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Foi definitivamente (embora esta palavra seja perigosa de se usar na política brasileira) para o arquivo a proposta de mudança na Lei de Repatriação de Capitais – para a alegria do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Com isso, o governo espera uma correria para fechar os acordos de regularização, pois o prazo, agora improrrogável (outra palavra perigosa), é 31 de outubro. A possibilidade de mudanças nas regras, além, naturalmente de algumas dificuldades processuais, é que estava levando muitos interessados e adiar sua decisão. Um ponto que todos esperavam ver mudado é o que estabelece que o imposto devido (15%) mais a multa (15%) deve ser calculado sobre todo o montante de dinheiro que circulou pelo Exterior – a alteração propunha o saldo em 31 de dezembro de 2014.
A expectativa do governo, inflada nas últimas semanas, é que podem entrar nos cofres do Tesouro Nacional com a regularização cerca de R$ 50 bilhões – inicialmente a previsão, que consta da última revisão orçamentária, é de cerca de R$ 22,5 bi. Mas até ontem, segundo informações do jornal “O Estado de S. Paulo”, haviam pingado apenas R$ 13 bilhões.
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O governo tem um trunfo a mais para “forçar” a repatriação. Segundo reportagem do jornal “Valor Econômico”, os bancos suíços estão pressionando os detentores de contas em suas instituições a regularizarem esses recursos. As instituições da Suíça ameaçam com congelamentos de ativos e fechamento de contas se a situação não for normalizada.
Em parte, o soterramento da proposta de mudança se deve aos desentendimentos dentro da própria base aliada e à disposição do PT e parceiros e obstruir a votação do projeto. Mas se deve em parte, também, às pressões do ministro da Fazenda diretamente sobre os lideres partidários e a um acerto que Meirelles fez com os governadores para que eles não forçassem as mudanças para aumentar a parte no bolo da arrecadação com a regularização desse dinheiro externo.
Governadores e prefeitos têm direito legal a cerca de 49% do imposto arrecadado, porém não ganham nada sobre as multas – e é esta parcela que eles reivindicavam, com chances de ganhar se a proposta de mudança vai ao plenário por causa da influência natural que têm sobre as bancadas de seus estados. Na penúria financeira em que estão, esses recursos seriam mais que comemorados.
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Meirelles dobrou a resistência deles prometendo outras soluções para seus aperreios financeiros mais imediatos. Agora é saber como a Fazenda vai fazer nascer esses recursos, pois o governo federal também anda aperreado com suas contas. Um levantamento divulgado ontem pela “Folha de S. Paulo”, feito por uma empresa de consultoria, indica que a arrecadação de tributos em setembro, em relação ao mesmo período do ano passado, caiu cerca de 7%. Foi menos que os cerca de 10% de agosto, porém é mais uma frustração nas expectativas das autoridades econômicas.
E pior: é um sinal de que a recuperação da economia realmente está mais lenta que a imaginada e esperada. Aliás, o Boletim Focus do Banco Central de ontem reflete esta nova visão dos agentes do mercado financeiro: depois de meses de baixa, voltou a subir a previsão para a queda do PIB este ano: passou de 3,15 % para 3,19% .
Destaque especial na política para o artigo de defesa do ex-presidente Lula na página A3 da Folha de S. Paulo
Vejam também a entrevista com o cientista político Carlos Melo, do Insper, no “Na Real na TV”
Outros destaques
dos jornais do dia
– “Perícia de 2% nos benefícios da Previdência recupera R$ 139 milhões” (Globo)
– “Petrobras vende sua refinaria no Japão por US$ 130 mi” (Folha/Globo/Estado)
– “Em processo de venda, BR distribuidora aumenta investimentos” (Valor)
– “Déficit externo da indústria cai para US$ 3,6 bi” (Valor)
– Margem dos bancos com crédito cresce 60% em dois anos e BC pede redução” (Estado)
– “Empresa de ministro Piìcciani é acusada de vender vaca superfaturada” (Estado)
– “Câmara quer volta da doação empresarial por meio do fundo” (Estado)
– “Gilmar autoriza procuradoria a investigar Aécio” (Globo)
– “STF extingue pena do mensalão de Dirceu” (Globo)
– “Justiça levaria três anos para liquidar todas as ações” (Folha/Globo)
– “Petistas dão ultimato à sigla por mudança” (Folha/Globo)
– “Para Luiz Fux é possível separar as contas de Dilma e Temer no TSE” (Globo)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Editorial – “Temer e a balança” (diz que com vitórias expressivas no Congresso governo avança com sua agenda econômica, mas operação Lava-Jato ainda é fonte de desequilíbrio) – Folha
2. Luis Inácio Lula da Silva – “Por que me condenar” (diz que seus acusadores sabem que ele não roubou, mas não podem admitir, não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia) – Folha
3. Editorial – “Os juros e a prudência” (diz que cenário será muito mais animador do que imaginam cidadãos prudentes) – Estado
