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Alfredo MR Lopes é jornalista e escritor
Alguns analistas sérios e humoristas mal informados e nada engraçados têm cobrado a falta de desenvolvimento no Amazonas, depois de 50 anos da Zona Franca, para tentar mostrar sua inutilidade. Eis algumas razões objetivas que explicam o que aconteceu e que podem continuar prejudicando o desenvolvimento regional ainda por muitos anos:
Dados do Ministério de Ciência &Tecnologia revelam que os valores arrecadados pelo FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, junto às empresas do polo industrial de Manaus, R$ 2,4 bilhões, entre 2010 e 2015, foram aplicados prioritariamente em outras regiões do país ou finalidades estranhas às demandas regionais de pesquisa e desenvolvimento. E desde 2013, nenhum recurso foi destinado para a Amazônia pela FINEP, agencia financiadora de negócios na área de pesquisa científica. Pela Lei de Informática, n. 8387/91, no mínimo 46% deve ser aplicado em Instituições locais de ensino e pesquisa, Programas Prioritários, Convênios e FNDCT e 54% na empresa, na área de inovação.
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No Amazonas, depois de pressão dos atores locais, entrou no orçamento deste ano, menos de 1 milhão. Em 2014, consta um entre repasse de R$ 900 milhões para o programa Ciência sem Fronteiras, para formar alunos brasileiros no Exterior. A CAPES, que coordena o programa afirma que estes recursos jamais foram aportados na instituição. O MPF AM investiga esse descaminho de verbas públicas do Amazonas.
Quando em 2015, foi homologada a flexibilização do acesso à biodiversidade, com a Lei n. 13.123, de maio de 2015, cientistas e empreendedores da Amazônia festejaram as novas oportunidades de bioeconomia da região que essa mudança poderia representar. A emenda saiu pior que o soneto. Para os técnicos do ministério da Indústria e Comércio, a Lei é tão ruim quanto a Medida Provisória que a antecedeu, por defender uma carga burocrática e tributária que a sociedade brasileira não está disposta a pagar. Com a Lei perderam as comunidades, perdeu a academia, perdeu a indústria – o único ganhador foi o governo federal (com os recursos que deverão migrar do setor produtivo para os cofres públicos).
Os recursos que deveriam reduzir as desigualdades regionais foram “contingenciados”, uma forma elegante de descrever um confisco ilegal. Mais de 50e% da receita das empresas, segundo dados da FEA/USP, vai para a União. Falta recurso para laboratórios, infraestrutura de comunicação, energia e transporte, embora o Amazonas seja, proporcionalmente,o estado que mais contribui com a compulsão fiscal da União. Por isso, não recuperou a BR 319, uma novela absurda, ícone do descaso logístico do governo federal.
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O Amazonas, a despeito da pobreza de seus índices de desenvolvimento humano, recolhe três vezes mais do que recebe nas contrapartidas federais. Mesmo assim, juntamente com Roraima, está isolado do resto do país por via terrestre. A ZFM faz água, basta ver o faturamento das empresas, medidos em dólar, que caiu 43,31% nos últimos 5 anos. É o uso da moeda americana fala por si, posto que as transações de compra e venda na cadeia produtiva se balizam por ela. Outro indicador eloquente é a perda de 35 mil postos de trabalho, desde o final de 2014.
Empresas que querem produzir medicamentos, cosméticos ou nutracêuticos, para ter liberado seu PPB, processo produtivo para entrar em linha, chegam a esperar até 5 anos para liberação, mesmo que a Lei estabeleça 120 dias de prazo. A decisão compete a um grupo de burocratas de Brasília. Eles embargam de acordo com as conveniências. Manaus tem apenas 0,6% dos estabelecimentos industriais do Brasil, São Paulo tem 30%. Mesmo assim, “eles temem que a indústria nacional seja prejudicada”. Empresas de bioeconomia deveriam ser prioritárias para uma região que tem 20% os princípios ativos do planeta. Talvez fique claro, assim, porque o Amazonas não desenvolveu em 50 anos. Qualquer país sério teria feito uma revolução biotecnológica com R$2,4 bilhões recolhidos por lei para pesquisa e desenvolvimento. O Brasil não fez.
