Levy ganha uma batalha do ajuste fiscal e prepara aumento do PIS e da Cofins dos combustíveis

Para quem está na “corda bamba”, seguro quase somente pelas mãos da presidente Dilma Rousseff, o ministro Joaquim Levy alcançou ontem um extraordinário e surpreendente feito: conseguiu que Comissão Mista de Orçamento do Congresso não incluísse em seu parecer o abatimento de R$ 20 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na meta de superávit primário de 2016. Com isso, pelo menos temporariamente, o superávit do ano que vem está mantido nos 0,7% defendido pelo ministro. 

Levy batalhou sozinho para barrar o abatimento do PAC. Contrariou, desse modo, uma decisão da Junta Orçamentária, composta por ele, e pelos ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e do Planejamento, Nelson Barbosa, na qual foi voto vencido. Inicialmente, contrariou também a orientação da própria presidente. Diz a “Folha de S. Paulo” que Dilma depois concordou com a posição do ministro. 

Na empreitada, Levy contou com a decisiva ajuda dos oposicionistas da Comissão, agora com nova postura, mais “colaborativa” 

O que explica Dilma ter aceito a “rebeldia” de Levy no caso do PAC foi o fato de o acordo com os parlamentares, como registra o jornal “O Globo”, ter incluído a promessa de não se criar problemas para a mudança da meta do superávit primário deste ano, que vai virar déficit – aliás, na prática já virou. A alteração precisa ser aprovada até o fim do ano, pois, se não ocorrer, Dilma poderá ser enquadrada em crime de responsabilidade fiscal. 

Mais PIS e Cofins nos combustíveis 

O ministro da Fazenda corre agora para fechar a conta de 2016, com mais receitas. Como já é sabido a CPMF é letra morta. A repatriação de capitais, segundo também relato de “O Globo” de conversas com técnico da Fazenda, da forma como foi aprovada pela Câmara, não gerará os recursos esperados. Será “uma merreca”, de acordo com a definição de um desses técnicos. Além do mais, o que vier terá de ser dividido com estados e municípios, o que não estava nos planos iniciais do ministério.

De acordo com “O Estado de S. Paulo”, a equipe do ministério da Levy já trabalha com outra saída que não a aventada sempre que se fala em substituição da CPMF: não vai mais elevar a Cide dos combustíveis. E por duas razões: (1) o aumento teria de obedecer ao princípio da quarentena – só começaria a pingar dinheiro nos cofres do Tesouro noventa dias depois da mudança de alíquota; (2) teria de dividir a arrecadação com estados e municípios.

A saída do governo é elevar o PIS e a Cofins incidente sobre os combustíveis, uma vez que esses dois tributos não têm aqueles inconvenientes: são totalmente federais e entram em vigor imediatamente, por uma simples canetada da presidente Dilma Rousseff. Dependendo da alíquota, o governo poderia com isso amealhar o ano que vem cerca entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões. Na área de cortes, o Ministério da Fazenda pretende adiar para novembro (a idéia inicial era agosto) o aumento dos servidores federais já aprovado para janeiro.

Lula: a política de Levy está “exaurida”

Vai ser mais uma briga política do ministro, que continua na mira do PT e do ex-presidente Lula. Os dois sempre foram os queridinhos do funcionalismo e uma das missões que Lula se delegou é exatamente a de reaproximar-se (e ao seu partido) de sua base de sustentação, os sindicatos.

Ontem, em Brasília, o ex-presidente continuou batendo em Levy, reporta “O Globo”. Em reunião com senadores petistas, o ex-presidente defendeu mudanças na política econômica (o que ele espera conseguir emplacando Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda) e disse que o modelo do atual ministro está “exaurido” e que com Levy “não dá mais”. Voltou a defender ardorosamente Meirelles.

Conforme relato do “Valor Econômico”, Lula disse a seus ouvintes que “se não houver um avanço na área econômica, apontando que vamos sair dessa crise, a crise [política] pode voltar ao movimento anterior [movimento pelo impeachment].” Desta vez, contrariamente ao que ocorreu em suas idas anteriores a Brasília, Lula não esteve com a presidente Dilma Rousseff.

ATENÇÃO

O prejuízo da Petrobrás, de R$ 3,8 bilhões no terceiro trimestre, anunciado ontem depois do fechamento do mercado, foi superior ao que esperava a maioria dos analistas financeiros. Porém, registraram-se alguns sinais positivos, como o bom resultado operacional. A expectativa é quanto a reação dos investidores. O endividamento da empresa preocupa – está em R$ 507 bilhões.

2. Começou mais uma rodada de revisão das previsões para o crescimento da economia brasileira. O Itaú revisou de menos 3% para menos 3,2% o desempenho do PIB este ano e de menos 1,5% para menos 2,5% o de 2016.

Outros destaques dos jornais do dia

– “Com valorização do real, prejuízo da Petrobras vai a R$ 3,8 bi no terceiro trimestre” (Globo/Folha/Estado/Valor)

– “Em três meses, dívida da Petrobrás cresce R$ 78 bilhões” (Estado)

– “Em nove meses, lucro do BB atinge R$ 11,8 bi, alta de 43%” (Globo)

– “Petrobras diz não precisar captar em 2016 se vender ativos de R$ 15,1 bi” (Valor)

– “O barco do Brasil não está afundando”, diz Clinton” (Valor/Estado)

– “Sem caixa, Dnit adia obras e sai das concessões” (Estado)

– “Oi registra prejuízo de quase R$ 1 bi e eleva dívida em 7,5%” (Valor)

– “Vendas do varejo caem pelo oitavo mês seguido” (Globo/Estado)

– “Alckmin reduz alta do ICMS da cerveja” (Folha)

– “STF proíbe doação oculta a candidatos” (Globo/Estado)

– “Procuração mostra que Cunha geria conta na Suíça” (Globo)

– “Dilma: mineradora terá multa de R$ 250 milhões” (Globo)

– “Moro quebra sigilo telefônico da sede do PT e de Vaccari” (Globo/Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

José Paulo Kupfer – “Questão de estilo” (diz que poderia parecer a troca de seis por meia dúzia, mas os perfis de Levy e Meirelles mostram que não é exatamente disso que está se tratando) – Globo

Eliane Catanhede – “Novo partido” (diz que dissidentes querem abandonar a tese de ‘refundação’ do PT e criar uma legenda que possa resgatar o discurso de esquerda) – Estadão

Editorial – “Protagonismo tardio” (diz que os tucanos, que desceram do muro no caso Eduardo Cunha, não podem se queixar da sorte) – Estadão

Editorial – “Calendário político orienta nova onda contra Levy” (diz que o ministro está sob ataque do PT, orientado por Lula, e que parlamentares atribuem-lhe um fracasso que não é dele, mas da presidente e de todo o governo) – Valor