Dilma Rousseff pode ser responsabilizada pelas pedaladas fiscais, afirma ministro do TCU

SÃO PAULO – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator das contas do governo Dilma Rousseff de 2014, Augusto Nardes, afirmou no sábado que  a presidente Dilma Rousseff pode ser responsabilizada legalmente pelas “pedaladas” nas contas do governo. “Existem várias ilegalidades em relação às pedaladas”, afirmou, “mas não cabe a mim dizer se isso abre caminho para o impeachment”. As manobras usam bancos públicos para a cobertura de despesas que deveriam ser pagas com os recursos do Tesouro. 

Em Comandatuba (BA), onde participa do 14º Fórum do grupo de Líderes Empresariais (Lide), Nardes ainda afirmou que tem sentido que o governo vai entrar com recursos protelatórios para adiar o julgamento da legalidade de contas, mas disse que isso faz parte do jogo democrático. 

“Existem várias situações de ilegalidade em relação às pedaladas. Já no ano passado havíamos encontrado uma situação muito crítica pelo fato de o Ministério da Fazenda não ter contabilizado algumas operações. E agora constatamos que houve uma série de empréstimos feitos pela Caixa Econômica Federal e outras instituições que somam mais de R$ 40 bilhões sem uma sustentação legal”, afirmou. 

Nardes ainda lamentou ao dizer que o Brasil vive uma falta de boa governança, não apenas com relação ao governo federal, mas também dos governos estaduais e municipais. 

As manobras fiscais são citadas pela oposição como um dos argumentos para pedir o impeachment da presidente, o que levou o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo ir em defesa da presidente Dilma na última sexta-feira e dizer que é patético que os partidos oposicionistas usarem este argumento e que Dilma sequer foi citada pelo TCU. 

Na última semana, o ministro José Múcio, do TCU, disse não haver dúvidas de que o governo federal incorreu em crime de responsabilidade fiscal, na questão das chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos propositais de repasses do Tesouro para os bancos públicos. Na avaliação do TCU está comprovado que o governo usou recursos dos bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa e BNDES – para cumprir metas das contas públicas. Na avaliação do ministro, um dos efeitos dessa prática foi o comprometimento nos repasses desses bancos para programas sociais. Por lei, o governo é proibido de fazer esse tipo de transação, explicou.

Também em Comandatuba, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que as “pedaladas” são comuns há mais de uma década e que não são motivo para embasamento jurídico de um pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Cunha, como presidente da Câmara, tem o poder de aceitar ou recusar o andamento do processo de impeachment. 

“É claro que qualquer coisa que chegar nós vamos examinar. A minha opinião é que, qualquer coisa que tenha saído em relação a isso, se refere ao mandato anterior. Não vejo como isso possa (implicar) responsabilidade no atual mandato.” 

“O que você chama de pedalada é a má prática da coisa pública. Isso vem sendo praticado nos últimos dez, doze, quinze anos. É um erro que eu condeno, mas a princípio, eu, sinceramente, não vejo isso como motivo para suportar um pedido de impeachment”, destacou o presidente da Câmara.