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O governo Temer comete mais um tropeção político. Duas semanas atrás, para não assumir que havia sido derrotado na Câmara na votação do projeto de renegociação da dívida dos estados, o presidente da República e o ministro Henrique Meirelles disseram que não era problema a retirada na proposta aprovada das contrapartidas que os governadores deveriam cumprir para receber a ajuda emergencial de Brasília. Alegaram que, como cada acordo teria de ser negociado com o Ministério da Fazenda, as exigências seriam repostas na assinatura do contrato. Na semana passada, inclusive, Meirelles chegou a dizer que o Rio de Janeiro não receberia ajuda se não aceitasse as contrapartidas.
O governo quis passar a ideia de que não fracassou naquela e que ele próprio, ao fim e ao cabo de longas negociações com os deputados, aceitara a retirada das exigências. Não era bem assim. Ontem, o governo enviou o secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, à Câmara para negociar com o presidente Rodrigo Maia, para estudar uma fórmula de repor as contrapartidas em algum novo projeto. E o presidente Temer anunciou que deverá vetar a proposta aprovada pelos deputados.
Esta decisão expõe claramente a fragilidade da relação do governo com sua base parlamentar, o que aumenta as dúvidas sobre quais as reais condições políticas Temer terá para aprovar os projetos mais essenciais ao ajuste fiscal de médio e longo prazo, como a reforma da Previdência e as alterações na lei trabalhista. O governo quis disfarçar essa fragilidade e a emenda do poeta Temer acabou pior que o soneto. Passou a sensação de insegurança.
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Além do mais, os estados mais necessitados serão prejudicados, pois até que a nova lei seja aprovada eles não receberão a ajuda financeira que desesperadamente precisam. Governadores ainda passarão pelo menos uns dois meses de sufoco com seus funcionários e prestadores de serviços.
Sufoco também vão passar os prefeitos. Por razões burocráticas, das muitas que infestam o setor público brasileiro, a liberação dos recursos das multas da repatriação de capitais, prometida para sair até o fim do ano, algo acima de R$ 6 bilhões, poderá ficar apenas para 2017. O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, vai hoje a Brasília solicitar ao presidente Temer empenho para soltar o dinheiro até amanhã, dia 29, pois dia 30 já é feriado bancário e o recurso só será contabilizado dia 2 de janeiro.
PREFEITOS NO SUFOCO E
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TEMER TRANQUILO COM O TSE
A situação dos prefeitos ainda é mais dramática. Como eles estão em fim de mandato, se os recursos não entrarem na contabilidade da prefeitura este ano, muitos poderão ser denunciados por não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Depois da péssima repercussão junto à opinião pública, o presidente Michel Temer decidiu cancelar a compra de R$ 1,7 milhão em guloseimas para aviões oficiais. Sem nenhuma explicação para a razão da compra e para o abrupto cancelamento depois que a informação ganhou os jornais e “viralizou” nas redes sociais.
O presidente diz-se tranquilo com as investigações determinadas pelo TSE em gráficas que prestaram serviços à chapa Dilma-Temer em 2014. Porém, por via das dúvidas, prepara sua estratégia de defesa baseada na tentativa de separar as contas eleitorais dele das da ex-presidente. E se movimenta para escolher nomes de confiança para a duas vagas que se abrirão no TSE em maio próximo.
Mais uma pausa para o Ano Novo. Voltaremos no dia 3 de janeiro, terça-feira. Com esperanças de um Brasil renovado.
Destaques dos
jornais do dia
– “Dívida bruta chega a 70,5% do PIB, o pior resultado em 10 anos e irá a 77% em 2017 segundo o BC” (Globo/Valor)
– “12 estados preveem fechar 2017 com rombo nas contas” (Estado)
– “Preço diferente para cartão de crédito já vale” (Folha)
– “Governo busca capital externo para Angra 3” (Folha)
– “Presidente anuncia recursos de R$ 755 milhões para combate à seca” (Valor)
– “Presidente cancela compra de sorvete e tortas para avião” (Folha/Globo)
– “Quilômetro tarifado nas estradas de São Paulo tem alta de 11,76% em 2016” (Folha)
“Odebrecht lucrou quatro vezes valor da propina, diz Suíça” (Estado)
– “Chapa Dilma Temer: PF faz busca em gráficas suspeitas” (Globo/Folha)
– “Aécio depõe na PF em inquérito sobre a CPI dos Correios” (Estado)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Editorial – “Os riscos em torno da decisão do STF sobre escutas” (diz que a pauta do Supremo inclui recurso sobre a duração de grampos cujo veredicto pode permitir o bloqueio de operações como a Lava-Jato) – Globo
2. Editorial – “Haddad de saída” (diz que petista deixa legado civilizatório para São Paulo, mas, em meio à conjuntura desfavorável, sua gestão decepcionou) – Folha
3. Vinícius Torres Freire – “Imposto novo com picolé e nutela” (diz que receita do governo atingiu nível mais baixo em 15 anos e que será difícil passar 2017 sem imposto novo) – Folha
4. Nílson Teixeira – “Desequilíbrio fiscal é a causa da recessão” (diz que o governo deveria agir mais na área fiscal para reduzir e, de preferência, eliminar o déficit primário no curto prazo) – Valor
