Governo perde no STF cobrança do PIS/Cofins e estuda aumentar impostos

O mundo político, a começar pelo Palácio do Planalto, continua deglutindo com dificuldade os vazamentos da “lista de Janot” com as delações premiadas da Odebrecht e discutindo a melhor forma de anistiar as irregularidades nos financiamentos de campanha (caixa 1, 2…) e também um modo de a maioria que tem mandato conseguir renová-lo em 2018 e manter o foro privilegiado. As maiores tratativas giram em torno da reforma eleitoral em andamento no Congresso e que foi discutida ontem entre o presidente Michel Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o ministro do STF e presidente do TSE Gilmar Mendes.

 Um dos atalhas pode ser o estabelecimento da votação em lista, isto poderia garantir a reeleição da maioria dos atuais parlamentares, porque o eleitor não votaria em nomes, mas numa lista organizada pelo partido.

 Contudo, como a vida prossegue e mesmo a capital federal não está apenas voltada para o “SOS dos políticos”, o governo Temer amargou ontem dois dissabores mais terrenos e que podem ter repercussões nas políticas e em decisões governamentais.

 O primeiro foi o “dia de luta”, organizado por sindicatos, centrais e movimentos sociais, contra a reforma da Previdência. A adesão às manifestações, embora não tenha sido “estrondosa”, foi significativa, teve público maior que o Palácio do Planalto imaginava e torcia. E esta reação pode causar apreensão nos parlamentares da base, já recalcitrantes em apoiar o projeto da forma como ele foi apresentado pelo governo, com medo, exatamente, de uma “vingança” das urnas no ano que vem. E a reeleição já está no cálculo de todos eles a esta altura.

 Embora o presidente e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apareçam dia sim e outro também, com a ajuda de outros ministros, explicando a premência da reforma – ontem, por exemplo, Temer disse que ela é necessária para “evitar o colapso” – o governo parece estar perdendo a “batalha da comunicação”, tanto junto à opinião pública quanto junto a parte de base aliada no Congresso. E ontem, para mal dos pecados, a Justiça Federal ainda suspendeu a campanha publicitária oficial sobre o tema.

 O outro revés de deu no Supremo Tribunal Federal. Por 6 votos 4, os ministros do STF consideram que o ICMS não pode entrar na base de cálculo para a cobrança do PIS/Cofins. Ou seja, que não se pode cobrar imposto sobre imposto. O resultado disso é que a arrecadação com o PIS/Cofins deverá diminuir, segundo cálculos da própria Receita Federal, cerca de R$ 27 bilhões anualmente. O impacto dos últimos cinco anos pode chegar a R$ 100 bi.  A reação imediata, já vazada na própria quarta-feira dos gabinetes do Ministério da Fazenda, será “calibrar” o PIS/Cofins. Ou seja, aumentar a alíquota desse imposto.

 Tal calibragem, porém, pode não ser a única no terreno tributário em futuro próximo. O governo está terminando a primeira reprogramação orçamentária do ano, referente ao primeiro bimestre, para divulgá-la até quarta-feira que vem. E pelo que já indicou o ministro Henrique Meirelles, a determinação é manter intocada a meta fiscal com um déficit de R$ 139 bilhões.

 Como as indicações até agora disponíveis são de que se caminha para um buraco bem superior – especialistas apontam para mais de R$ 180 bilhões – e não haveria condições de fazer um corte de despesas de tal porte, o próprio Meirelles já acenou em diversas com algum tipo de reajuste de impostos. O ministro reafirma ao “Valor Econômico” hoje a disposição de aumentar a tributação “se for necessário”. Diz o jornal “O Estado de S. Paulo” que o aumento pode recair sobre o diesel e a gasolina.

 No meio de tudo isto, pelo menos um alento: a agência da classificação de riscos Moody’s, embora mantendo a nota atual do país, melhorou a perspectiva brasileira de negativa para estável, em razão da melhora da economia e da queda da inflação.

 Destaques dos

jornais do dia

 – “STF muda cálculo do PIS/Cofins” (Globo/Folha)

– “Moody’s melhora a perspectiva do Brasil” (Globo/Valor)

– “TCU autorizou Petrobras retomar vendas de ativos, mas impôs freio à BR Distribuidora” (Globo/Valor)

– “Governo de São Paulo estuda privatizar linha 2 do Metrô” (Folha)

– “STF dá aval para investigar Padilha em crime ambiental” (Folha)

– “Cinco governadores e mais um ministro de Temer também estão na lista de Janot” (Globo)

 LEITURAS SUGERIDAS

1.       Míriam Leitão – “O terceiro elemento” (diz que políticos enfrentam o medo das investigações e da votação de uma reforma cm protesto nas ruas e que o governo está enfraquecido com a lista da Janot) – Globo

2.       Editorial – “Além do impacto” (diz que a despeito do alarido inicial das delações, governo Temer pode e deve manter agenda legislativa) – Folha

3.       Vinícius Torres Freire – “’Lista da Janot’ não abala mercados” (diz que mercado financeiro ignora tumulto político e faz festa com a decisão do BC dos Estados Unidos) – Folha

4.       Ribamar Oliveira – “Começam os problemas com o teto de gastos” (diz que contingenciamento ficou mais difícil este ano porque a LDO tornou obrigatória a execução das emendas feitas pelas bancadas estaduais) – Valor

5.       Editorial – “Fed aumenta juros e desfaz expectativa de aperto rápido” (diz que BC americano afastou a curto prazo os risco de elevar mais vezes e mais rápido os juros, o que poderia provocar turbulência em países como o Brasil) – Valor