Prisão de policiais do Senado faz governo agir para acalmar deputados e senadores

Tudo que o governo não esperava e nem sequer sonhava em pesadelo neste momento era um fato como a prisão na sexta-feira de quatro membros da policia do Senado, num Congresso ainda agitado e traumatizado com a detenção de Eduardo Cunha e às vésperas da semana em que se pretende aprovar, hoje, no mais tardar amanhã, a PEC do Teto de Gastos em segundo turno na Câmara.

A detenção dos quatro policiais pela Policia Federal, cumprindo ordem judicial, acusados de ações de obstrução de investigações contra senadores, causou novamente pavor e reações iradas dos parlamentares. Foi como se a última cidadela que eles dispunham tivesse sido arrombada por um aríete poderoso. As reações foram de pura ira, a mais enfática do presidente do Senado, Renan Calheiros.

A seu estilo, Renan passou a emitir sinais de que o Congresso poderia reagir em várias direções, não somente contra a PF, Ministério Público e Judiciário. No Congresso sempre se acredita que o governo pode parar essas instituições. O Palácio do Planalto percebeu que havia riscos para o funcionamento normal do Legislativo e para a aprovação de seus projetos econômicos e usou o fim de semana para acalmar o senador alagoano e os congressistas de um modo geral.

O ministro Geddel Vieira Lima fez contato direto com Renan. O próprio Temer telefonou para o presidente do Senado. Para dar satisfações a todos, o ministro da Justiça, Alexandre Morais, que na sexta-feira, tão logo a prisão dos policiais ficou conhecida, dissera que eles realmente extrapolaram de suas funções, recebeu um “puxão de orelhas” de Temer. Desde então fala-se que ele pode ser demitido, pois não é a primeira vez que comete “escorregões” políticos.

O temor do governo é que esse clima prejudique a votação em segundo turno, na Câmara, da PEC do Teto de Gastos. Por isso, redobrou seus esforços para acabar com o medo que novamente pode levar a uma paralisia do Congresso, à má-vontade dos parlamentares. O esforço é lotar Brasília já nesta segunda-feira e liquidar a questão no máximo amanhã. Temer recebe levas de parlamentares nesta segunda-feira no Palácio. À noite, o presidente da Câmara oferece jantar aos deputados da base aliada. São “agradinhos” tanto do agrado dos parlamentares.

O governo gostaria de ter mais que os 366 votos favoráveis do primeiro turno, para mostrar que as questões da Lava-Jato não influenciam o debate econômico. Mas como o “seguro morreu de velho”, o sempre otimista ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, agora está dizendo que o importante mesmo é ter os 308 votos, o mínimo constitucional para a PEC passar. Sobre isto não há dúvidas.

O problema é o desgaste natural e os custos que coisas assim podem trazer no médio prazo. Por exemplo: irado, o senador Renan Calheiros está disposto da botar em votação, o mais cedo possível, o projeto de lei de abuso da autoridade, que é visto como uma tentativa de conter as ações do Ministério do Público, da Polícia Federal e do Judiciário em operações como a Lava-Jato, a Zelotis e assemelhados. Seria um manto para encobrir a corrupção. Polêmico, pode facilmente paralisar o Senado, do qual o governo passa a depender para ganhar definitivamente a PEC do Teto depois que ela sair da Câmara. E levar a confrontos políticos que envolvam também a sociedade.

GILMAR MENDES: MORO E O MP

NÃO PODEM SER ‘CANONIZADOS’

Para apimentar ainda mais o debate sobre a lei de combate ao abuso de autoridade, num momento em que a ministra Carmem Lúcia, na presidência do Supremo Tribunal Federal, faz um esforço para tornar a Corte mais “técnica’ e menos “política”, o ministro Gilmar Mendes envolve-se cada vez mais em temas polêmicos, de teor marcadamente político.

Atenção para longa entrevista do também presidente do Tribunal Superior Eleitoral à colunista Mônica Bergamo na “Folha de S. Paulo”, na qual, diz, por exemplo, entre outras coisas, que a Lava-Jato é usada para fortalecer corporações e seus privilégios e as práticas do juiz Sérgio Moro e dos procuradores não podem ser canonizadas, embora reconheça que a operação é um grande instrumento de combate à corrupção.

Mendes é ferrenho defensor a lei do abuso. Para ele, juízes e procuradores atacam a proposta “porque imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Ele disse ainda que juízes e promotores que são contra a PEC do Teto estão se aproveitando “oportunisticamente” da Lava-Jato. A crítica do ministro se concentra exatamente no Judiciário e no Ministério Público.

Outros destaques

dos jornais do dia

– “Investimentos da União continuam em queda e atingem 0,5 do PIB em 2016” (Valor)

– “Dinheiro de repatriação não está vindo para o país” (Valor)

– “Aposentado do INSS custa 1/3 do servidor federal” (Folha)

– “Com alta das ações Petrobras começa a superar Lava-Jato” (Estado)

– “Prefeituras têm R$ 43 bi em restos a pagar” (Valor)

– “Policial do Senado relata missão secreta para Sarney” (Estado)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Paulo Guedes – “Vai dar tempo” (diz que governo Temer precisa exercer sua capacidade de coordenação política para aprovar a reforma da Previdência o quanto antes) – Globo

2. Editorial – “Nova fase, velha Fiesp” (diz que o país não comporta mais demandas paroquiais – subsídios devem se vincular à análise de custo-benefício e contrapartidas mensuráveis) – Folha

3. Jairo Saddi – “Juros negativos” (diz que aumentar a demanda agregada em tempos dificeis é mais fácil do que controlar a crescente despesa pública) – Valor

4. Cláudio Adílson Gonçalez – “Ajuste fiscal expansionista” (diz que PEC 241 é importante porque põe o controle de gastos no texto constitucional, mas isoladamente é insuficiente) – Estado

Destaques dos jornais

do fim de semana

SÁBADO

– “Petrobras fecha acordo nos EUA para encerrar processos” (Folha)

– “Moody’s melhora nota de risco da Petrobras” (Estado)

– “Petrobras baixa preço, mas gasolina fica mais cara” (Globo)

DOMINGO

– “Itaquerão foi presente para Lula, diz Emílio Odebrecht” (Folha)

– “Gigante AT&T compra Time Warner por US$ 85 bilhões” (Folha)

– “2442 prefeitos vão assumir municípios no vermelho” (Estado)