É hoje a primeira batalha do impeachment da presidente Dilma Rousseff

O governo e a oposição se preparam para uma das batalhas (certamente não será a final) do impeachment hoje em Brasília a partir da aguardada decisão, anunciada por ele mesmo, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de despachar nesta terça-feira os pedidos que afastamento da presidente Dilma Rousseff ainda pendentes em suas mãos. O mais visado é apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior.

A oposição, que se reunirá hoje pela manhã na capital, quer reforçar a representação de Bicudo e Reale aditando ao texto as revelações do procurador do Tribunal de Contas da União de que as pedaladas fiscais, pelas quais a corte sugeriu ao Congresso a rejeição da contabilidade de Dilma em 2014, prosseguiram em 2015. O ministro Joaquim Levy nega peremptoriamente que o fato esteja se repetindo. Diz que o governo está inclusive pagando as pedaladas de 2014.

A oposição quer dar a Cunha mais um argumento “juridico” para embasar uma decisão a favor do pedido de impeachment. O presidente da Câmara já chegou a dizer em uma ocasião que legalmente não pode acatar um processo dessa natureza com base em possíveis irregularidades ocorridas no mandato passado da presidente. Está é uma tese defendida por alguns juristas e que será usada pela Advocacia-Geral da União para tentas obstar juridicamente o processo se ele for aceito. Dilma 2015 não teria nada a ver com Dilma 2014.

Já o governo, depois de seguidas reuniões da presidente Dilma Rousseff com alguns ministros (Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, José Eduardo Cardozo, Aldo Rebelo entre outros), nos três dias do feriadão do Dia da Criança e de Nossa Senhora Aparecida, prepara-se para o confronto em três frentes.

A primeira, com Eduardo Cunha. O presidente da Câmara, decisivamente encalacrado com as denúncias de ter recebido recursos do petrolão em contas secretas na Suíça, será devidamente avisado que, se aceitar o pedido de impeachment, o PT apoiará o pedido de afastamento dele da presidência e o pedido de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. É um claro jogo de barganha: “me ajuda que eu te ajudo.”

Nomeações aos borbotões
A segunda frente, agrupando de vez as forças aliadas – o que, como ficou demonstrado na semana passada, a simples nomeação de novos ministros não alcançou – para barrar a tramitação do processo de impeachment nas votações na Câmara. Por isso, o trabalho dos ministros políticos, em Brasília nesses três dias foi redobrado: providenciar as nomeações no segundo e terceiro escalão, único lenitivo capaz de acalmar os deputados e senadores descontentes, especialmente os primeiros. Elas devem começar a sair aos borbotões.

O governo necessitaria de apenas 171 votos no plenário para barrar o processo, caso seja acatado por Cunha e passe na comissão especial que vai dar o parecer sobre ele. Número que não parece nada difícil de conseguir numa bancada nominalmente formada por mais de 400 parlamentares. O problema é que toda a tramitação até chegar lá é desgastante e paralisante para o governo. Além do risco de pegar como um rastilho de pólvora na opinião pública.

A terceira linha de defesa do Planalto, caso Cunha aceite o adendo apresentado pela oposição sobre novas pedaladas e despache favoravelmente o pedido de abertura do processo, é entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as decisões do presidente da Câmara. É um vôo cego, porém, que só deve ser usado em última instância, vide o fracasso na tentativa de afastar o relator Augusto Nardes, do TCU, nas contas das pedaladas.

O clima em Brasília é de tensão e de beligerância. O ministro Ricardo Berzoini convocou reunião hoje cedo com os lideres dos partidos aliados e já avisou: “Preparem-se para o combate”.

No entanto, apesar de toda essa expectativa, não há a mínima certeza do que pode acontecer nesta terça, pois praticamente tudo está nas mãos de Eduardo Cunha. E o presidente da Câmara, até por estratégia de defesa, não dá sinais claros de como pode agir. Aliás, dá sinais contraditórios que desnorteiam tanto a oposição quanto o governo. A única coisa coerente que diz é que definirá com calma e com base em argumento técnicos e jurídicos.

O Palácio do Planalto, porém, teme que Cunha – acuado como está – pode tentar usar o impeachment para mascarar suas próprias agruras. É óbvio que uma batalha em torno do afastamento da presidente da República do cargo deixará o caso dele em segundo plano. É esse ponto, inclusive, que a oposição quer aproveitar. Há informações de que oposicionistas, antes de apresentarem no sábado um documento pedindo o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, acertaram com ele uma estratégia para os casos do impeachment e do dele próprio.

É provável que Cunha nem decida hoje, mantendo o governo em suspense e também em resguardo. O presidente da Câmara poderá despachar os pedidos de impeachment menos embasados ainda pendentes, negando-os, e alegar que precisa de mais tempo para analisar o da dupla Bicudo-Reale a partir do adendo apresentado pelas oposições. Assim, ele fica com o governo e os oposicionistas em suas mãos.

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Levy falando sozinho
Enquanto isso, nem governo, nem oposição, nem ninguém no Congresso pensa em outra coisa. Para desespero do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que vê estreitar-se cada vez mais o tempo para aprovar o Orçamento de 2016 com as medidas de ajuste para garantir o superávit primário da 0,7% do PIB no ano que vem.

Os poucos mais de 70 dias corridos (contando sábados, domingos, feriados e os outros dias em que o Congresso normalmente não funciona) são por demais estreitos para aprovar a CPMF e a DRU, essenciais para dar alguma tranqüilidade à gestão das contas de 2016, sem contar outras medidas, como a mudança no plano de aumento dos servidores federais no ano que vem, tudo já embutido na proposta orçamentária.

Foi esse o recado que Levy passou em suas intervenções nos debates e nas entrevistas que deu durante a reunião do Fundo Monetário Internacional em Lima na semana passada. Falou mais para dentro que para a comunidade financeira internacional. Parece que está protagonizando um diálogo de surdos no momento. Até porque nos bastidores continuam as pressões para seu afastamento, comandadas pelo PT. Levy vai falar no Congresso amanhã.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Gasto estadual com servidor é o maior em 15 anos” (Estadão)

– “Crise leva 111 categorias a reduzir salários” (Estadão)

– “Acordos de redução de salário e jornada avançam” (Valor)

– EUA investigam InBev por limitar concorrência” (Estadão)

– “Crise política limita mudanças na Previdência” (Globo)

– “Pela primeira vez em dez anos cai a venda de material de construção para pequeno comprador” (Globo)

– “BC admite que juro baixo causou inflação” (Valor)

– “Governo Alckmin estuda privatizar dois monotrilhos” (Folha)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “A malaise brasileira” (diz que o choque de realidade proporcionado pela incompetência de Dilma generalizou o desalento) – Estadão
2. José Paulo Kupfer – “Riscos ocultos” (diz que a estabilidade financeira dos países emergentes voltou ao centro das preocupações do Fmi e do Banco Mundial) – Estadão
3. Celso Ming – “Síndrome de Peter Pan” (diz que a TPP está fadada a ser novo obstáculo de vastas proporções a todo o setor produtivo do país e não apenas para a indústria) – Estadão
4. Francisco Dornelles – “Sem perdão, mas com reescalonamento” (diz que o equilíbrio federativo no campo das finanças públicas exige a solução do problema da dívida de estados e municípios) – Globo
5. Editorial – “Previsão de arrecadação com concessões pode ser frustrada” (diz que os atrasos e percalços nas concessões dificultam a esperada recuperação econômica) – Valor