Em mercados

Da desidratação do BNDES ao fim do Fundo Soberano: os 5 pontos de Meirelles

O comandante da Fazenda defendeu que o país não pode parar e o governo precisa seguir anunciando medidas, sem descuidar da atenção necessária

SÃO PAULO - As primeiras medidas econômicas concretas anunciadas pela equipe do governo interino de Michel Temer na manhã desta terça-feira trazem sinalizações iniciais ao mercado dos rumos da política fiscal da gestão peemedebista, além de promoverem mudanças significativas no papel dos bancos públicos na economia nacional.

A jornalistas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu detalhes sobre os planos para retomar a confiança dos agentes econômicos. A ideia é apresentar medidas que possam atrair a participação da iniciativa privada sobre a economia nacional, recuperar a saúde das contas públicas, e, assim, retomar a atividade, revertendo o ciclo recessivo e de aumento do desemprego gerado.

Apesar do prazo curto para a apresentação de soluções, o ministro ressaltou a necessidade de atenção do governo nesse processo. "Gosto de usar a frase 'Vamos devagar que estou com pressa'", afirmou. "Estamos trabalhando dentro do menor prazo possível". De todo modo, ele ressalta que é importante respeitar o tempo do Congresso Nacional, responsável por aprovar boa parte das medidas anunciadas.

Confira os principais pontos tratados na coletiva:

BNDES
O governo pretende promover a devolução de R$ 100 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o Tesouro Nacional, em uma medida que provocará alteração na função do banco público sobre a atividade econômica brasileira. “O programa do BNDES está muito bem equacionado para os próximos anos”, disse Meirelles em coletiva de imprensa.

Segundo o ministro, a estrutura vigente nos últimos anos estaria provocando "ociosidade" e "custos desnecessários" ao Tesouro. O ministro diz que o banco público tem recursos suficientes para cumprir sua missão e efetuar os pagamentos que serão estabelecidos. A ideia é que o BNDES pague R$ 40 bilhões imediatamente após análise jurídica, depois de um ano, R$ 30 bilhões, e R$ 30 bilhões no segundo ano. 

Gasto público
Também consta na agenda inicial apresentada pela nova equipe a limitação da expansão da despesa pública, hoje apontada como um dos principais desarranjos econômicos do país. O plano é indexar a evolução das despesas à inflação do ano anterior, o que se acredita que pode ser capaz de regularizar o descompasso fiscal no longo prazo, embora não soe como medida tão austera quanto alguns players esperavam.

Para que tal objetivo seja alcançado, Meirelles informou que estão em nível avançado os estudos para a proposta de despesas com saúde e educação também respeitarem as regras de limitação a serem estabelecidas formalmente. "É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de Saúde e Educação sejam parte desse processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas", declarou. 

Fundo Soberano
Outra proposta que está próxima da implementação é a extinção do Fundo Soberano, criado na época do pré-sal, que hoje conta com patrimônio de cerca de R$ 2 bilhões. Com isso, haverá venda de ações do Banco do Brasil (BBAS3), o que o comandante da Fazenda diz que será observado com cuidado, para evitar movimento artificial no mercado.

"A recuperação da atividade virá com a recuperação da confiança, que começa com a proposta de medidas e evidentemente vai depender de como esse processo vai caminhar no Congresso. Quanto mais rápido, mais rápida a volta da confiança, a retomada e a melhora no emprego. Há diferentes prazos. O Fundo Soberano é imediata, a devolução do BNDES deve levar mais uma semana", disse em entrevista coletiva a jornalistas. 

Impostos e subsídios
Segundo Meirelles, há outras medidas administrativas e legislativas necessárias e complementárias que devem ser tomadas, como a "revisão rigorosa" de subsídios e desonerações, por exemplo. No que diz respeito a aumento de impostos, o ministro disse que a ideia não está no radar do governo em um primeiro momento, mas, caso seja necessário, poderá ser criado temporariamente.

Detalhes tampouco foram dados sobre a meta de superávit primário para 2018 e 2019. Neste caso, o comandante da equipe econômica do governo interino procurou ressaltar a importância das medidas anunciadas na geração de superávit primário, o que contribuiria para a retomada da confiança dos agentes econômicos.

Governança nas estatais
O governo também deve resgatar projeto de lei que trata de responsabilidade fiscal para empresas estatais e fundos de pensão. O projeto visa ampliar a participação de conselheiros independentes nas companhias, reduzindo as nomeações políticas costumeiras. Nesse sentido, o ministro disse que ainda estão sendo trabalhadas as indicações para os bancos públicos, que priorizará nomes técnicos, com experiência e reconhecida relação com as funções a serem desempenhadas.

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