brasil. Os dados são de 31 de junho e mostram que as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso de repasse de recursos do governo a bancos públicos, totalizaram R$ 40,2 bilhões.
“Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, aponta o procurador na representação publicada pela revista Isto É. Em relação à dívida com o BB, o procurador destaca que ela aumentou em 2015 — ao final do ano passado, a dívida do Tesouro com o banco era de R$ 10,9 bilhões e agora é de R$ 13,5 bilhões. Isso demonstra “um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil”, segundo Oliveira.
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O MP de Contas também ressalta que, com a Caixa, o governo mantinha uma dívida de R$ 2,2 bilhões em junho deste ano, referente a tarifas e taxas de administração devidas por ministérios que contratam a Caixa para o pagamento de programas públicos. Em relação ao programa FIES, de crédito estudantil, o governo não pagou R$ 707, 5 milhões. A União também deixou de repassar R$ 644 milhões só este ano para a Caixa custear as despesas com o programa Bolsa Família.
Uma outra preocupação apresentada na representação é com os efeitos das constantes maquiagem das contas: “verificar se o Departamento Econômico do Banco Central do Brasil capta, apura e registra, quando do cálculo do resultado fiscal e do endividamento do setor público, os créditos de que a Caixa é titular.”
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