Temer vai deixar mesmo a reforma da Previdência para depois das eleições

Depois do jantar no Palácio da Alvorada ontem à noite do presidente Michel Temer e 27 ministros com os líderes dos partidos aliados e os presidentes da Câmara e do Senado, ficou definitivamente enterrada a possibilidade de o governo mandar para a Câmara sua proposta de reforma da Previdência Social antes de terminadas as eleições, primeiro e segundo turno. Ou seja, conversa sobre isto só em novembro.

Duas justificativas foram apresentadas para Temer recuar da promessa feita semanas atrás: (1) o governo precisa concentrar o fogo de seus esforços na aprovação da PEC do Teto de Gastos, por si só um projeto bastante polêmico; (2) deve discutir mais com os sindicatos e representantes da sociedade, principalmente do mundo empresarial, as mudanças que pretende fazer no sistema de aposentadorias e pensões no país.

Os motivos da volta atrás do presidente nesse compromisso de entregar a reforma da Previdência até o dia 30 de setembro, porém, são outros, bem mais “terrenos” (ou da ordem da “política dos políticos”): a pressão dos parlamentares da base aliada, que tem receito que a oposição, mesmo nos estertores da campanha, aproveite para explorar eleitoralmente os pontos considerados “impopulares” da proposta.

Diz-se nos escaninhos oficiais, a guisa de desculpa, que mais 30 menos 30 dias não vão alterar em nada a tramitação do projeto, uma vez que ele somente andará de fato no ano que vem e seus efeitos são de médio e longo prazo. Esqueceram-se, contudo, do simbolismo do gesto, uma demonstração efetiva para os (desconfiados) agentes econômicos da disposição do governo Temer de afrontar todas as dificuldades, inclusive as de caráter meramente político, para consertar as finanças públicas brasileiras.

Também não convence muito a alegação de que as mudanças, por sua importância e complexidade, necessitam ser mais discutidas com a sociedade. Ora, em outro tema de importância idêntica para o futuro do país, também polêmico e complexo, o da reforma do ensino médio, foi tratado de modo completamente oposto, por uma Medida Provisória. Sob a alegação de que a situação é grave e precisa ser enfrentada com urgência. E a Previdência: não é grave nem urgente?

Além do mais, o campo para os debates é o Congresso Nacional. Nada vai garantir que o que ficar acertado entre os sindicatos e as centrais sindicais e grupos específicos da sociedade agora será acatado depois, de mão beijada, pelos parlamentares. Vai correr tudo de novo.

MEIRELLES: DÉFICIT PODE

CHEGAR A R$ 600 BI EM 2024

Desse modo, o governo definiu basicamente com os parceiros o cronograma de votação da PEC do Teto: na semana que vem ela será votada na Comissão Especial, provavelmente no dia 11 haverá o primeiro turno na Câmara e até o dia 30 de outubro, data do segundo turno, estará liquidada pelos deputados. A aprovação final, no Senado, se dará então até o dia 30 de novembro. Não é um calendário apertado, segundo os líderes no Congresso, é exequível. Mas não há garantias de que a proposta não será alterada para além do considerado aceitável pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O compromisso dos líderes é fazer andar rapidamente a PEC, até para que se possa votar o Orçamento de 2017 com as novas regras. Não se fechou um compromisso de não fazer alterações, até porque nenhum líder fala completamente por sua bancada. Mesmo assim, segundo o “Valor Econômico”, os líderes de alguns partidos aceitaram fechar questão na votação da proposta. De qual proposta? Pode não ser a de mais agrado de Meirelles.

Informa, por exemplo, o “Painel” da “Folha de S. Paulo” que o relator do projeto, deputado Darcisio Perond (RS)i, que é do mesmo partido do presidente, está disposto a acatar algumas das emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre elas uma das vetadas por Meirelles: “flexibilizar” o teto de aumento dos gastos com saúde. Há também divergências sobre a inclusão do limite para os estados e municípios também nesta proposta ou se em outra lei.

Para tentar convencer os líderes presentes a “abraçarem” a causa do teto e das reformas, informa o “Correio Braziliense”em nota da colunista Denise Rothenburg, o ministro Meirelles, que fez uma exposição sobre a situação econômica durante o jantar, disse que se as a propostas de ajuste não forem aprovadas o déficit público em 2024 chegará a R$ 600 bilhões. Um pouco de “terrorismo” nesta hora nunca faz mal.

Para prestar a atenção: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai pautar para a próxima semana a votação da proposta de alterações da Lei de Repatriação. Entre as mudanças, informa do “Valor Econômico”, está um mimo para o mundo que gravita em Brasília: alterações propostas abrem a porteira para que os políticos e seus parentes também regularizem dinheiro não declarado no exterior, possibilidade vedada pelo texto atual.

Outros destaques

dos jornais do dia

– “Banco Central já prevê inflação abaixo da meta no ano que vem” (Globo/Estado/Folha/Valor)

– “Petrobras que aval do governo para explorar em pareceria 20% das reservas do pré-sal” (Globo)

– “Competitividade do país despenca: o Brasil ficou em 81% lugar entre 138 países” (Globo)

– “Alta dos salários explica a crise fiscal dos estados e municípios” (Valor)

– “Em saneamento, 25% das obras em grandes cidades estão paradas” (Globo)

– “Petroleiros ameaçam parar nesta quinta” (Folha)

– “Via rápida abrir a repatriação a políticos” (Valor)

– “Comissão de Ética dá dez dias a ministro da Justiça para se explicar” (Estado)

– “Gleisi e Paulo Bernardo viram réus” (Globo)

– “Milícias cobram taxas de candidatos no Rio” (Globo)

– “[Rio] Grupo impede jornais de circular por denúncias contra político” (Globo)

– “Massacre do Carandiru; julgamento dos PMs é anulado”

LEITURAS SUGERIDAS

1. Roberto Damatta – “A terceira margem do Rio” (diz que nossa ética de intimidação tem liquidado amizades e impedido a poesia e a generosidade das alternâncias) (Globo/Estado)

2. Míriam Leitão – “Melhora o horizonte” (relata bons sinais da economia: inflação mais baixa e juros que podem cair em breve; atividade econômica se estabilizando; confiança do consumidor em nova alta) – Globo

3. Vinícius Torres Freire – “Os juros vão cair do telhado” (diz que BC não muda a conversa, mas donos do dinheiro baixam juros – queda consistente, porém, depende do teto de Temer) – Folha

4. Cristiano Romero – “Uma visão benigna da recuperação” (diz que há um consenso quanto ao fato de que o pior já passou – um bom número de economistas aposta numa recuperação gradual) – Valor