“Happy New ” Debate!

Se a política econômica não propiciar resultados que levem a economia à um patamar superior em termos de renda e emprego, os laboratoristas sempre têm a chance de voltar. O mundo político às vezes lembra o seriado “Walking Dead”.

Equipe InfoMoney

Sede do BNDES, no Centro do Rio de Janeiro

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Paulo Arvate é economista da EAESP/FGV

O ano de 2017 promete ser um dos mais promissores em termos de debate econômico para ajudar o país visto que os novos formuladores de política querem fazer menos laboratório na economia brasileira. Não sei quanto tempo (em anos) isso durará visto que a política permite que os laboratoristas de plantão (fiscais e monetários) continuem presentes. Exemplos como Sanders de Vermont (USA), Le Pen (França), Lula (na sua última mensagem de Natal recomendou que: “se você estiver endividado, se endivide mais” – espera aí com 400% ao ano!) e o senador Paulo Paim (não há déficit na previdência) são sempre uma alternativa populista para atingir o poder. Se a política econômica não propiciar resultados que levem a economia à um patamar superior em termos de renda e emprego, eles sempre têm a chance de voltar. O mundo político às vezes lembra o seriado “Walking Dead”.

É nesse espirito que pretendo discutir oito pontos (poderia acrescentar outros mas prefiro não me estender) que podem melhorar o debate, não a trajetória geral. A trajetória geral do que se está fazendo atualmente é superior ao que se tinha no governo anterior. Entre as coisas que li recentemente, vi reflexões sobre..

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1. A esquerda do mundo estar preocupada com a piora do “welfare state”. Será? Não é verdade como alguém também mencionou nos debates porque a carga tributária dos países europeus está crescendo e não diminuindo para bancar o welfare state. Faltou apenas esclarecer que as esquerdas, principalmente as europeias, estão preocupadas com o aumento dessa carga tributária sobre os trabalhadores relativamente às empresas. Os países desenvolvidos, para manter ou ampliar o estado de direito num mundo de competição tributaria promovido por países que são paraísos fiscais e países em desenvolvimento que buscam investimento, tem reduzido a carga tributária sobre empresas. A competição tributaria sobre o capital é algo ainda não resolvido pelos diferentes tipos de países. Menos impostos sobre capital e mais sobre o trabalho parece ser uma tendência que não se reverterá. Isso é preocupante. Não a redução ou expansão do welfare state.

2. Quem paga mais impostos? Empresas, pobres, ricos. Esse é um debate que não pode ficar circunscrito a alíquotas marginais como alguns analistas fazem. Alíquota marginal é aquela que se vê inicialmente quando se divulga a lei de um imposto. O imposto é 40%, 25%. Um dos analistas argumentou que sobre empresas que pagam imposto sobre lucro real no Brasil, a alíquota chega a 40% considerando as contribuições sociais. Isso pode não ser verdade. Esse debate é muito difícil de se levar aos jornais porque ele depende de contas um pouco refinadas que se traduzem em alíquotas efetivas. Por exemplo, nessa conta de imposto sobre empresa tem que se levar em conta, por exemplo, os subsídios recebidos pelas empresas para se chegar a um imposto efetivo. Na conta de alíquota de imposto de renda vale o mesmo: tem que se considerar os abatimentos por dependentes, plano de saúde, etc. Nos Estados Unidos, se olharmos a tributação sobre empresas sem o “diferimento”, vamos achar que lá existe a maior tributação sobre o capital do mundo (25%). Todos querem esse resultado para debater, mas os analistas precisam refinar essas contas quando sustentam seus argumentos. E a conta não é fácil. Existem pesquisadores que dedicam sua carreira acadêmica exclusivamente sobre esse tema.

3. O estado modelo do pais para se seguir em termos fiscais é um estado que ficou dois anos sem dar reajuste fiscal a seus servidores. Embora com efeitos temporários, já existe na literatura empírica trabalhos mostrando que negociações duras com trabalhadores causam piora no serviço público (negociação entre trabalhadores da polícia e municipalidades olhando o crime como resultado). Então não se deve endurecer na negociação? Sim, é claro que se deve quando necessário. Mas o modelo a ser seguido no Brasil está longe de existir. Vamos falar especificamente sobre recursos humanos. Trabalhadores públicos ganham muito acima dos trabalhadores privados em comparações empiricamente possíveis e tem estabilidade de emprego. Se tudo funcionar adequadamente na comparação público-privado, o desenho de política correta em termos de recursos humanos produziria um resultado com trabalhadores públicos ganhando menos do que trabalhadores privados. Esse estado ou algum estado está colocando a política de recursos humanos no caminho correto? Não. Nada nesse estado citado como modelo indica que se esteja executando algo nesse sentido. Sempre é bom lembrar também que reajustes não concedidos, não são eliminados da negociação. Sempre somos surpreendidos com a conversa “de que não temos reajustes a dois ou três anos”. Desculpe, isso pode ser um modelo de como driblar o problema, não de resolvê-lo. O mesmo vale para tarifas não reajustadas na área de transporte. Ou você ganha eficiência para realmente evitar o reajuste futuro ou isso volta como um fantasma. Pior, consome parcelas cada vez maiores de orçamento. Então, não temos exemplo de estado ou gestão no Brasil ainda.

