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O governo federal começou a correr com a busca de uma solução de emergência financeira para os estados mais endividados, em pé de enfrentarem crise social grave em seus territórios – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Depois de algumas vacilações sobre como proceder à ajuda sem simplesmente repetir as generosidades do passado, em função da derrubada pela Câmara das contrapartidas a serem exigidas dos governadores, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, selou um acordo com o governador do Rio, Luís Fernando Pezão, a unidade da federação de longe mais encalacrada e a mais necessitada de apoio imediato.
O estado terá suas dívidas renegociadas em condições mais favoráveis em 30 anos, com 36 meses de carência, quando não pagará nada ao Tesouro Nacional. Em compensação, terá de se submeter a um duro ajuste de contas, com redução de despesas, inclusive com pessoal e previdenciária, e aumento de receitas específicas, com, por exemplo, a elevação da contribuição para a previdência estadual de funcionários ativos, inativos e pensionistas.
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Como somente em fevereiro a Câmara deverá votar uma nova lei para tornar legal a exigência dessas contrapartidas, o governo federal tentará negociar um aval informal da presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, para evitar alguma contestação judicial. A liberação da ajuda é urgentíssima – Meirelles que fechar o acerto até amanhã.
O acordo é, naturalmente, positivo – e dirão até que já vem tarde. Mas pode enfrentar alguns senões preocupantes. Embora em Brasília se dê como certo que a Câmara recuará da derrubada das contrapartidas em dezembro, pode não se dar bem assim. Há resistências de deputados e bancadas comandadas por governadores a exigências consideradas draconianas demais, especialmente, para o mundo político, àquelas que se referem aos funcionários públicos.
Outro obstáculo pode estar nas Assembleias Legislativas, onde parte das medidas de austeridade precisará de aprovação. No Rio, por exemplo, os deputados já recusaram algumas das providências que voltarão agora à discussão, pressionados pelos movimentos dos servidores estaduais. O programa fluminense inclui também a privatização da Cedae. No Rio Grande do Sul o governador também teve dificuldades com seu pacote. O de Minas nem tentou ainda. A ajuda se consolidará antes da ALs votarem as contrapartidas?
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Para completar, o governo federal deverá refazer suas próprias contas orçamentárias, para ver como irá suprir-se para compensar o dinheiro que deixará de receber dos estados e cumprir a meta de superávit primário de R$ 139 bilhões este ano. Além de se preparar para a romaria dos estados “menos endividados” (o que não quer dizer que estejam em situação tranquila) que também querem alguma compensação. Sem contar os municípios…
O quadro geral das finanças públicas é muito grave e por isso todos procuram formas de acertar as suas contas, uma briga feroz por recursos escassos e num grave quadro de desemprego e renda das famílias em queda.
(Ver também a entrevista do tributarista Édison Fernandes no “Na Real na TV”)
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O governo continua tentando ainda acertar o passo na questão da segurança pública. Agora já admite mandar tropas para os estados com maiores problemas em seus sistemas penitenciários. Na madrugada chegaram componentes da Força Nacional no Amazonas e em Roraima.
Destaques dos
jornais do dia
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– “Petrobras capita US$ 4 bilhões e captações externas vão superar US$ 25 bilhões” (Globo/Folha)
– “Saneamento lento: somente em 2015 coleta de esgotou atendeu mais da metade das cidades do país” (Globo)
– “Vendas do comércio caem 6,6% em 2016, pior resultado em 16 anos, aponta Serasa” (Valor)
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– “Número de companhias que pedem falência tem alta de 12,2% em 2016” (Folha)
– “Delação da Odebrecht leva crise a pelo menos 5 países” (Estado)
– “Resolver crise dos presídios custa R$ 10 bi, afirma CNJ” (Estado)
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– “Sobre pressão, Temer enviará tropas a Amazonas e Roraima” (Folha)
– “Divisão de presos por facção é polêmica” (Globo)
– “PCC se multiplica e cria filiais em Roraima” (Folha)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Editorial – “O impacto da crise na ciência brasileira” (diz que a do Estado afeta as pesquisas como não poderia deixar de ser; porém, mesmo que a falência pública não houvesse ocorrido, a atividade continuaria acanhada) – Globo
2. Míriam Leitão – “Rumo ao centro” (diz que economistas e o próprio BC estimam que a inflação voltará ao centro da meta nos próximos meses, talvez já em maio) – Globo
3. Editorial – “País do presente” (diz que Brasil tem um dos níveis de poupança mais baixos do mundo emergente e que isso dificulta investimentos e queda dos juros) – Folha
4. Delfim Netto – “A Temer o que é de Temer” (diz que os críticos mais radicais do programa que vem sendo executado pelo presidente entregam-se a uma histeria verbal cacofônica com atos decibéis, mas com escassa razão) – Valor
5. Yoshiaki Nakano – “2017” (diz que o Brasil precisa ser reinventado – hoje ele é prisioneiro do passado, são velhas instituições, valores, cultura e ideias que nos acorrentam) – Valor
6. José Paulo Kupfer – “Ano novo, ideias novas” (diz que parecia que o circuito virtuoso da austeridade fiscal daria certo; tudo indica que foi fogo de palha) – Estado
7. Editorial – “Por trás dos massacres” (diz que autoridades carcerárias são hoje subordinadas àqueles que fazem o favor de se intitular presos) – Estado
