A decisão de Teori do STF pode ajudar a acalmar o ambiente entre o Senado e o Judiciário

A decisão do ministro Teori Zavascki de suspender a operação Métis, da prisão dos policiais do Senado, pode servir para amainar o clima entre os Poderes Legislativo e Judiciário, que vinha num crescendo desde a semana passada. O ministro considerou que o alvo eram os senadores, que têm foro privilegiado, dando em parte razão às queixas de presidente da Casa, Renan Calheiros.

A medida ainda é preliminar e deverá passar pelo crivo do plenário do STF e de seus onze ministros. De todo modo, ganhou-se tempo para que o presidente Michel Temer, ele mesmo considerando-se obrigado a cumprir esta missão, consiga colocar baixar o nível da adrenalina e evitar uma crise institucional seríssima e desestabilizadora. A primeira oportunidade será hoje, quando os principais personagens – o próprio Temer, Renan, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a presidente do STF, Carmem Lúcia, se encontrarão num evento sobre Segurança Pública no Itamaraty e deverão conversar reservadamente. Estará presente também o ministro da Justiça Alexandre Morais, um dos alvos da ira de Renan e que o senador alagoano gostaria de ver fora d governo.

Se não render muita coisa o encontro, pelo menos poderá render boas imagens, sorrisos largos, para as televisões e os jornais e revistas. Afinal, são todas pessoas politicamente civilizadas. É preciso cautela, pois no ar ainda persistem fagulhas. A reação do senador Renan Calheiros à decisão de Teori – “ela fala por si só” – foi considerada irônica demais e desnecessária num momento em que se busca o apaziguamento dos espíritos. O presidente do Senado não parece ter desistido de por freios na Lava-Jato, PF, juízes e promotores. Renan, inclusive, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo” articula a indicação de dois nomes de sua confiança para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao mesmo tempo, um grupo de juízes entrou ontem com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra Renan, por quebra de decoro parlamentar.

O BURACO DA PREVIDÊNCIA MAIS

QUE DOBROU EM NOVE MESES

O problema é há necessidade urgente de que essas picuinhas sejam logo superadas para não prejudicar o que é essencial no momento, inadiável: “colocar a economia os trilhos”, como gosta de se expressar o presidente Temer sobre o que considera sua principal missão. Os sinais de que está quase tudo por fazer estão no ar todos os dias. As disputas podem contaminar as votações na Câmara e no Senado.

Ontem, por exemplo, os dados de desemprego, medidos pela PNAD Contínua do IBGE, não foram nada animadores. A taxa ficou em 11,8% no trimestre encerrado em setembro contra 11,3% no período anterior, com a massa de desempregados chegando a 12milhões de pessoas. A taxa de inativos cresceu 1,9% em um ano, o equivalente a 1,2 milhão de pessoas. E só não foi pior porque se registrou o crescimento do que se chama “desalento” – pessoas que, embora em condições, deixaram procurar emprego.

As contas públicas, responsáveis por parte do desarranjo econômico, continuam periclitantes. A arrecadação tributária federal em setembro caiu 8,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. E só não diminui mais porque começaram a entrar nos cofres do Tesouro Nacional os primeiros recursos da regularização dos capitais ilegais de brasileiros no Exterior. Os resultados receitas versus despesas do governo central (União, Banco Central e Previdência) marcaram um déficit de R$ 96,6 bilhões até setembro – nos primeiros nove meses do ano passado ficou em R$ 20,8 bi. E o maior responsável foi a Previdência Social – buraco de R$ 112,6 bilhões contra R$ 54,2 bilhões de janeiro a setembro de 2015.

Outros destaques

dos jornais do dia

– “STF manda cortar ponto de servidor em greve desde 0 1º dia” (Globo/Estado/Folha)

– “STF não decide se desaposentado deve devolver o dinheiro recebido” (Globo)

– “Governo garante R$ 45,8 bi via repatriação” (Globo)

– “Meirelles descarta novo programa de anistia em 2017” (Valor)

– “Relator quer diferencias caixa 2 de origem ilícita” (Globo)

– “Odebrecht afirma ter pago caixa 2 a Serra na Suíça” (Folha)

– “PF investiga 29 empresas que patrocinavam via Lei Rouanet” (Folha)

– “Tendência do câmbio será respeitada, diz Ilan” (Valor)

– “Brasil registrou 160 mil assassinatos por dia em 2015, diz anuário” (Globo/Valor)

– “Brookfield compra Odebrecht Ambiental” (Globo/Valor/Estado)

LEITURAS SUGERIDAS

1. José Paulo Kupfer – “Anatomia do desemprego” (diz que mercados de trabalho mostra progressiva deterioração e aumento da informalidade, mas que ‘desalento’ volta a evitar avanço da desocupação) – Globo

2. João Manuel Pinho de Melo – “Quanto custa o emprego industrial” (diz que não vale a pena criar empregos com dinheiro dos contribuintes em setores candentes como a siderurgia) – Folha

3. Hélio Schwartsman – “Corporativismo à solta” (diz que o vício público mais danoso no Brasil hoje corporativismo e o sucesso de suas ações) – Folha

4. Editorial – “Contas de estados e municípios põem em risco ajuste fiscal” (diz que a recuperação da economia, mesmo modesta, melhorará a arrecadação e criará um clima mais favorável a um acerto de contas crível e urgente com estados e municípios – hoje elas põem em risco o ajuste) – Valor

5. Editorial – “Gente poderosa” (diz que o combate à corrupção deve ser travado sem constrangimentos, até os limites previstos em lei” (Estado)