Governo anuncia corte de R$ 69,9 bi no Orçamento; Levy alega “gripe” e não vai

SÃO PAULO – O governo anunciou nesta tarde o tão esperado contingenciamento do Orçamento num valor de R$ 69,9 bilhões, sendo que R$ 25,7 bilhões serão contingenciados do PAC. Em termos nominais, foi o maior contingenciamento de recursos da história. A informação consta no decreto de programação orçamentária de 2015.

Para o anúncio, Marcelo Saintive, do Tesouro Nacional, vai participar representando a Fazenda, disse a assessoria do ministério, em substituição ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Não foi informado o motivo para a ausência do titular da Fazenda mas, na coletiva, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa disse que houve “problemas de agenda” e, depois, que ele “estaria gripado”. “Não leiam isso como mais do que uma gripe”, afirmou. Contudo, as indicações eram de que o ministro da Fazenda não compareceu por discordar do tamanho do ajuste, que esperava ser maior.

O governo também estimou uma contração de 1,2% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2015 – o que, se confirmado, será o pior resultado em 25 anos, ante expectativa anterior de queda de 0,9%. O orçamento aprovado pelo Legistlativo, por sua vez, previa uma alta de 0,77% no PIB em 2015. 

O fraco desempenho da economia fez o governo reduzir em 5,3% a previsão de receitas da União para este ano. A receita líquida da União caiu de R$ 1,223 trilhão, valor aprovado no Orçamento Geral da União, para R$ 1,158 trilhão, diferença de R$ 65,129 bilhões.

De acordo com o governo, a queda será liderada pelas receitas não administradas, que deverão cair R$ 31,8 bilhões, puxadas pela queda na cota parte de compensações financeiras e pela diminuição dos dividendos das estatais federais.

O corte nas emendas parlamentares ao Orçamento de 2015 chegará a R$ 21,4 bilhões, que representa 30,6% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,976 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas para este ano.

A Constituição estabelece que parte das emendas parlamentares são impositivas, até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do governo federal no ano anterior. Por esse critério, o governo teria de, obrigatoriamente, executar R$ 7,699 bilhões em emendas parlamentares em 2015.

Para chegar ao contingenciamento de R$ 69,946 bilhões, a equipe econômica usou a previsão de queda de receitas e somou R$ 4,816 bilhões da previsão de aumento de despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas.

O objetivo da equipe econômica no contingenciamento é tentar atingir uma meta de superávit primário de 1,1% do PIB em 2015, o que equivale a R$ 66,3 bilhões. Confira a apresentação de Nelson Barbosa nesta sexta-feira clicando aqui. 

Reequilíbrio das contas
Em coletiva, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa afirmou que as medidas são para que a economia brasileira retome o crescimento até o final do ano. Ele destacou que “o cenário macroeconômico foi revisado”. “A previsão de queda de atividades é prevista para o primeiro semestre deste ano”, disse, ressaltando que estamos em fase de reequilíbrio macroeconômico. 

A previsão para o ano inteiro é de índice negativo, de retração no primeiro ano e recuperação no segundo. A comparação é com 2009, quando o segundo semestre foi incapaz de recuperar o segundo. “A situação é semelhante a de 2009”, destacou o ministro. 

O contingenciamento corresponde a uma redução da despesa discricionária para 4,2% do PIB, equivalente ao de 2012, afirma o ministro. Ele destacou ainda  que o governo espera economizar R$ 5 bilhões com as alterações abono salarial e seguro desemprego propostas nas medidas provisórias que tramitam no Congresso, em relação ao que foi projetado inicialmente na lei orçamentária, em agosto de 2014. 

Todos os ministérios contribuirão com o contingenciamento, afirma Barbosa e serão preservados os projetos estruturantes. O contingenciamento se divide em R$ 25,7 bilhões no PAC e R$ 22,5 bilhões nos outros programas. O ministro destacou ainda que o contingenciamento não é linear entre os ministérios e um cronograma de investimentos vai preservar projetos estruturantes e que estão em fase de conclusão, incluindo ainda ajuste em custeio da máquina.

