O que Dilma pode fazer – nos próximos anos – para resolver uma de suas dores de cabeça

SÃO PAULO – Após “limpar” a pauta com a votação de 38 vetos presidenciais, a expectativa é de que o Congresso Nacional aprove nesta quarta-feira (26), o polêmico projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que praticamente “elimina a meta do superávit primário” ao abater integralmente os gastos do PAC e as desonerações tributárias da meta. 

Desta forma, a presidente Dilma Rousseff pode até não ter que responder por não ter cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída em 2000 e que sempre foi cumprida com relativa tranquilidade pelos últimos governos. Mas, com certeza, ela e sua equipe econômica – que aponta para uma maior ortodoxia no novo mandato – terão uma boa “dor de cabeça” nos próximos anos, em busca do ajuste fiscal. 

Com base nisso, a equipe econômica do Itaú Unibanco traçou um cenário sobre o “ajuste fiscal possível”, que conforme destaca o economista Luka Barbosa, é necessário para a retomada do crescimento sustentável. 

Como fazer?
“Um dos ajustes principais é o das contas públicas, por meio do aumento do superávit primário. Mas qual seria o ajuste das contas públicas factível nas condições atuais?”, questiona Barbosa.

Barbosa ressalta que, se por um lado, o ajuste fiscal é essencial para retomar a confiança na economia, por outro, há dificuldades concretas para implementá-lo no curto prazo. 

“Avaliamos ser factível uma mudança na postura da política fiscal, capaz de elevar o superávit primário consolidado para 1,2% do PIB em 2015 e 1,8% do PIB em 2016. Tal ajuste sinalizaria o propósito de manter o equilíbrio das contas públicas. Para alcançá-lo, no entanto, são necessários esforços do lado do gasto e do lado da receita, e da contribuição tanto do governo central como dos governos regionais”, afirma o economista ressaltando, contudo, que um ajuste do lado dos gastos do governo central é difícil.

“A primeira dificuldade é que, dado apenas o reajuste do salário mínimo no ano que vem -próximo a 9,0% em termos nominais, segundo a regra que ainda vale para 2015 – e o aumento esperado nos beneficiários da Previdência, estimamos que as despesas da previdência e de LOAS e RMV somadas subirão em torno de 0,2 ponto percentual do PIB em 2015”.

Para compensar, o governo pode: (1) manter as demais despesas de custeio (linha formada principalmente pelos gastos através dos Ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Social, da Educação, da Ciência e Tecnologia, entre outros.) estáveis como proporção do PIB, o que seria uma mudança significativa em relação a anos anteriores em que as despesas nessa rubrica cresceram cerca de 0,2 p.p. do PIB por ano; (2) fazer um corte de 0,3 ponto percentual do PIB no investimento (outras despesas de capital).

Além disso, também pode: (3) implementar alterações, já sinalizadas recentemente, nas regras de pensões por morte e abono e de seguro-desemprego. Avaliamos que tais mudanças economizariam perto de 0,2% do PIB. Ao fim, a despesa total do governo central recuaria cerca de 0,3 p.p. do PIB no ano que vem (de 19,6% para 19,3% do PIB).

Do lado das receitas, o ajuste fiscal requererá um aumento da arrecadação tributária, que pode acontecer via recomposição de alíquotas desoneradas e criação/reedição de novos impostos (como já foi indicado hoje, com a possível volta da Cide no novo governo). 

Além da Cide, que levaria a um aumento de R$ 5 bilhões de receitas em 2015 ao estimar um aumento para R$ 0,07 por litro tanto para a gasolina quanto para o diesel, anunciado ao fim de 2014 ou início de 2015, a entrar em vigor em abril/2015 (respeitando a noventena em aumentos da alíquota de contribuição), inclui-se também a volta do IPI e receita via aumento dos preços de gasolina e diesel.

O Itaú Unibanco estima um aumento do IPI de automóveis de 3% para 5% ao fim de 2014, e também uma recomposição parcial das alíquotas de IPI dos produtos de linha branca, móveis e materiais de construção. Somadas, as novas alíquotas gerariam um aumento na receita de 2014 para 2015 da ordem de R$ 4,0 bilhões (0,1% do PIB). Já o aumento nos combustíveis de forma a diminuir a defasagem entre os preços praticados no Brasil e no exterior geraria um aumento nas receitas (principalmente via dividendos e imposto de renda do setor de óleo e gás) da ordem de 0,1% do PIB para 2015.

O ajuste exigiria adicionalmente criar/reestabelecer novos impostos ou contribuições, gerando uma receita da ordem de 0,3% do PIB em 2015. “Essa hipótese envolve riscos maiores de implementação, pois requereriam aprovação no Congresso”, afirma Barbosa.

Em relação às receitas não-recorrentes, a expectativa é de que o Tesouro volte a contar com elas em meio a concessões, dividendos extraordinários e Refis. Como a tendência tem sido de um gradual recuo nos volumes anuais dessas receitas (o que é intuitivo, no caso de concessões e Refis), o Itaú estima que as receitas não recorrentes em 2015 recuarão cerca de 0,1% do PIB, frente ao volume esperado para 2014. Do lado dos governos regionais, o economista do banco avalia ser possível um aumento do superávit primário de 0,1% para 0,3% do PIB. Esse ajuste é factível e relativamente comum no primeiro ano de mandato, ressalta. 

Dessa forma, somando-se: (1) a queda na despesa do governo central de 0,34% do PIB; (2) o aumento de 0,52% do PIB nas receitas via aumentos de impostos (estimamos que as receitas tributária que não forem alteradas cresçam ao mesmo ritmo do PIB); (3) a queda de 0,1% do PIB nas receitas não recorrentes; e (4) o aumento de 0,2% do PIB no superávit primário dos governos regionais, o setor público consolidado alcançaria o superávit primário de 1,2% do PIB em 2015. 

“Para 2016, avaliamos que a persistência da postura fiscal mais restritiva ajudaria a elevar o superávit primário na direção de 1,8% do PIB. Parte do aumento no superávit primário decorre da continuidade dos impostos que foram aumentados em 2015. Também incluímos no cenário mais um aumento adicional de R$ 0,07 por litro na Cide da gasolina (atingindo R$ 0,14 litro) e uma recomposição total dos IPIs de veículos (atingindo 7%), linha branca, móveis e materiais de construção. Além disso, contamos com outro corte de 0,2 p.p. do PIB no investimento, outras despesas de custeio estáveis em relação ao PIB e aumento de 0,1 p.p. no superávit primário dos governos regionais”, afirma.

Com isso, considerando a necessidade do ajuste fiscal, mas também as dificuldades para implementá-lo, o Itaú acredita num ajuste fiscal de 1% do PIB no ano que vem, levando o superávit primário para 1,2% do PIB. Para 2016, projeta continuidade do ajuste e superávit primário de 1,8% do PIB.

“Há riscos claros de implementação, dada a dificuldade do ajuste, especialmente em meio a um cenário de crescimento modesto e de inflação alta. Mas o incentivo para ajustar é claro. Além de evitar a deterioração na percepção de risco, a tendência de consolidação fiscal ao longo dos próximos anos terá efeitos positivos sobre a confiança e o crescimento”, conclui o economista.