O maior acerto de política de desenvolvimento regional no Brasil

Rebecca Martins Garcia é economista, empresária e ocupou o cargo de Superintendente da Zona Franca de Manaus até maio de 2017

Chegaremos a lugar nenhum se nos limitarmos a alimentar o bate-boca sobre o modelo fiscal da  Zona Franca de Manaus, objeto de frequentes ataques na mídia do Sudeste. Em 2016, antes da crise institucional, tivemos a oportunidade de apresentar os acertos e os paradoxos de nosso modelo de desenvolvimento – baseado no Constituição Federal –  aos economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif, que conheceram os avanços conquistados com a renúncia fiscal e entraves de sua evolução.

Importa, pois, prestar contas aos brasileiros legitimamente interessados em debater o Brasil, e descrever alguns destes desafios e embaraços. Em 50 anos, consolidamos na Amazonia o maior acerto social da história da República. E mais: nos próximos 50 anos, já podemos ajudar o Brasil a gerar emprego e manter conservada a floresta, ou seja, cumprir sua parte no Acordo do Clima. Podemos oferecer – se aplicarmos 5% da riqueza aqui gerada em Infraestrutra de transporte, energia e comunicação – alternativas de uma bioeconomia pujante, sustentável, robusta e integrada nos programas e projetos de um país que vai ter assento no rol dos países desenvolvidos numa nova civilização, atenta ao meio ambiente.

Estudos da USP demonstraram que o Brasil precisa investir US$ 30 bilhões se quiser alcançar os Brics na corrida do crescimento. Precisamos de uma parcela discreta e bem aplicada  desse recurso, Poderíamos ter avançado mais na redução das desigualdades regionais, como recomenda a Constituição do Brasil, se os recursos da Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, de Pesquisa e Desenvolvimento, e de interiorização do desenvolvimento, fossem aplicados na região para criar novas bases econômicas, coerentes com as vocações regionais da bionegócios, do turismo, serviços ambientais, prospecção mineral entre outras modulações econômicas.

Acreditamos que esses recursos podem transformar a gestão dos incentivos na Amazônia Ocidental, com abrangência nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, incluindo também os municípios de Macapá e Santana, no Amapá, em soluções robustas para o Brasil. Esta área que a Suframa administra, equivalente a três vezes o tamanho do Sudeste, a região mais rica do país, e que utiliza 53% de toda renúncia  fiscal. É preciso dizer que todo o Norte do Brasil, com esta exuberância ignorada chamada Amazônia, usufrui de apenas 12% dos incentivos federais para o desenvolvimento regional.

Nosso é dever, portanto, ampliar os resultados desses acertos e integrar a economia aqui construída à política industrial, ambiental, de ciência e tecnologia do Brasil. Manaus recolhe aproximadamente  50% de todos os impostos federais da Região Norte e, segundo estudos da Universidade de São Paulo, mais de 54% da riqueza aqui produzida é recolhida pela União.

Somos o terceiro PIB Industrial do país, e geramos milhões de empregos por todo o país, a começar pela indústria do Sudeste que fornece insumos para a ZFM, num volume de investimentos que equivalente a 3 vezes o volume empregado no polo industrial de Manaus. No âmbito do Conselho de Administração da Suframa, buscamos definir prioridades e necessidades regionais e aplicar os recursos aqui gerados para atender essas demandas e, de uma vez por todas, que a Zona Franca de Manaus seja um motor de desenvolvimento da Amazônia, para materializar efetiva contribuição para um novo tempo de prosperidade do Brasil.