Congresso encontra novos buracos no Orçamento e quer que governo assuma a responsabilidade

Faltariam pelo menos mais R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir e as emendas parlamentares, fora as receitas de realização duvidosa previstas pelo Planejamento. Eduardo Cunha e Renan Calheiros dizem que a responsabilidade de fazer um Orçamento sem déficit é do Executivo

José Marcio Mendonça

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A novela do Orçamento de 2016, enviado ao Congresso pela primeira vez no país com déficit, ainda vai muito longe. Os cálculos iniciais da Comissão Orçamentária indicam que o buraco pode ser maior ainda do que os R$ 30,5 bilhões admitidos na contabilidade do Palácio do Planalto – faltou prever, por exemplo, R$ 1,5 bilhão para as emendas parlamentares e R$ 1,9 bilhão para ressarcimento aos estados pelas isenções da Lei Kandir, a renúncia de ICMS nas exportações.

Além disso, como este espaço registrou ontem, o governo incluiu nas suas contas o remanejamento de R$ 104 bilhões referentes à nova Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30%. A DRU atual, que acaba em dezembro, é de 20%. Por fim, estão na conta do Planejamento, R$ 37,5 bilhões gerados pela venda de ativos e da folha de pagamento e das concessões, receitas que não estão garantidas e que o governo não tem sido muito eficiente ao tentar realizar fora do papel.

 Este ano, por exemplo, apesar do estardalhaço foi feito meses atrás com o novo PIL (Plano de Investimento em Logística) até hoje não entrou um centavo sequer nos cofres do Tesouro Nacional por esse caminho.

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Não só o Palácio do Planalto encontrará dificuldades para aprovar a renovação total do mecanismo da desvinculação, o que exigirá da presidente grande esforço de “negociações”, como a disposição dos parlamentares é não aceitar o aumento da desvinculação para 30%, sob a alegação de que não há como tirar mais dinheiro de áreas como saúde, educação…

Caso isso ocorra, o Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do texto orçamentário, terá de realizar cortes em outras áreas ou encontrar novas receitas, o que ele já não conseguiu fazer até ontem, tanto que transferiu a responsabilidade de fazer o Orçamento com receitas e despesas equilibradas para deputados e senadores.

O Congresso, porém, continua resistindo a tomar ele mesmo esta iniciativa. Ontem, a presidente Dilma Rousseff convidou para conversas separadas os presidentes da Câmara e do Senado – foi pedir a eles ajuda no Orçamento e comedimento na aprovação de projetos que aumentem despesas neste momento. Parece que o apelo não vingou.

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Tanto Eduardo Cunha quanto Renan Calheiros saíram do Palácio do Planalto dizendo que cabe ao Executivo encontrar soluções para o rombo. O jornal “O Estado de S. Paulo” é peremptório na sua manchete: “Congresso rejeita o pedido da Dilma para salvar o Orçamento”. No fim da noite, parlamentares diziam que Nelson Barbosa havia indicado que o Planejamento mesmo fará as correções.

Ontem mesmo a Câmara deu sinais, sempre com a liderança da Cunha, de que não vai atender a todos os desejos da presidente e seus ministros. Os deputados aprovaram em primeiro turno o projeto do novo Supersimples, uma proposta do ministro da Pequena e Micro Empresa, Guilherme Afif Domingos. É uma velha bandeira do ministro, que foi para o governo quando a presidente criou o ministério para exatamente dar mais força ao setor. 

Com a mudança do humor na economia, com o governo precisando raspar o fundo do tacho, o projeto tornou-se um incômodo para a tesoura do ministro Joaquim Levy, pois implica renuncia de receitas, com menos impostos para os micro e pequenos empreendedores.

O Ministério da Fazenda emitiu semana passada uma nota técnica mostrando esses custos  desaconselhando a aprovação da proposta no momento. Afif rebate duramente e o clima entre os dois ministros azedou. Pelo menos no primeiro round, na Câmara, Levy levou a pior.

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Levy em campo

O ministro da Fazenda, porém, mesmo contrariado em seu propósito de cortar mais fundo nas contas públicas em lugar de mandar para o Congresso um orçamento com um déficit 0,3 do PIB – e sendo dado, fora do governo e até intramuros com uma carta praticamente fora do baralho – continua na sua cruzada para tentar dar algum equilíbrio ao ajuste fiscal. 

