Pacote de reativação da economia e “redenção” de Temer está quase pronto – e pode sair amanhã

Enquanto tenta tornar a água da crise política menos fervente e afastá-la se não das cercanias do Palácio do Planalto pelo menos diretamente do presidente Michel Temer, o governo prosseguiu ontem na costura do pacote de “reativação” da economia brasileira, com o qual pretende acalmar empresas, mercado e dar alguns sinais de que as coisas econômicas vão começar a melhorar para os inquietos e preocupados cidadãos com seu dia a dia, seu dinheiro, seu emprego.

A diminuição projeções dos especialistas para o PIB de 2016 (de menos 3,43% para menos 3,48%) e de 2017 (de mais 0,80% para mais 0,70% ) em uma semana, levantada pelo Boletim Focus, do Banco Central, não deixa a menor dúvida que a economia brasileira não está apenas parada, ainda desce a ladeira. Esta semana, o IBC-Br de outubro, prévia da inflação do Banco Central, deve vir negativo mais uma vez. A FGV já revisou sua previsão do PIB de 2017 para 0,3%. A boa notícia é que as expectativas para a inflação, como já mostram os dados reais do IBGE, estão melhorando.

No lado político, o governo procura basicamente acalmar seus aliados, não deixar que eles se dispersem, como se teme que possa ocorrer com o PSDB, com parte do Centrão e de outros aliados. Os tucanos querem que os “amigos” do presidente sejam afastados. E no PSB, por exemplo, informa a “Folha de S. Paulo”, já há movimentos para o partido afastar-se da base governista. A votação hoje em segundo turno no Senado da PEC do Teto de Gastos deve trazer alívio para o Planalto e levar um bom sinal para empresários e investidores – que o governo ainda manipula sua base. Apesar dos temores de alguns palacianos – e do barulho que alguns oposicionistas prometem fazer, recorreram até ao STF, provavelmente sem êxito – a PEC deve passar sem sobressaltos, com maioria bem folgada, acima dos 60 votos.

Mas o governo sentiu também o perigo: em retaliação à possível nomeação do tucano Antonio Imbassahy para o lugar de Geddel Vieira Lima, deputados do Centrão manobraram e impediram a votação ontem da admissibilidade da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 

BNDES DEVE FACILITAR

PAGAMENTO DE DÍVIDAS

O governo está concentrado, porém, no pacote econômico. A crença do presidente e seus conselheiros é que a “redenção” de Temer virá da economia. E o embrulho deverá ser maior do que se falou cerca de dez dias atrás, quando Temer disse que viriam umas “dez medidas”, pontuais. O que estava sendo desenhado ontem, segundo os jornais:

1. Medidas para aliviar a empresas e simplificar as relações trabalhistas. Na área trabalhista, regulamentação das convenções coletivas, para permitir acordos de redução de jornada de trabalho e de trabalho intermitente por acerto direto entre empresa-empregado.

2. Reabertura do Refis e/ou alongamento dos prazos para as empresas recolherem os impostos federais.

3. Autorização para os empregados usarem o FGTS para quitar dívidas.

4. Aperfeiçoamento da Lei de Falências para facilitar vendas e fusões de companhias, o que poderia facilitar muito soluções para os casos das empreiteiras e concessionárias de serviços públicos.

5. Duplicar o dinheiro disponível para financiamento de micro e pequenas empresas. O BNDES vai entrar nessa linha, segundo sua presidente Maria Sílvia Bastos. As empresas poderão ter mais prazo também para pagar suas dívidas com os bancos.

6. Medidas para incluir a classe média nos financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida.

7. Encurtamento do prazo para as administradoras de cartão de crédito repassarem rcursos aos lojistas.

8. Renovação dos incentivos ao setor de petróleo e gás.

9. Lançamento do Programa de Sustentação de Empregos, repaginação do PPE de Dilma.

Fora do pacote, porém na mesma linha, há um esforço para reduzir a taxa de juros para empresas e pessoas físicas. O Banco Central tem sido instado a ser mais ousado nos próximos passos da Selic e o presidente da instituição, Ilan Goldfagn, está mostrando que esta é a disposição. Ontem, em evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apelou aos bancos para reduzirem suas taxas.

REFORMA MINISTERIAL

ESTÁ EM ESTUDO

O governo está na realidade numa corrida contra o tempo e se as resistências de algumas áreas técnicas do Ministério da Fazenda forem vencidas – por exemplo, a Receita Federal é contra o novo Refis – o pacote deve ser anunciado até amanhã. Pode ser que saia também o acerto com os governadores para o aporte emergencial de R$ 5,3 bilhões aos cofres estaduais. A ordem de Temer é “fazer”.

Temer também tem urgência para livrar-se das acusações da Lava-Jato. Ontem ele pediu formalmente ao procurador-geral da República que dê andamento mais rápido à apuração das denúncias do lobista da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. O que não depende apenas de Rodrigo Janot, mas dá uma indicação, acredita-se no Palácio, de que o governo está atento, firme e não acuado. Temer argumenta que o vazamento das delações prejudica a economia. Cauteloso, até porque não sabe o que vem por aí da avalanche de delações premiadas da Odebrecht, o presidente decidiu ainda que seus auxiliares mais sob suspeita, como os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha e o líder no Congresso Romero Jucá, permanecem em seus postos. Por enquanto, pelo menos, fica tudo como está. No “Valor Econômico, o jornalista Raymundo Costa diz que uma reforma ministerial virá – para dar ao governo uma cara “menos Temer” e mais “sociedade”.

Destaques dos

jornais do dia

– “Governo quer converter R$ 20 bi de multas de teles em investimento” (Globo)

– “Projeções para inflação melhoram, mas atividade econômica é cada vez mais fraca” (Globo)

– “China, Estados Unidos e UE elevam o toma de disputa na OMC” (Valor)

– “BB tem 9.409 adesões ao plano de aposentadoria” (Valor)

– “Procuradoria Geral da República volta a negocias delação da OAS” (Valor)

– “Renan é denunciado na Lava-Jato por receber propina de empreiteira” (Globo/Folha/Valor/Estado)

– “Polícia Federal indicia Lula, Marisa e Palocci na Lava-Jato” (Globo)

– “Moro se irrita e bate boca com o defensor de Lula” (Estado)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Míriam Leitão – “Incerteza extrema” (diz que pacote econômico não vai resolver crise política) – Globo

2. Editorial – “Forte revés” (diz que citada na Operação Lava-Jato e com a popularidade em baixa, Temer precisa acelerar a agenda econômica antes que a crise política a contamine) – Folha

3. Delfim Netto – “A esterilidade da violência” (diz que está dividido e ameaçado de falência múltipla de órgãos e é preciso uma retomada urgentíssima de consciência dos três Poderes) – Valor

4. Raymundo Costa – “Crise deve apressar reforma ministerial” (diz que as mudanças na equipe fazem parte das reações de Temer à crise política) – Valor

5. Editorial – “Desafio que exige coragem” (diz que Temer articula minipacote de medidas econômicas – é o mínimo que pode fazer) – Estado