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No Brasil, foro privilegiado para alguns poucos, desaforo para a sociedade
Com a decisão do ministro Celso de Mello de manter a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência com direito ao foro privilegiado, o governo Temer ganhou tranquilidade para resolver a pendência da substituição de Alexandre de Moraes na Justiça, demora que já está gerando incômodos e críticas. Embora, como lembrou o ministro Gilmar Mendes, o assunto Moreira ainda possa passar pelo plenário do STF, não se acredita que o parecer do decano da corte venha a ser modificado pelos colegas. Ficam, porém as desconfianças, pelo menos até que se conheçam, de fato, as revelações das delações premiadas da Odebrecht. E não somente sobre o Moreira, mas também sobre outros auxiliares diletos de Temer.
Quanto ao Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer oscila ainda entre diversos perfis – e pressões. Já foi desenhado para um homem do direito e o favorito chegou a ser o criminalista paulista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, descartado por suas óbvias restrições à Operação Lava-Jato e às delações premiadas. Passou a ser vaga a ser ocupada por um político, de preferência da Câmara, disputada com ardor por PMDB e PSDB. Agora, os olhares palacianos voltaram-se de novo para o mundo jurídico. E desponta o nome do ex-ministro do STF, Carlos Veloso.
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Veloso, que foi consultor informal de Aécio Neves na campanha de 2014, esteve reunido ontem com o presidente Temer no Palácio do Planalto. Não foi convidado formalmente, apenas sondado. Porém, ontem mesmo, conversando com o “Painel” da “Folha de S. Paulo”, Veloso defendeu a Operação Lava-Jato e elogiou o trabalho do juiz Sérgio Moro, segundo ele extremamente duro, mas competente e correto. E esta é uma posição que não entusiasma o mundo político. No Congresso e nos partidos a torcida continua por um dos seus. Veloso, ainda que indiretamente, poderia ser uma pedra no sapato das tramóias para amenizar (“estancar a sangria, segundo Romero Jucá) a Lava-Jato.
Junto com Veloso, aportaria no Ministério, para a estratégica Secretaria de Segurança Pública, o ex-secretario do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, criador das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), projeto muito elogiado apesar da execução às vezes tumultuada – talvez por incompleta. Temer quer dar mais visibilidade (e efetividade) às ações federais nesta área, até porque sobrou também para o governo dele na crise do Espírito Santo e há tensões idênticas em outros estados.
Em tempo: muito comentada a defesa enfática que o ministro Celso de Mello fez do Supremo Tribunal Federa em seu parecer favorável a Moreira Franco. Os “exegetas” políticos e jurídicos estão se debruçando sobre o texto para descobrir os recados do ministro e a quem ele se dirige. Um ponto fica claro: Mello mostra o incômodo da Corte com as suposições de que o foro privilegiado pode ser uma garantia de impunidade.
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COMO NASCEU UM “NOTÁVEL”
PARA O MINISTÉRIO DE TEMER
Em tempo II – Uma lição quase perfeita da “realpolitik” brasileira está contida numa palestra do ministro da Casa Civil, vazada por “O Estado de S. Paulo”, referindo-se à escolha do deputado Ricardo Barros para o Ministério da Fazenda. Quando Temer começou a montar o governo, falava-se que ele deveria escolher uma equipe de “notáveis”, grosso modo pessoas com conhecimento de sua área e respeitadas nos meios sociais.
Nas conversas com o partido (PP) de Barros para organizar a base governista no Congresso, o grupo pepista foi informado que a Saúde seria a sua cota e que deveria indicar um nome com as características de “notável” para o posto. O PT avisou, pragmático: o nosso “notável” é o Ricardo. E então Padilha concluiu: o nosso “notável” também ficou sendo o Ricardo. Aliás, ministro que não tem dado muitas alegrias a Temer – pelo contrário, sempre freqüenta a lista de candidatos a carrega o título de ex numa provável reforma ministerial.
Outros destaques
dos jornais do dia
– “Fisco cobra multa extra de quem aderiu à repatriação” (Valor)
– “Vendas do varejo encolhem 6,2% em 2016, queda recorde” (Valor)
– “Dos R$ 43 bi de contas inativas do FTGS, R$ 16 bi deverão ir para o consumo” (Globo)
– “Oi renegocia dívida com os bancos por 17 anos” (Globo)
– “Nos próximos 30 dias o rombo de caixa do Rio aumentará R$ 314 milhões” – Globo
– “Após medida de ‘censura’, Temer fala em compromisso com liberdade de imprensa” (Folha/Globo)
– “Réu pela quarta vez, Cabral cometeu 184 crimes de lavagem” (Globo)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Editorial – “Vitória efêmera” (diz que STF garante nomeação de Moreira Franco em decisão juridicamente correta, mas ministério continuará motivo de desgaste para Temer) – Folha
2. Cristiano Romero – “Ventos conspiram por juro de um dígito” (diz que é grande a chance de o juro cair para um digito e não voltar mais ao patamar elevado) – Valor
3. Editorial – “Governo não tem urgência em deter o crescimento da dívida” (diz que opera em condições difíceis, de baixa visibilidade, mas sem nunca perder o horizonte eleitoral) – Valor
4. Editorial – “Limite da ação dos militares” (diz que o a banalização do emprego das Forças Armadas em missões de segurança pública deve ser evitada) – Estado
