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Comentarista convidado: Franklin Mendonça
BRASÍLIA – O primeiro round da disputa interna no PMDB entre os apoiadores e os opositores da presidente Dilma Rousseff dentro do Congresso Nacional aconteceu ontem, primeiro dia de votações nas duas casas legislativas, após a mudança de postura do presidente do Senado Renan Calheiros.
Sob pressão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a posição contrária das oposições, Renan foi obrigado a deixar para hoje uma nova tentativa de encerrar a votação do ajuste fiscal do governo. É o último item e prevê a reoneração da folha de pagamento das empresas.
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Por outro lado, o presidente da Câmara Eduardo Cunha avançou com a sua “pauta bomba” e colocou em votação a correção do FGTS pelo mesmo índice da caderneta de poupança. Este tema é considerado pela equipe econômica um dos mais prejudiciais ao ajuste fiscal. PT e partidos da base do governo não queriam votar contra o trabalhador, tentaram adiar, mas tiveram que negociar para não perder feio.
É cedo para uma análise mais definitiva, mas estes primeiros passos já podem indicar que Eduardo Cunha não está tão isolado como pretende o Palácio do Planalto e nem Renan Calheiros terá tantas facilidades assim para entregar o peixe do tamanho que vendeu com o seu “Projeto Brasil”.
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No caso da reoneração, o texto aprovado na Câmara eleva em mais de 100% a taxação para a maioria dos setores beneficiados com a desoneração abrindo exceções para os setores de massas, pães, peixes, aves e suínos. Para transportes, comunicação, call centers, calçados e confecção, o aumento foi de 50% na tributação.
Os empresários que estiveram no Senado defendem reajuste linear para todos os setores, caso contrário, haverá piora do cenário econômico. O problema aí é que qualquer alteração que o Senado venha a fazer remete o projeto de volta à Câmara, ou seja, para Eduardo Cunha.
O FGTS hoje é remunerado com taxa referencial mais 3% ao ano. Pelo relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança mais 3% ao ano. De 2016 a 2018, haverá uma transição. O governo queria 10 anos de transição.
A luta continua.
* Franklin Mendonça é jornalista
