Congresso discute leis anticorrupção e de abuso do poder: por trás, conter a Lava-Jato e anistiar alguns denunciados

Com a ausência do presidente Michel Temer de Brasília, Câmara e Senado deverão ter uma semana com menos agitação. Há alguns projetos na pauta para os deputados, como a liberação de recursos extras para o Enem e para o Fies – e, dependendo de alguns acertos, o projeto de mudanças na Lei de Repatriação de Capitais. Porém, os três encontram críticas e podem não avançar.

Com Temer fora do Brasil, cabe ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que não acompanhou o presidente na viagem à Índia e ao Japão, o trabalho de amainar as críticas e as reações à PEC do Teto de Gastos. Na sexta-feira Meirelles fez uma visita à presidente do STF, Carmem Lúcia, preocupado com as contestações da oposição à constitucionalidade da medida. O STF já negou um liminar para suspender a votação da proposta, mas não entrou ainda no mérito da PEC. É preciso serenar também os governadores.

O principal tema a ocupar deputados e senadores nesses dias será o da reforma política. A PEC só volta à votação dia 24. Tanto a Câmara quanto o Senado começarão a discutir as propostas de alterações na regras eleitorais e partidárias. A intenção tanto do presidente do Senado, Renan Calheiros, quanto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é de fechar os dois projetos até o fim do ano. Eles vão tentar trabalhar em pontos diferentes, de comum acordo, para ganhar tempo. Assim, o que for aprovado na Câmara será naturalmente avalizado pelo Senado e vice-versa.

Os pontos principais envolvem mudanças nas regras de financiamento de campanha, a criação de cláusulas de desempenho para tentar reduzir o número de partidos políticos, o fim das coligações nas eleições proporcionais e a criação do voto em lista. Pelo menos dois vão dar muito que falar: o financiamento de campanha e o voto em lista.

Sem grande alarde, os parlamentares vão começar a explorar dois outros assuntos explosivos, que certamente, vão fazer explodir reações externas, na sociedade e em setores do próprio aparelho estatal: (1) a Câmara volta a analisar a proposta de mudança na lei anticorrupção, a partir de uma sugestão com dez pontos apresentados pelo Ministério Público; e (2) o Senado vai avançar na discussão de uma nova de abuso de autoridade, um projeto que o senador Renan Calheiros havia desengavetado meses atrás e teve de recuar devidos às críticas generalizadas.

Tanto no caso da lei anticorrupção como na do abuso de autoridade especialistas respeitados são unânimes na opinião de que ambas devem ser atualizadas. O perigo é que já se revelou que, por trás das boas intenções dos líderes no Congresso que defendem (alguns abertamente, outros discretamente) as mudanças, estão outras intenções nem tão nobres assim. O objetivo seria conter as ações da Operação Lava-Jato e outras investigações do mesmo teor e preparar algum tipo de anistia para boa parte dos envolvidos em histórias como a do petrolão e outras.

No mais, no terreno político-partidário é a insônia natural dos últimos meses por causa do que pode sair das entranhas sempre surpreendentes da Lava-Jato – e agora também do STF, que começa a dar andamento menos lento aos processos envolvendo os políticos com foro privilegiado. Nos últimos dias Brasília andou carregada de boatos sobre novas denúncias e novas prisões. E há a expectativa de que finalmente a Odebrecht firme o acordo de delação premiada de seu ex-presidente Marcelo Odebrecht e mais de 50 executivos da companhia.

Na economia as atenções estão voltadas para a reunião do Copom. Na quarta-feira o Banco Central anuncia a nova taxa de juros e a dúvida é apenas quanto ao tamanho da redução de Selic: as apostas maiores são em baixa de 0,5 ponto percentual. O governo já dá como certa que os juros irão entrar em longo período de queda, vide declarações do presidente Michel Temer e do chanceler José Serra este fim de semana na Índia.

HOJE, EXCEPCIONALMENTE, O ‘NA REAL NA TV’ IRÁ AO AR ÀS 11H30 COM UMA ENTREVISTA COM O PROFESSOR CARLOS MELO.

Outros destaques

dos jornais do dia

– “Conteúdo local será excluído na definição de vencedor de leilões” (Valor)

– “Bancos públicos têm juros mais altos que os privados” (Estado)

– “BC fecha porta para que bancos captem com debêntures de leasing” (Valor)

– “Contratações para o Natal caem ao nível de 2006” (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Paulo Guedes – “Cortando privilégios” (diz que serviços públicos de saúde, saneamento e educação estão ameaçados por regimes especiais de aposentadoria em todas as instâncias da administração pública) – Globo

2. Editorial – “Ritmos desiguais” (diz que enquanto Curitiba decide com celeridade os casos de corrupção, as investigações no STF se desenvolvem em passos lentos” (Folha)

3. Joel Pinheiro da Fonseca – “A revolta antipolítica” (diz que a rejeição da política é a reação saudável de quem percebeu as limitações dessa via para resolver seus problemas) – Folha

4. Alex Ribeiro – “BC tenta conter euforia sobre corte na taxa de juros” (diz que mercado aposta em forte queda na taxa Selic, mas que o Copom fará movimentos mais cautelosos que o esperado) – Valor

5. Luiz Carlos Mendonça de Barros – “A desinflação agora é uma realidade” (diz que a inflação cedeu muito mais do que a média dos analistas previa, como mostra a correção de 20 pontos na expectativa) – Valor

Destaques dos jornais

do fim de semana

SÁBADO

– “Preços dos combustíveis cai pela 1ª vez desde 2009 e facilita queda dos juros” (Estado/Globo/Folha)

– “Petrobras negocia venda da Liquigas ao Grupo Ultra” (Estado)

– “Odebrecht deve ter mais 30 delatores na Lava-Jato” (Folha)

– “Delator acusa Luís Sérgio do PT” (Globo)

DOMINGO

– “Poder de compra do brasileiro cai 9% em dois anos e volta ao nível de 2011” (Estado)

– “Bolsa empresário resiste ao ajuste fiscal de 2017” (Folha)

– “Rombo de R$ 101 bi na Previdência ameaça estados” (Globo)

– “Dezoito ex-ministros de Lula e Dilma são alvo de investigações por desvios” (Estado)

– “Delação da Odebrecht envolve Moreira, Geddel e Jucá” (Globo)

– “Empreiteira Engevix denuncia propina paga a governos do PSDB em SP” (Globo)