Mas um pouco a seu jeito (ou sem jeito) e propondo um “jogo da verdade” que parte do governo não quer praticar ou pratica canhestramente. Ontem, em audiência no Congresso, Levy foi novamente muito franco ao dizer que os problemas antigos da economia estavam mascarados. Lembrou que do modo que está a economia não cresce e que é repensar os gastos obrigatórios. O ministro deu a entender claramente que ainda não desistiu de fazer os “cortes na carne” que foi impedido por interferência da presidente e falta de apoio dos colegas de Junta Orçamentária, Nelson Barbosa e Aloizio Mercadante.

Nos planos de Levy, entre outras coisas, informa texto no site de “Veja”, estaria a redução drástica de programas como o Fies e o Ciência sem Fronteiras. Benefícios setoriais, como o seguro-defeso para pescadores, que foi reduzido durante o ajuste fiscal aprovado este ano, seriam enxugados ainda mais. O ministro não estudava, por enquanto, cortes no Bolsa Família.

Ao parlamentares, disse o ministro, em outro recado: “Houve aumento de despesas de pessoal bastante significativo. Assim como no caso da União, nos leva a ter que encontrar caminhos para equacionar esses problemas. Algumas dessas despesas têm caráter legal, como disse ontem o nosso vice-presidente (Michel) Temer, são obrigatórias, que devem ser consideradas e ver como serão financiadas pela sociedade como um todo”.

Pelo menos para o “jogo da verdade”, não propriamente para as tesouradas mais profundas, Levy parece ter encontrado um aliado – Lula. Em palestra ontem no ABC, o ex-presidente disse que o PT e o governo precisam ter em conta que cometeram erros e que isso deve ser informado. Ele mesmo admitiu que vivemos um momento “delicadíssimo” e que Dilma deve medir concretamente o que está acontecendo nas ruas.

Nesta linha não está ainda o ministro Nelson Barbosa, tido agora como o verdadeiro condutor da economia, sob a supervisão direta da presidente Dilma. Para ele, por exemplo, em entrevista ao “Valor Econômico”, a fase mais crítica da recessão já passou. O que ainda não está no cálculo da maioria dos analistas.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “PF indicia Dirceu e mais 13 por corrupção” (Globo/Estadão/Folha)

– “Renan presta depoimento na Polícia Federal do Distrito Federal” (Globo)

– “Balança comercial tem superávit de US$ 2,69 bi em agosto” (Globo/Estadão/Folha/Valor)

– “Venda de veículos sofre queda de 8,9% em agosto” (Globo)

– “Petroleiros anunciam paralisação a partir desta sexta-feira” (Valor)

– “[Hélio Bicudo] Fundador do PT pede impeachment de Dilma” (Globo/Estadão)

– “Corretora Souza Barros, com 87 anos, fecha as portas em São Paulo” (Estadão)

– “Indústria opera com ociosidade recorde” (Estadão)

– “Donos da CSN enfrentam dificuldades para reduzir endividamento da holding” (Estadão)

– “Dilma exclui setor de vestuário de benefício tributário” (Folha)

– “[Governo decidiu reduzir exigências para ter Pequenas e médias nas concessões” ](Valor)

– “Para bancos, dívida vai a 70% do PIB já em 2016” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Elio Gaspari – “Levy saiu do prazo de garantia” (diz que resta saber agora quando ele sairá do prazo de validade) – Globo/Folha
  2. Miriam Leitão – “Alvo errado” (diz que o país começa a ver de novo conflito de ministros pelo comando da economia) – Globo
  3. Editorial – “Déficit de seriedade” (só uma qualidade positiva, a transparência, foi apontada na lamentável proposta orçamentária) – Estadão
  4. Celso Ming – “E agora, Banco Central” (diz que na reunião do Copom de hoje o que importa menos é o nível da taxa de juros que vai adotar e sim os parâmetros da economia que utilizará para sua decisão) – Estadão
  5. Delfim Netto – “Tragédia fiscal” (diz que, sem admitir falhas, presidente afetou o próprio ajuste fiscal) – Folha
  6. Vinicius Torres Freire – “O último baile do ajuste fiscal” (diz que não há alternativa confortável para o desastre das contas do governo) – Folha
  7. Cristiano Romero – “Proposta para a dívida” (diz que o dado econômico que mais se deteriorou foi a da dívida bruta e que o governo foi longe demais com reservas cambiais e BNDES) – Valor
  8. Rosangela Bittar – “A casa já caiu” (diz que a trinca do Alvorada – Dilma, Mercadante e Barbosa – mantém Levy no cargo como grife) – Valor
  9. Editorial – “Mercado antecipa perda do grau de investimento” (diz que o prêmio dos CDS brasileiros de cinco anos já excede os 350 pontos base e que países com rating igual ao do Brasil pagam pouco mais da metade) – Valor