O Projeto Produtivo Básico e a ‘maquila’ paraguaia

Alfredo MR Lopes é jornalista e escritor

Passados 50 anos, a Zona Franca de Manaus, ZFM, o maior acerto fiscal do Brasil, conseguiu manter/instalar no Amazonas apenas 0,6% dos estabelecimentos industriais do país. A geógrafa Bertha Becker,  uma das maiores autoridades em Amazônia da História, indagava como seria possível proteger a floresta sem uma base econômica regional? Em São Paulo estão concentradas 30% das indústrias nacionais, um amontoado fabril e predatório, uma disparidade que comprometeu seus estoques naturais. A base econômica sugerida por Bertha Becker para a Amazônia não tem chaminés, ou seja, é de baixo carbono, inspirada na imitação da natureza e apta atender as demandas e vocações regionais.

Em nome de interesses inconfessos, porém, forças ocultas promovem o regozijo da maquila paraguaia – o maior conjunto de atrações fiscais e trabalhistas da história do Continente.  Essas movimentações têm boicotado a instalação de novas fábricas no polo industrial de Manaus, utilizando um expediente chamado PPB, Processo Produtivo Básico,  um mecanismo na contramão do princípio constitucional que fez da ZFM um instrumento de redução das desigualdades regionais.

À exceção de 5 itens: armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de toucador – que não podem receber incentivos fiscais da ZFM –, a indústria tem  sido travada por um expediente na contramão da Lei Maior, o PPB, um inaceitável embargo de gaveta, destoa do discurso de retomada da economia. Empresa de base farmacológica, por exemplo, destinada a produtos medicinais de caráter popular, como a Novamed, esperou 5 anos para receber o tal PPB.

Um grupo de técnicos das cortes brasilienses, que se acha mais legal que a Lei e mais real do que o Rei, pontifica e decide o que pode e o que não pode ser fabricado em Manaus. Além do boicote à farmacêutica – um segmento que dispõe de 20% da biodiversidade da Terra ao alcance de seus planos de negócios – os burocratas vetam luminárias de Led, placas de energia solar, para uma região que tem 30% de seu território excluído do acesso ao Sistema Nacional de Energia e tem 13 horas de luz solar a cada dia.

Com a recessão, o Amazonas perdeu 40 mil postos de trabalho na sua indústria. E o PPB,  no papel de excrescência constitucional, tem ajudado a acumular prejuízos incontáveis à Zona Franca de Manaus. O veto à diversificação industrial tem um viés ainda mais perverso, de desestímulo à instalação, por parte das empresas da  Zona Franca de Manaus, de laboratórios e centros de pesquisa, bem assim como recrutamento em outras regiões do País de técnicos qualificados.

Em 2017, dos milhões recolhidos pelas empresas, para P&D,  menos de R$ 1 milhão foi autorizado para a região. Em 2016, nenhum centavo. A vocação natural de produção de tecnologia da informação e da comunicação, da nanobiotecnologia de produtos naturais, está, portanto,  proibida por embargos insensatos. Na prática, isso representa um veto – que ainda subsiste e jamais foi assumido  – ao desenvolvimento local de inovação de produtos e de processo de produção e até mesmo à absorção ou emulação de tecnologia adquirida de fontes externas.

Esta é a razão velada mais provável do Centro de Biotecnologia da Amazônia estar há 14 anos sem CNPJ, ou seja, sem modelo de gestão, na dependência da boa vontade de alguns e à mercê da vaidade de outros, que se arvoram, sem ser, patronos de uma instituição fundamental. O CBA quer apenas funcionar para instalar  de vez um novo paradigma de bioeconomia, um novo relacionamento entre o homem e a natureza, não estivesse o Brasil de costas e de cócoras para a Amazônia.