Temer tem nova boa vitória na PEC, mas não consegue acalmar os ânimos do Senado e do STF

O Congresso e o mundo político (com a atenção de boa parte dos agentes econômicos) estiveram voltados ontem para dois assuntos: a votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos na Câmara e o clima de tensão entre o senador Renan Calheiros e a ministra Carmem Lúcia, respectivamente presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal, após os ataques de Renan ao juiz que ordenou a prisão de quatro policiais da casa que ele dirige e da dura resposta Carmem, mesmo sem citar diretamente o político alagoano.

Renan chamou o magistrado de primeira instância de Brasília de “juizeco” e Carmem disse que agredir um juiz é agredir todos os juízes e exigiu o mesmo respeito ao Judiciário que ele dedica aos outros poderes. Foi chumbo grosso que cruzou os ares de Brasília, acendendo o temor de uma crise institucional que poderia (pode, se não for debelada) prejudicar a votação dos projetos de rearrumação das contas públicas e da economia nacional planejados por Temer e Henrique Meirelles.

Por isso, a votação da PEC ganhou outra dimensão. A decisão sobre a PEC foi a esperada e a melhor possível para o governo. Os sete votos a menos (359) ontem que os do primeiro turno (366) não representam um enfraquecimento do apoio ao governo na Câmara. E Temer precisava dessa demonstração para acalmar um pouco mais os confinantes e ao mesmo tempo ainda desconfiados agentes econômicos. Foi um sinal de que, pelo menos, por enquanto, o presidente mantém um ótimo grau de “governabilidade” na Câmara. O mesmo deve ocorrer no Senado, onde se espera que a PEC esteja definitivamente aprovada até 13 de dezembro.

Já o caso Judiciário-Senado (com reflexos indiretos na Câmara) que tem potencial para se tornar uma crise institucional, pois não é de hoje que há escaramuças, com queixas de lado a lado, entre os poderes Legislativo e Judiciário, não teve uma solução tranquilizadora. Depois do ataque de Renan e do duro contra-ataque de Carmem Lúcia, bombeiros entraram em cena para tentar apagar o princípio de incêndio, embora no Congresso, muito assustado com Lava-Jatos e que tais, alguns incendiários ainda tenham jogado um pouquinho mais de querosene na fogueira.

CARMEM LÚCIA RECUSA

ENCONTRO COM RENAN

O presidente Temer, que em nome da “governabilidade”, da necessidade de não atrapalhar a votação da PEC do Teto Senado – e, portanto, precisando não desagradar Renan – entrou na liça para acalmar os ânimos. Teve até de engolir a classificação de seu ministro da Justiça como mero “chefete de polícia”. Atendendo pedido de Renan, que parece ter sentido também o calor do fogo, Temer convidou Carmem Lúcia para uma conversa a três no Palácio do Planalto para colocar as coisas no eixo.

A presidente do Supremo, porém, alegando compromissos anteriores de agenda recusou o encontro. Os três vão se ver publicamente apenas na sexta-feira num evento no Itamaraty sobre Segurança Pública, marcado há tempos. O que se comentava nos meios políticos e jurídicos é que a recusa da mineiramente moderada presidente do Supremo demonstra que o esgarçamento das relações Legislativo-Judiciário é muito mais grave do que se imagina.

Em parte pelo corporativismo natural em qualquer área da administração pública (e Carmem teria falado também e muito para o público interno) e em boa medida porque o Judiciário (unindo-se aí ao Ministério Púbico e à Polícia Federal) está agastado com os movimentos no Congresso, via lei do abuso de autoridade, para tentar conter (ou enquadrar) as ações da Justiça e de órgãos auxiliares no combate à corrupção. Entidades de juízes e procuradores encamparam a posição da presidente do Supremo.

A votação com grande margem da PEC do Teto ontem mostrou que o ambiente no Congresso ainda não foi contaminado por essas disputas. O mesmo deve se registrar na tramitação da proposta fiscal no Senado, Porém, não se pode afirmar o mesmo depois disso se um grande entendimento entre os dois lados não for alcançado. Até porque a Operação Lava-Jato e similares, pano de fundo de todo o desentendimento atual, vai seguir impávida e inexorável. Inclusive com ameaças diretas para Renan com seus nove processos no STF e novas delações que segundo se teme podem pegar centenas de políticos.

Outros destaques

dos jornais do dia

– “Dívida púbica federal supera R$ 3 bilhões pela primeira vez na história” (Globo)

– “Mercado aposta em queda mais lenta dos juros” (Folha/Globo)

– “Petrobras quer plataforma 100% estrangeira” (Globo)

– “Governo estuda proteção cambial nas concessões” (Valor)

– “Por falta de movimento, Galeão vai desativar Terminal 1 em novembro” – Globo

– “Após compra da Time Warner, AT&T terá de vender Sky no Brasil” (Globo)

– “Com acordo fechado, Emílio Odebrecht cumprirá regime de prisão domiciliar” (Valor)

– “”País tem 1.022 escolas e 84 universidades ocupadas em 19 estados e em Brasília” (Estado)

 LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “Flor da pele” (diz reação de Renan a prisão de policias gera atritos entre Poderes, mas constitui problema menos se limitar-se ao campo retórico) – Folha

2. Elio Gaspari – “Assim, acabam absolvendo Lula” (diz que o balanço do episódio da condução coercitiva foi sua martirização, papel em que o ex-presidente se sente bem) – Folha/Globo

3. Vinícius Torres Freire – “Juros ainda sobem” (diz que taxa de juros real de um ano vai ao maior em um mês, com dureza do Banco Central) – Folha

4. Merval Pereira – “Crise institucional” (diz que o confronto entre os poderes Judiciário e Legislativo prossegue sem que exista força política capaz de fazer a mediação) – Globo

5. Editorial – “Flexibilização do BC” (diz que o modesto corte de juros foi um desvio dos critérios indicados pelo BC” – Estado

6. Dora Kramer – “Pânico faz o valente” (diz que quando os fatos criam pernas, as pessoas perdem a cabeça – é o caso de Renan) – Estado