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O governo se prepara para entre hoje e amanhã finalizar o pacote de ajuda federal ao Rio de Janeiro com as contrapartidas que o governo Luis Fernando Pezão deverá se comprometer a entregar. O pacote, dependendo ainda de alguns detalhes, irá ao presidente Michel Temer e depois será mostrado à ministra Carmem Lúcia para um aval prévio do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente em 2017 o alívio para o governo fluminense será de R$ 7 bilhões, o quanto ele deixará de pagar ao Tesouro Nacional como amortização de sua dívida. Em três anos, o alívio será de R$ 20 bilhões. Mesmo com a ajuda federal, os estados mais “calamitosos” – Rio, Minas e Rio Grande do Sul – deverão fechar o ano com um rombo no Orçamento de R$ 19,5 bi.
Porém, como era de se esperar, o pacote fluminense em sua totalidade vai enfrentar resistências no estado, no lado naturalmente das obrigações, dificuldades que poderão se repetir em outras unidades que estão na fila também para serem ajudadas. O governador Pezão, em conversas com autoridades em Brasília, segundo a “Folha de S. Paulo” está pedindo seis meses para aprovar as medidas. Muitas já foram rejeitadas pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado.
Informam “O Globo” e o “Valor Econômico” que a proposta entre outras coisas inclui redução de jornada e de salários dos servidores. Os gastos com pessoal, ativo e inativo, consomem 90% da receita do Rio.
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Brasília vai dar antes de receber e sem saber quanto vai receber – este é o fato. Não tem, porém, outra saída. A situação é desesperadora – salários atrasados, serviços precários e quase abandonados. O reitor da UERJ, por exemplo, com dívidas de R$ 360 milhões, ameaça fechar a universidade. A indústria do Rio está na justiça, e ganhando liminares, contra medidas já aprovadas de aumento de arrecadação.
Ao mesmo tempo, o governo em Brasília procura modos de fechar suas próprias contas, que sofrerão um baque forte, não contabilizado no Orçamento, com o apoio aos estados. O que ele conceder é receita que não entra. Raspa o fundo de tacho, para aumentar receitas e cortar gastos. De acordo também com a “Folha”, o Ministério da Fazenda já decidiu eliminar R$ 3,3 bilhões de incentivos fiscais às empresas que vencerão este ano e no próximo. Serão atingidos os setores de automóveis, da construção civil, do audiovisual e de fertilizantes. Não deram o retorno esperado. Só o InovarAuto significa renúncia de R$ 1,2 bi. No ano passado já foram podados R$ 3 bi de incentivos.
Na economia, a atenção está voltada para a decisão do Copom no início da noite sobre a Selic. O governo já desistiu de sonhar com a generosidade de um corte de 0,75 ponto percentual na taxa básica de juros. A aposta generalizada é 0,5 pp. Sai também a inflação oficial de 2016. Pode ter ficado no limite da meta, 6,5%.
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Destaques dos
jornais do dia
– “Unificação de PIS e Cofins pode aumentar carga tributária sobre serviços” (Globo)
– “Indústria do Rio obtém 13 liminares contra lei que reduz benefício fiscal para aumentar arrecadação” (Globo)
– “Vendas do varejo avançam 2% em novembro, aponta IBGE e deve fechar 2016 com o pior resultado em 15 anos” (Globo)
– “Alckmin sofre derrota e terá de baixar valor das passagens” (Folha/Globo)
– “Em 500 cidades do país, benefícios previdenciários representam mais de ¼ do PIB do município” (Valor)
– “Duplicação da BR-381 em Minas fica sem contrato e só sai em 2020” (Valor)
– “Obras na Dutra ficam para a próxima década” (Folha)
– “Força tarefa de defensores irá a Manaus para liberar presos que já podem sair da cadeia” (Globo)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Míriam Leitão – “O acordo do Rio” (diz que o acordo do Rio pode ser estendido a outros estados, o que significa um aumento nominal das despesas do governo federal) – Globo
2. Rosângela Bittar – “Mudança de clima” (diz que Temer está forte politicamente e que seu flanco agora é o crescimento – mas equipe econômica vacila em ser mais ousada) – Valor
3. Roberto Castello Branco – “Transformando o BNDES” (diz que a política do banco permitiu a transferência de renda da sociedade para pequeno grupo de acionistas de empresas privadas) – Valor
4. Mônica de Bolle – “Trumponomics e o Brasil” (diz que política de Trump pode ser ruim para as exportações, única coisa que ainda ajuda o Brasil) – Estado