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4. Accountability e avaliação de políticas públicas. Para uma correta avaliação do desempenho dos gestores, os governos precisam avançar no sentido de divulgar publicamente os dados de sua gestão. A dificuldade continua. Cumprindo a lei de transparência, alguns gestores apresentam a informação mas não preparam a informação para que qualquer pessoa na sociedade possa avaliar o governo. Ou seja, não trabalham com accountability. Por exemplo, você pode divulgar o valor de uma obra (dar transparência ao valor gasto) mas você pode divulgar quantos operários estão envolvidos nessa obra, que custo tem cada um, prazo, etc (accountability). Estamos longe de trabalhar a informação da segunda forma. Superada a questão da informação, pelo que saiu na imprensa, o Ministério da Fazenda pretende criar a partir de março uma secretaria com a finalidade de acompanhar/avaliar as políticas públicas desenhadas. O segundo ponto para se alcançar eficiência no gasto. Acho que não precisava. O Ministério, Secretaria de Estado e Município do Planejamento deveriam ter isso como atividade regular, mas é o que temos. Espero que essa boa iniciativa não seja engolida pela burocracia e produza resultados. E que esse tipo de experiência se espalhe aos diferentes níveis de governo.

5. Empresas brasileiras são menos eficientes. Entre o achar e a realidade comprovada existe um foço. Essa é uma tese que vem sendo defendida a um tempo por analistas que desejam criticar as empresas brasileiras que recebem subsidio do BNDES (uma vez num programa de TV pública, outra num artigo de jornal recente). Falam de um banco de dados que mostra isso, mas esse banco nunca foi encontrado ou está disponível publicamente. A melhor coisa que sabemos empiricamente é sobre a produtividade total até que se prove em contrário. Sem certeza, menos críticas nesse sentido. Mas em todo caso..

6. O subsídio recebido por empresas brasileiras via BNDES deve ser objeto de discussão com mais profundidade. Não sabemos se precisamos dar recursos a empresas brasileiras num pais com tantas dificuldades (podemos alimentar ineficiências se elas existirem?!). Mais do que isso, nos últimos anos o banco foi de pouca transparência em relação aos seus empréstimos (taxas, condições). O banco já teve um bom tempo com a nova gestão para tomar pé da situação e poderia esclarecer o que foi feito com o dinheiro do Tesouro que entrou no banco e foi destinado a empresas. Afinal de contas o dinheiro é público. Se o dinheiro é público, as operações devem ser públicas. Quem não quiser divulgar a operação, que vá a rede privada de crédito. Esse deve ser o princípio.

7. Custo real da dívida pública elevada. É impressionante como alguns analistas não se incomodam em apresentar uma conta de 10% do PIB ao ano de custo com uma dívida de 60-70% do PIB sem fazer a mínima reflexão. Isso gera um ruído desnecessário no debate. Não tem o menor sentido o custo real da dívida a 10% com esse estoque. Mas antes que alguém possa entender isso como defesa dos bancos…

8. O mercado bancário é concentrado e isso propicia lucros elevados. Essa é a ordem de causalidade. Então para os lucros caírem, é necessário incrementar a concorrência. Sem mistérios ou mágicas. Parece que o Banco Central passou a se preocupar com isso ao estabelecer normas (maquinas de cartões, diferença de preços no pagamento a vista e a prazo) que aumentam a competitividade no setor. Que isso não seja uma “marola”, mas o início de uma grande onda que ainda há por vir. Um ponto chave que pode diferenciar a marola da onda é acompanhar como o Banco Central vai se pronunciar sobre os bancos digitais (bancos que oferecem serviços pela internet a um custo muito mais baixo do que os cobrados pelos grandes bancos e que muitos alegam fazer isso por faltar uma maior regulamentação).

Então, com pequenas correções e melhorias no entendimento sobre os assuntos, que venha um “happy new year” em termos de debate! E que avancemos!.