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Colunista convidado: Fernando Zilveti, professor livre-docente em direito tributário pela USP
A crise na Grécia vem sendo acompanhada com muita atenção nos últimos dias. Os reflexos do calote econômico incomodam profundamente europeus, americanos e até mesmo brasileiros. Aqueles que emprestaram, aqueles que não querem emprestar e, por último, aqueles que também devem, preferem que tudo acabe bem, desde que não sofram as consequências da maior crise política da União Europeia desde sua criação.
Os neoliberais europeus estão inconformados com a decisão negativa do referendo popular. Incomodam-se com o fato do povo dizer não ao pacote de ajuda da União Europeia condicionado a rigorosos ajustes econômicos na Grécia. A democracia direta é assim, o tema submetido ao plebiscito pode ser muito complexo para o cidadão comum mas o eleitor grego soube dizer não. E esse não talvez tenha sido o mais importante da recente história grega e contra a “troica” da UE.
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A questão da Grécia vai muito além de gastar mais ou menos. A previdência social do país não suporta o número de aposentados e pensionistas. Os servidores públicos têm vencimentos além daquilo que o Estado pode pagar. O governo gasta demais. Concede subsídios fiscais sem qualquer critério. Arrecada mal e pouco. A economia é incapaz de gerar riqueza suficiente para custear os gastos públicos. A falência do Estado é um problema maior e generalizado.
Ocorre que os mesmos que hoje criticam e ameaçam a Grécia de exclusão e perda total de crédito forçaram o ingresso na zona do Euro de países sem a menor condição de conviver com a austeridade. Até as colunas gregas sabiam que o país, em 1981, tinha os problemas mencionados acima.
Aliás, Espanha e Portugal, que acompanharam a Grécia nessa aventura da UE tampouco tinham vocação para a austeridade. Mesmo que esses dois países tenham se submetido ao rigor do controle de contas públicas nos últimos anos, sua fragilidade econômica não desapareceu e nada indica que esses países possam sair da crise que ainda se encontram. Além disso, outros países seguem pelo mesmo caminho de default.
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Graças à globalização, a crise da União Europeia afeta tanto as moedas fortes, como a americana, quanto as fracas como o Real. O câmbio sofrerá muito com a desvalorização do Euro e valorização do Dólar. Para o Brasil essa crise não poderia ter vindo em pior hora. Abatida pela recessão e descrédito de investidores, a economia brasileira dependente de importações terá que conviver com a pressão cambial da crise europeia. Mas não é só isso que deixa a todos os financistas com as barbas de molho.
Aqueles que acompanham a dívida pública brasileira notam algumas semelhanças da falta de austeridade fiscal. Preocupam, ainda, recentes decisões legislativas que aumentaram o gasto público e complicaram a previdência social. O governo ainda piora as coisas com as chamadas “pedaladas fiscais”.
De pouco vai adiantar a criação de novos tributos ou mesmo o aumento daqueles já existentes, pois a carga fiscal já é insuportável. A questão da dívida pública brasileira é tão complexa quanto a grega. Será preciso que se busquem soluções criativas para que o Brasil não siga os passos do país europeu em futuro próximo. Sabe-se bem que a irresponsabilidade fiscal não se resolve com referendos, mas a Grécia deixa a todos a difícil tarefa de pensar no futuro da economia globalizada.
