Senado desobedece ao Supremo, mantém Renan e a crise institucional se amplia

Sessão plenária Corte hoje vai buscar uma solução para o imbróglio que, ao mesmo tempo, não amplie o confronto com o Legislativo nem deixe o STF com imagem desgastada.

José Marcio Mendonça

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A redução do clima de confronto aberto entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, depois da decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado e do troco de Renan articulando a decisão da mesa diretora do Senado de não obedecer à liminar do ministro, vai depender da capacidade da presidente do STF, Carmem Lúcia, de encontrar, junto a seus pares da Corte, uma solução dita “salomônica” para o conflito. Encontrar quase a quadratura do círculo na sessão plenária de hoje, com início às 14 horas. Os ânimos estão para explodir.

Somente duas perguntas: o que pode acontecer se o STF confirmar a decisão de Marco Aurélio? E como fica o Supremo, como fica sua imagem, se não confirmar?

Mas qualquer que seja a solução dada por Carmem Lúcia e seus dez companheiros, a tensão que está no ar não vai amainar totalmente – a qualquer momento outra fagulha pode acender novamente a fogueira. A maioria dos parlamentares, esta é a verdade, está vestida para a guerra contra o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal e não vai se acalmar enquanto não conseguir algum tipo de “habeas corpus” político para protegê-la de condenações por corrupção e/ou caixa dois ou coisas parecidas. Do outro lado, há certo “voluntarismo”, certo “messianismo”, que também leva a exageros. Para completar todos os males dos pecados, há disputas internas nos dois lados, egos transbordantes.

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E sem bombeiros à vista. Como bem lembrou o cientista político Carlos Mello, professor do Insper, na “Folha de S. Paulo” de hoje, falta alguém capaz de fazer um pacto entre os poderes. “O nosso sistema político deixou de funcionar” – diz Melo.

Parafraseando Guimarães Rosa, “o Brasil nas juntas se desgovernou”.

Tudo isso sob o olhar perplexo, desencantado, angustiado de uma sociedade cujos desejos, interesses e necessidades nem sempre – ou quase nunca – são o foco principal dos debates políticos. Veja-se um exemplo: quem viu até agora a Câmara empenhada na discussão da Medida Provisória instituindo profundas mudanças no ensino médio no Brasil? E a MP deverá ser votada hoje. Enquanto isso, o Brasil acaba de dar mais um vexame internacional: jovens brasileiros de 15 e 16 anos no ficaram nas últimas colocações, entre 69 países, no ranking de leitura, matemática e ciência da OCDE. Pela terceira vez consecutiva o país não avança em nenhuma das três áreas. Ou seja, não estamos apenas mal – estamos regredindo.

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Para quem está apenas preocupado com o imediato: não há riscos, qualquer que seja a definição do imbróglio hoje, de não passar, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos. Os riscos são mais profundos – o da completa ingovernabilidade por um insanável desentendimento entre os três Poderes.

No conturbado ambiente deste fim de um 2016 duríssimo, levado por crises leves, graves e gravíssimas, vale um velho dito político: quem disse que sabe o que vai acontecer nas próximas horas, dias e até meses no Brasil, seja na política, seja na economia, é porque está muito mal informado.

PREVIDÊNCIA: PROPOSTA

DURA PARA NEGOCIAR?

A respeito da reforma da Previdência apresentada ontem (ver nos “Destaques” alguns dos principais pontos), cujo debate foi ofuscado pelo turbilhão da crise Legislativo-Judiciário, a interpretação de analistas da área política, inclusive de gente governista dentro do Congresso, é que o governo colocou algumas medidas extremamente duras no projeto para ter espaço para negociar.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que em outras ocasiões foi sempre duro nessas questões e depois acabou cedendo (veja-se o ainda inconcluso socorro aos estados) diz que não há nada a mexer na proposta. A opinião menos radical é que como está não passa no Congresso. De toda forma, é mudança explosiva e, mesmo acalmados os ânimos políticos, dificilmente o governo conseguirá aprová-la no primeiro semestre como é sua intenção.

Destaques dos

jornais do dia

– “BC sinaliza corte maior de juros em janeiro” (Globo/Valor)

– “Montadoras produzem mais, mas vendem menos em novembro” (Valor)

– “Senado aprova regime de autorização para a telefonia” (Valor)

– “FGTS poderá garantir empréstimo consignado” (Estado)

– “Brasil estaciona em ranking de educação” (Folha)

– “Pressionado, governo acena com um novo Refis” (Valor)

– “Políticos terão regras de transição diferenciadas” (Estado)

– “Reforma da Previdência economizará R$ 738 bilhões” (Globo)

– “Com gatilho, idade mínima de 65 anos pode subir para 67” (Estado)

– “Reforma torna mais difícil acesso a benefício integral da Previdência” (Folha)

– “Pensão por morte pode ficar abaixo do salário mínimo” (Globo)

– “Proposta da Previdência endurece para jovens e tira renda dos vulneráveis” (El Pais, edição eletrônica em português)

– “Prefeito eleito de Osasco se torna foragido; 14 vereadores são presos” (Estado)

– “Mulher de Cabral é presa; casal vira réu” (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “Não se pode descumprir decisão do Supremo” (diz que a grotesca atitude de Renan e da mesa do Senado de devolver liminar do e ministro da Corte deve ser superada hoje e é crucial que os poderes evitem crise) – Globo

2. Elio Gaspari – “O Supremo socorreu o Congresso” (diz que assim como Teori ajudou a Câmara, Marco Aurélio ajudou o Senado afastando Renan) – Globo/Folha

3. Míriam Leitão – “Alta tensão” (diz que governo fez boa proposta em vários pontos, exagerou em outros e omitiu-se no caso dos militares) – Globo

4. Vinícius Torres Freire – “Casta na lama, mercado nas nuvens” (diz que enquanto Brasília político flertava com a anomia, a finança mostrava a tranquilidade dos alienados) – Folha

5. Editorial – “Ordem e desordem” (diz que afastamento de Calheiros e desobediência a decisão de ministro do STF abrem mais um flanco de imprevisibilidade da crise) – Folha

6. Editorial – “Temer viver clima de maior tensão em seu mandato” (diz que há o risco de se instalar um clima de crise permanente, agravando as desavenças políticas sem desatar o nó econômico) – Valor

7. João Batista Araújo e Oliveira – “Pelo Pisa somos todos analfabetos em ciência” (diz que o problema não está no ensino médio, e sim na alfabetização no primeiro ano, no ensino da leitura e da matemática) – Valor

8. Editorial – “Um passo indispensável” (diz que com a PEC que modifica aposentadoria Temer demonstra disposição de enfrentar problemas) – Estado