A decisão do governo é avançar com o ajuste fiscal sem fazer mais concessões

A atenção maior do Palácio do Planalto, embora ele esteja com suas melhores antenas também ligadas nesta direção, já não é mais com a aprovação do afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, que começa a ser discutido em sua fase derradeira amanhã e deverá ser votado até a madrugada do dia 31.

O impeachment já está dado e o que tira no caso o sono do presidente Michel Temer é apenas a possibilidade de uma manobra que atrase a decisão e atrapalhe sua viagem à China para a reunião do G-20 e encontros oficiais com o governo chinês. Temer acha que terá sua ação nesses eventos prejudicada se ainda carregar a marca de presidente-interino.

As atenções, os olhos e o coração do presidente em exercício, de seus operadores políticos e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e equipe, estão agora voltadas primordialmente para o Congresso Nacional. O presidente quer – e precisa – começar a fazer andar com mais rapidez a sua agenda econômica de emergência, a do ajuste fiscal. Ele precisa mostrar aos cada vez mais céticos agentes econômicos internos que tem força política para saltar esses obstáculos. Não seria bom também desembarcar na reunião com os líderes mundiais com as mãos politicamente abanando.

O principal desafio precisa ser vencido esta semana no Congresso, mais especificamente entre hoje e amanhã, com a votação adiada de duas semanas atrás dos destaques que ainda faltam para a aprovação do projeto de renegociação da dívida dos estados. O governo já fez algumas concessões – que Meirelles nega que tenham desfigurado os propósitos do acordo – e vai enfrentar emendas que amenizam mais ainda as contrapartidas que estão sendo exigidas dos governadores em troca de um alivio da R$ 50 bilhões em seus cofres até 2018.

Ainda na Câmara, o objetivo é apressar a tramitação da PEC do Teto de Gastos, uma proposta que enfrenta pesadas resistências do funcionalismo e dos setores sociais ligados às áreas e saúde e educação, que têm forte influência entre deputados e senadores, ainda mais em véspera de eleições.

No Senado, o objetivo é avançar com a Proposta de Emenda Constitucional de prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e do aumento de seu percentual de 20% para 30%. Aprovada na Câmara antes do recesso branco, está prejudicada pela atenção total dos senadores no impeachment e também por causa da má vontade de parte dos partidos aliados. Na semana passada o presidente do Senado, Renan Calheiros, precisou suspender as sessões da casa para evitar que a proposta fosse derrotada na Comissão de Assuntos Econômicos.

Foi para traçar a estratégia do Palácio do Planalto para esses embates que Michel Temer fez uma reunião de emergência em São Paulo na sexta-feira à tarde, com os ministros econômicos e políticos, líderes políticos e o comando do Congresso. Estabeleceu-se que não haverá novas concessões, para não desandar de vez o clima de boa vontade alcançado com o mundo econômico privado.

Ou será o ajuste ou

será o caos

O discurso para convencer os parlamentares a votar o que o governo quer, como ele quer, com cortes de despesas e tudo mais, será um quase apelo ao terrorismo, conforme a declaração do ministro da Casa Civil durante a reunião: “Ou será isto ou será caos”. O líder do governo no Senado, o tucano paulista Aluzio Nunes, diz em “O Estado de S. Paulo que sem reforma fiscal será “trocar seis por meia dúzia”.

Para mostrar que a situação é mesmo dramática, o governo decidiu até antecipar a divulgação da proposta Orçamentária de 2017. Segundo o ministro Meirelles os números das receitas e despesas serão conhecidos hoje e não mais no dia 31, data que a proposta orçamentária deve chegar ao Congresso. O governo que demonstrar que setores sociais, como os da educação e saúde não serão prejudicados com a aplicação do teto para o aumento das despesas públicas. A proposta já virá com a aplicação dessa medida – o gasto do ano anterior corrigido apenas pela inflação.

Ao mesmo tempo, o governo acena com a possibilidade de não realizar novos cortes no Orçamento de 2016, para cumprir a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões, nem de vir aumentar imposto no ano que vem. O sinal foi dado na sexta-feira depois da divulgação da receita tributária do mês de julho: embora tenha sido o pior resultado para o mês desde 2010, o ritmo de queda da arrecadação arrefeceu e foi a primeira vez este ano que o o saldo foi maior que o previsto pela Fazenda. O ministro Padilha, que fala sobre tudo, diz que não haverá necessidade de subir tributos em “O Estado”. 

Também para mostrar que está disposto a ser mais rígido daqui para frente, Temer acertou com o senador Renan Calheiros que não será colocado em votação agora, apesar das pressões do Judiciário, o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que tem sido abertamente defendido pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Como o salário do STF é o teto para todo o funcionalismo público, por uma questão de isonomia ele se espraiaria naturalmente por todos os setores do serviço público, a um custo de R$ 5 bilhões anuais. Sem contar os efeitos nos estados, onde também o teto de STF serve de referência para diversas categorias.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Número de trabalhadores informais no Brasil cresce e chega a 10 milhões” (Estado)

– “Petrobras reduz exploração de três perfurações em Libra” (Valor)

– “Por causa de vazamentos, Janot suspende delação premiada da OAS” (Globo)

– “Mais médicos pode perder 2 mil estrangeiros” (Estado)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Alexandre B. Cunha – “O desafio do ajuste fiscal” (diz que é preciso que a relação dívida pública/PIB pare de crescer e isso usualmente exige que o governo tenha um superávit) – Globo

2. Valdo Cruz – “Tempo de contrariar interesses” (diz que Temer não poderá mais a cada pressão de corporações e aliados, caso contrário terá um final de mandato bem melancólico, com o de José Sarney – o de economia em crise e baixa popularidade) – Folha

3. Marcos Nobre – “As divisões de Temer” (diz que quem quiser entende de fato como funciona o governo Temer vai precisar parar de olhar para o PSDB e focar no baixo Centrão) – Valor

4. Editorial – “BC sozinho não será capaz de garantir a câmbio competitivo” (diz que a taxa de câmbio é determinada pelos fundamentos econômicos, não pelo voluntarismo da política cambial) – Valor

5. Editorial – “Os problemas da Ficha Limpa” (diz que o placar, de 6 a 5, mostra as dificuldades do Supremo diante da dubiedade da lei) – Estado 

Destaques dos jornais

do fim de semana

SÁBADO

– “Arrecadação cai, é a mais baixa para julho desde 2010, mas supera previsão oficial” (Globo/Estado/Folha/Valor)

– “Tribunais de contas reagem a decisão que afeta Ficha Limpa” (Folha)

DOMINGO

– “Salários dos juízes no Brasil superam os do EUA e da Inglaterra” (Estado)

– “De janeiro a julho montadoras venderam ao exterior 22% de todos os veículos fabricados no país” (Estado)

– “Odebrecht diz ter dado R$ 100 milhões ao PT para ter projetos aprovados” (Globo)