Com um ministério de políticos, Temer tenta assegurar o apoio do Congresso

O presidente interino Michel Temer, em seu primeiro discurso após a saída de Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, falou sobre um pouco de tudo: conciliação nacional, a importância do Congresso Nacional, as reformas que precisam ser feitas para corrigir a economia, prometeu não tocar nos programas sociais nem em direitos adquiridos, elogiou a Lava-Jato – e daí por diante – um pouco de cada coisa que ele e seus assessores acharam que os brasileiros precisariam e queriam ouvir.

O objetivo ficou claro quando Temer destacou uma palavra em seu discurso: confiança. É isso que ele quer incutir na sociedade brasileira de um modo geral e nos agentes econômicos internos e externos, ponto considerado essencial para a retomada dos investimentos e, portanto, para a volta do crescimento. Alguns observadores notaram que faltou um alerta mais claro e mais contundente sobre as dificuldades que terá pela frente.

O que mais chamou a atenção foi o formato do ministério, com 23 nomes. É um ministério inteiramente político, com exceção de três ou quatro postos. Mesmo um “técnico” como Henrique Meirelles já se tornou um ente político por excelência, com filiação partidária (passou pelo PSDB, PMDB e agora está no PSD) e exala indisfarçáveis ambições eleitorais.

Temer fez uma miscelânea com indicações de partidos e apoiadores de peso, com o claro objetivo de formar uma base de sustentação sólida no Congresso Nacional. Dezenove dos 23 titulares são ou já foram parlamentares, como ressalta “O Estado de S. Paulo”. Muitas críticas à ausência de mulheres no primeiro escalão.

É natural, em princípio, a opção de Temer por privilegiar partidos e parlamentares. Os principais desafios que ele precisará vencer passam inevitavelmente por decisões do Congresso Nacional. Caso de questões de médio prazo, como a reforma da Previdência Social, citada ontem como uma de suas prioridades.

E há casos urgentes, registrados em textos do “Primeiras Leituras” dos últimos dias:

(1)   até o dia 22, ou seja, dentro de nove dias, precisará que o Congresso aprove a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, transformando o prometido superávit primário de R$ 24 bilhões em um déficit de R$ 100 bilhões, sob pena de ficar sem verbas para pagar despesas essenciais e o governo começar a ficar paralisado;

(2)   aprovar a renovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), com a qual pode utilizar 30% dos recursos constitucionalmente vinculados em outras despesas, sem a que a administração do orçamento se torna essencialmente complicada. A DRU, inicialmente sob o rótulo de Fundo Social de Emergência (FSE), existe desde o governo Itamar Franco.

Passada a festa do novo Palácio do Planalto, a expectativa se volta agora para as medidas emergenciais que o novo governo vai adotar para conter a sangria econômica. Os olhos se voltam, então, para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem caberá comandar essas propostas.

Temer já assina MP para

facilitar concessões e privatização

Os sinais iniciais deverão vir hoje mesmo, na entrevista coletiva já marcada por Meirelles. Mas as propostas detalhadas, segundo o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, a quem caberá, juntamente com os ministros da seara política (Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Geddel Vieira Lima, da Secretaria-Geral) negociar com os partidos e o Congresso, somente a partir de segunda.

José Serra, apontado por Temer como sendo também da “equipe econômica”, ajudará nessas negociações. As indicações são de que Serra vai se concentrar mesmo no comércio exterior e na diplomacia econômica. A diplomacia política ficará por conta de diplomatas de segundo escalão e do próprio Michel Temer. O presidente aposta no comércio exterior, que já está tendo um bom desempenho, para ajudar a turbinar a economia.

Outra aposta é nas privatizações, nas concessões e nas Parcerias Público Privadas (PPPs). Funcionariam em duas mãos: para atrair investimentos e para carrear recursos para os cofres públicos e ajudar a equilibrar as contas do Tesouro. Calcula-se que há possibilidade de concessões de até US$ 31 bilhões este ano.

Por isso, para facilitar esse jogo, o primeiro ato de Temer, ainda ontem, foi assinar uma Medida Provisória criando o Programa de Parceiras e Investimentos (PPI), com o intuito de tirar “entraves burocrático e excesso de interferência do Estado” nas concessões.

O “Valor Econômico” resume o tripé da política econômica de Temer: comércio exterior, estabilidade e um forte programa de vendas de ativos (privatizações, concessões…).

Como já registrado também no “Primeiras”, as atenções também estão voltadas para equipe que Meirelles levará para ajudá-lo, no próprio ministério, no Banco Central e nos bancos públicos. Foram bem recebidas as indicações de Ilan Goldfagn (ex-BC, ex-Itaú) para a presidência do Banco Central e de Carlos Hamilton (ex-BC) para a Secretária-Executiva da Fazenda.

A presidente Dilma Rousseff saiu com um discurso emocionado, com a continuada denúncia do “golpe” e prometendo lutar até o fim para retornar ao Palácio do Planalto. Hoje, já começa a traçar a estratégia para trilhar esse caminho. As disputas no STF serão mantidas, sob orientação do agora ex-ministro José Eduardo Cardoso, mantido como advogado a presidente. Na vida prática, Dilma tem 20 dias para apresentar sua defesa no Senado. 

O ex-presidente Lula, embora permaneça solidário à pupila, parece que vai trilhar outras plagas. Ontem ele pareceu um tanto quanto incomodado com toda a cerimônia de despedida de Dilma, tanto no Palácio do Planalto quando na Praça dos Três Poderes.

Lula vai se dedicar mesmo, além de enfrentar seus próprios problemas, ao PT, às eleições municipais e a seu projeto para 2018. Coisas que não passam, necessariamente, pela volta de Dilma ao Planalto. Até porque, segundo próximos de Lula, depois da votação de ontem no Senado, ele dá o impedimento de Dilma como irremediável. O “Valor” diz que Lula articula a formação de uma ampla frente de esquerda.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Petrobras tem prejuízo de R$ 1,25 bi no primeiro trimestre” (Globo/Estado/Folha/Valor)

– “Eletrobras pode precisar de R$ 40 bi do Tesouro” (Estado)

– “Salto na reserva contra calotes faz lucro do Banco do Brasil cair quase 60%” (Estado)

– “Anatel terá que exigir plano ilimitado das operadoras” (Globo)

– “Justiça suspende nomeação de primeira-dama de Minas” (Globo)

– “Gilmar suspende investigação sobre Aécio aberta na véspera” (Globo/Estado/Folha)

– “Moro aceita denúncia contra Ronan, Delúbio e Marcos Valério” (Globo)

– “Pesquisa mostra que o Judiciário é o poder menos transparente” (Estado)

– “Suíça anuncia que devolverá ao Brasil US$ 200 milhões” (Estado)

– “Recuperação judicial dispara em grandes e médias empresas” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Celso Ming – “Agora, é fazer acontecer” (diz que nessa arrancada o sucesso depende de quanto o novo governo consegue despertar confiança) – Estado
2. Editorial – “A missão de Temer” (diz que ele precisa demonstrar inequivocamente que está de fato determinado a inaugura nova fase) – Estado
3. Editorial – “Temer dá primeiro sinal de suas prioridades” (diz que a promessa de Temer de que chegou a hora da ‘democracia da eficiência’ poderá servir de um bom mantra para a ação dos ministérios, em especial na educação e na saúde) – Valor
4. Vinicius Torres Freire – “Temer, retrô e vintage” (diz que discurso de posse teve um beijo, um abraço e um aperto de mão para todos; dureza vem agora) – Folha