A dotação máxima para o PAC, inicialmente prevista para R$ 65 bilhões, será reduzida para R$ 45 bi para pagamento e R$ 39 bilhões para empenho. Já na área de educação serão usados R$ 15,1 bilhões, acima do mínimo constitucional, segundo o ministro.

Ao ser perguntado porque o ministro Joaquim Levy não compareceu ao evento, Barbosa afirmou que ele teve um problema “de agenda” e, posteriormente, afirmou que ele estaria gripado.

Barbosa ressaltou ainda que há uma rigidez orçamentária ao ser perguntado por que o governo tem dificuldade em cortar gastos e acaba cortando investimentos. “À medida que a situação fiscal for mais normalizada isso pode ser regularizado, mas o governo não tem discutido isso”, disse. Ele evitou falar sobre cada pasta, destacando que cada ministro falará sobre a sua área.

Por outro lado, o ministro do Planejamento afirmou que estão previstos R$ 40 bi para o PAC este ano, afirmando que o valor é menor, mas é expressivo. “Isso permite conclusão de obras do  Minha Casa Minha Vida, continuar obras em andamento e anunciar o Minha Casa Minha Vida 3. Há redução, mas o valor é suficiente para fazer muitas coisas e iniciar projetos novos mantendo responsabilidade financeira e social”, ressaltou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que a equipe econômica reduziu em R$ 65,1 bilhões as despesas primárias deste ano, resultado de um corte maior dos gastos discricionários, de R$ 69,9 bilhões, e de uma elevação de R$ 4,8 bilhões na previsão de gastos obrigatórios. 

O governo afirmou ainda que tem feito “esforço de revisão de vários tributos” para aumentar a receita administrada, com tentativas de aumento da arrecadação impostos como o Cide, Pis/Confins, ou o Projeto de Lei que visa a desoneração da folha de pagamento. 

Sem corte de ministérios
Segundo Barbosa, “não faz parte dos planos do governo” promover uma redução do número de ministérios, atualmente em 38. Em contrapartida, o ministro destacou que o governo federal tem mantido esforço em manter os gastos com pessoal na casa de 4,1% do PIB com folha de pagamento. E disse que a maioria dos ministérios eram secretarias: “transformar secretarias em ministérios não implica em grandes gastos”.

Ministérios líderes de corte
Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideraram os cortes no Orçamento Geral da União de 2015, de acordo com anúncio feito há pouco pelo Ministério do Planejamento. Juntas, as três pastas concentraram 54,9% do contingenciamento (bloqueio) de R$ 69,946 bilhões de verbas da União.

No Ministério das Cidades, o corte chegou a R$ 17,232 bilhões. Na Saúde, o bloqueio atingiu R$ 11,774 bilhões. Na Educação, o contingenciamento totalizou R$ 9,423 bilhões. Em seguida, vêm os ministérios dos Transportes (R$ 5,735 bilhões) e da Defesa (R$ 5,617 bilhões).

Mesmo com o contingenciamento, o governo garantiu que os principais programas sociais estão preservados. Segundo o Ministério do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões, preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das universidades e dos institutos federais.

Na Saúde, o orçamento também ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados para o Sistema Único de Saúde e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular. De acordo com o Ministério do Planejamento, no Ministério do Desenvolvimento Social o valor preserva o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões, e mantém os demais programas do Plano Brasil sem Miséria.

Dilma assistiu ao contingenciamento na Alvorada
A presidente Dilma Rousseff acompanhou o anúncio dos cortes no Orçamento Geral da União de 2015 no Palácio da Alvorada. Ela chegou na residência oficial da Presidência da República por volta das 15h30, depois de passar a manhã e parte da tarde na Granja do Torto – residência de campo – se reunindo com ministros. 

Pouco antes da divulgação do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões para este ano, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, entrou no Alvorada para se encontrar com a presidenta. Mais cedo, ela se reuniu na Granja do Torto com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Defesa, Jaques Wagner, além do ministro da Secom.

A presidenta não despachou no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (22). Dilma concederá ainda hoje entrevista a um jornal mexicano, também no Alvorada. 

(com Agência Brasil)