Em dia tumultuado na política, Temer consegue vitória relevante com mudanças no pré-sal

Num dia de notícias explosivas, que agitaram o meio político e colocaram mais gasolina na fogueira das investigações sobre corrupção pública no Brasil (tais como a abertura de investigação de negócio na Petrobras na gestão Fernando Henrique, outro indiciamento do ex-presidente Lula por suspeita de favorecer a Odebrecht em Angola, o parecer contrário do TCU à aprovação da contas do governo Dilma de 2015 e a decisão do STF de manter a possibilidade de prisão de condenado em segunda instância), o governo Michel Temer alcançou uma vitória significativa no Congresso Nacional: depois de tumultuada sessão, com mais de cinco horas de duração, a Câmara aprovou o projeto alterando as regras do pré-sal e liberando a Petrobras da obrigação de ter 30% de todos os campos na área e de ser a operadora única nessas áreas.

Esta vitória tem dois significados relevantes para o governo. O primeiro é que deve atrair mais investidores para a exploração de petróleo no Brasil, aumentando a disputa pelos novos campos a serem licitados o ano que vem nas águas profundas da costa brasileira. Ajuda ainda a Petrobras, sem dinheiro para entrar em todo e qualquer leilão, e também alimenta os cofres públicos para colaborar com a redução do déficit orçamentário.

Por causa das regras agora modificadas, desde a descoberta desses campos, em 2016, apenas um leilão foi realizado – na área de Libra, na Bacia de Santos, em 2013. Segundo fontes do governo citadas pelo jornal “O Globo”, empresas americanas já demonstraram interesse em entrar nos novos leilões, desde que com novas normas. Há também expectativa pelo interesse dos chineses, assunto que foi recentemente tratado com o governo daquele país durante a viagem do presidente Michel Temer para lá em setembro.

O segundo é que é um sinal de que Temer, com o misto de negociações e concessões dos últimos dias, está conseguindo domar a base aliada. A mudança foi aprovada por 292 votos contra 101 e uma abstenção. Portanto, com um pouco menos dos 308 votos necessários para aprovar a PEC do Teto de Gastos, a ser votada pelos deputados inicialmente na segunda-feira. E ontem o plenário não estava totalmente cheio, como se espera esteja semana que vem. Os limites da oposição parecem estar aí mesmo pelos 100 votos.

Para evitar surpresas de última hora porém, pois em matéria de aliados nunca se sabe, o Palácio do Planalto mantém sua ofensiva de “convencimento” dos parceiros sobre a necessidade de conter os gastos públicos. O Planalto conseguiu que a maioria dos partidos aliados feche questão a favor do projeto. Já anunciaram a medida o PSDB, o PMDB, o PT, o PTB e o PSD. Isso significa que o parlamentar que votar contra pode ser punido, no limite até com a expulsão. Não é tradição no Brasil esse tipo de atitude, a “infidelidade” sempre foi tolerada (e, às vezes, até incentivada por baixo do pano), mas a ameaça sempre pode ajudar um pouco.

Informa a “Folha de S. Paulo” que Temer logrou também, em conversas sábado passado capital paulista, que entidades empresariais patrocinem anúncio pedindo apoio ao projeto do Teto. Os anúncios do próprio governo já estão circulando com o mote “Vamos tirar o Brasil do vermelho para crescer”. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles deve fazer um pronunciamento sobre o tema hoje na televisão. O objetivo é pressionar os deputados de um lado e de outro quebrar as desconfianças de parte da opinião pública de que pode ser prejudicada pelas medidas de ajuste fiscal – discurso ao qual se aferra a oposição para tentar minar a administração Temer e manter-se à tona. A oposição quer suspender a propaganda oficial.

A única nuvem mais carregada em dia tão límpido para o governo ontem ficou nas divergências com a Câmara, mais diretamente com o presidente da casa, a respeito das mudanças na Lei de Repatriação de Capitais. Desencontros de última hora sobre o texto final irritaram Rodrigo Maia, que chegou a dizer que o Palácio do Planalto estava tratando os deputados como palhaços e a suspender a votação da proposta. No fim o Palácio se explicou, Maia desculpou-se e a votação ficou para hoje.

Outros destaques

dos jornais do dia

– “Em 21 estados já há atraso ou parcelamento de salários” (Globo)

– “FMI alerta Brasil para escalada da dívida” (Globo)

– “TCU rejeita as contas de Dilma e impede Mantega de ter cargos” (Globo/Estado)

– “Tesouro abre espaço para acelerar garantia a créditos de estados” (Valor)

– “Venda de veículos novos cai 13% e setor tem pior setembro em dez anos” (Estado)

– “BB desiste e Correios vão relicitar Banco Postal” (Valor)

– “Embraer suspeita de pagar propina em Moçambique” (Folha)

– “PT culpa Lava-Jato, mídia e Cunha” por perdas de pefeituras” (Estado)

– “Ação penal contra Fernando Pimentel precisará de aval da Assembleia” (Globo/Folha)

– “Líder do MTST peque reunião com Padilha no Planalto não seja registrada em imagens” (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Carlos Alberto Sardenberg – “O desemprego derrotou o PT” (diz que Lava-Jato ajudou a dizimar o partido, mas se a economia estivesse caminhando bem o povão seria mais tolerante) – Globo

2. Editorial – “Nota perversa” (diz que diferença entre pontuação de escolas públicas e privadas no Enem demonstra a abissal desigualdade de acesso à educação de qualidade) – Folha

3. Clóvis Rossi – “A direita voltou? Nunca saiu” (diz que só intelectuais robotizados acham que as gestões do PT foram de esquerda – os fatos mostram o contrário) – Folha

4. Ribamar Oliveira – “Como gastar dinheiro da repatriação” (diz que dinheiro proveniente dessa medida não será usado para criar novas despesas – vai quitar restos a pagar) – Valor

5. Fábio Giambiagi – “A importância da equipe” (diz que a interação entre a política e a técnica resultará o perfil do país que teremos daqui a 20 anos) – Valor

6. Cida Damasco – “Cadê o futuro?” (diz que recessão industrial abala crença na velocidade e no tamanho da recuperação econômica” (Estado)