Governo tem uma vitória; já Temer, Cunha e o PMDB deram vexame

O governo passou um dia tranqüilo ontem no terreno da política, com a aprovação pelo Senado do texto final da MP 665 (altera o seguro-desemprego e o abono salarial) sem nenhuma modificação em relação ao que os deputados aprovaram.

Embora a vitória tenha sido apertadíssima (39 a 32), o que indica que há rebeldes em profusão na base aliada e aponta para possíveis outras dificuldades futuras, afastou-se, pelo menos momentaneamente, o risco da rejeição de parte ou do todo das medidas de ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy que dependem do Legislativo.

Outras batalhas estão em pauta nos próximos dias – hoje, no Senado, deve ser votada a MP 664, de mudanças em benefícios da Previdência Social. O governo terá de redobrar sua vigilância e sua capacidade de convencimento, pois, segundo algumas interpretações, o Palácio do Planalto recebeu ontem um “voto de confiança” dos senadores, que poderá ser retirado a qualquer momento se promessas ainda pendentes não forem cumpridas. Um voto relativo.

Derrota do distritão
Já o PMDB teve seu dia de inferno astral na Câmara. O distritão, uma forma de eleger deputados sem levar em consideração os votos de legenda, modelo defendido pelo ministro-vice-presidente da República e encampado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e por uma parte dos peemedebistas, não alcançou os votos suficientes para substituir o voto proporcional no Brasil. Ficou como está.

Segundo analistas e cientistas políticos, o distritão é uma aberração, seria um desastre para piorar ainda mais o já nada funcional sistema eleitoral brasileiro.

Eram necessários 308 votos para aprovar o distritão, mas a proposta recebeu apenas 210 votos sim; 267 parlamentares votaram contra e cinco se abstiveram. O resultado deixou clara a rejeição da Câmara a mudanças do sistema eleitoral brasileiro como um todo. Políticos que estão dentro do campo não querem mudar as regras que os beneficiam e se arriscarem a ser substituídos.

Na frente contrária ao distritão atuaram o PT e o PSDB, em uma dobradinha pouco provável normalmente.

O PMDB fez pesada pressão sobre os chamados partidos nanicos, comprometendo-se a amenizar a cláusula de barreira, outro item da reforma, em troca do voto no distritão. Não convenceu.

A cláusula de barreira (ou de desempenho) é uma norma que exige que o partido tenha um determinado número de votos na eleição para a Câmara dos Deputados para ter direito a algumas facilidades, como fundo partidário, tempo de propaganda no rádio e na televisão. Serviria para reduzir, ao longo do tempo, obsceno número de partidos políticos existentes no Brasil.

Financiamento de campanha
Para desespero maior ainda do PMDB e de Cunha, a Câmara também barrou também a inclusão na Constituição do sistema de financiamento privado de campanhas eleitorais. É um assunto polêmico, pois, segundo algumas interpretações, a proibição do financiamento privado, se for confirmada, abre o caminho para o financiamento público total das eleições brasileiras.

É um tema que está sendo também debatido no Supremo Tribunal Federal. Seis ministros do STF (portanto a maioria) já votaram pela proibição do financiamento empresarial. Porém, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e ele está pendente há mais de um ano. Nem se pode considerar que a proibição é coisa certa porque algum ministro que já votou por ela pode mudar de voto quando Mendes liberar o processo para votação.

Mais uma tentativa de fazer a reforma política Brasil, considerada essencial para mudar a qualidade da política no Brasil e até da administração pública, está indo para a lata de lixo. Não é fácil, aliás, é quase impossível, mudar o sistema eleitoral e partidário brasileiro. Pelo menos, mudar para melhor.

A votação de ontem na Câmara mostrou ao PMDB, a Michel Temer e a Eduardo Cunha qual a verdadeira dimensão de seu poder político. E não é aquele que seus dirigentes imaginavam, de locomotiva da política.

            ATENÇÃO – A leitura das entrelinhas de algumas declarações, notas cifradas em coluna, movimentações de bastidores, e até declarações de empresários próximos do governo, com a do presidente da CNI, Robson Andrade, no México, de que “Levy quer nosso pescoço” indicam que há um sutil movimento para esvaziar o ministro da Fazenda. A ESSE PROPÓSITO, LER A COLUNA DE CRISTIANO ROMERO HOJE NO “VALOR ECONÔMICO”. VER TAMBÉM VINICIUS TORRES FREIRE E VALDO CRUZ E NATUZA NERY NA “FOLHA DE S. PAULO”

Outros destaques dos

jornais do dia

– AJUSTE FISCAL/EDUCAÇÃO – Com cortes em seu orçamento por causa do ajuste fiscal, o Ministério da Educação já definiu alguns programas que serão afetados, e entre eles estão o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteiras (CsF), que terão o número de vagas reduzidos em relação a 2014. “As ofertas ainda serão definidas, mas quantitativamente serão em número inferior ao do ano passado”, informou a assessoria do MEC, em nota. Sem informar de quanto será a redução, o ministério disse apenas que o tamanho dos cortes “será divulgado em breve”. Segundo a pasta, o ensino básico deve ser preservado ao máximo, com os cortes atingindo mais programas de ensino técnico e superior. O ministério afirma ainda que as verbas de custeio, responsáveis pelos investimentos nas universidades federais e pagamentos de funcionários terceirizados, estão garantidas.

– BNDES/TRANSPARÊNCIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem que o BNDES informe detalhes de operações financeiras de R$ 7,5 bilhões com o grupo JBS/Friboi, processador de carne. As informações devem ser repassadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para subsidiar uma auditoria. O banco de desenvolvimento se recusava a repassar os dados, alegando que a medida desrespeitaria o sigilo bancário do grupo. Os ministros concordaram que, como se trata de dinheiro público, o financiamento precisa ser submetido a controle externo. A decisão abre caminho para que outros processos recebam o mesmo julgamento, e o próprio BNDES diz que estenderá o entendimento do tribunal sempre que for solicitado pelo TCU. A presidente Dilma Rousseff vetou, na última sexta-feira, artigo de uma lei que proibia o sigilo de empréstimos e financiamentos concedidos pelo BNDES. Na avaliação do STF, as operações do banco devem ser transparentes.

– PT X MARTA/FIDELIDADE PARTIDÁRIA – O PT protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação em que pede o mandato da senadora Marta Suplicy (SP). Ela havia deixado a legenda no mês passado. Assinada pelos presidentes do diretório nacional, Rui Falcão, e do diretório estadual de São Paulo, Emídio de Souza, a ação argumenta que Marta resolveu deixar o partido por “ambição política, oportunismo eleitoral e personalismo desmedido”. A legenda considera que a falta de espaço político, citado como justificativa pela senadora para abandonar o partido, não passa de “demagogia mal disfarçada”. É uma questão controversa: o mandato é majoritário, não alcançado em eleições proporcionais e por isso, admite-se que ele pertence ao candidato, não ao partido. Há uma representação no Supremo a esse respeito. Se esta for a interpretação, prefeitos, governadores e senadores ficam livres da fidelidade partidária. A decisão do PT pode precipitar a decisão do STF.

– LAVA-JATO – O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, condenou nesta terça-feira o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró a cinco anos de prisão em regime inicialmente fechado, além de multa de R$ 591 mil, por lavagem de dinheiro na compra, de forma ilegal, de um apartamento de cobertura na rua Nascimento e Silva, 601, no Rio de Janeiro. O juiz acredita que o apartamento, adquirido em abril de 2009, tenha sido comprado com recursos que Cerveró obteve de propinas obtidas em contratos na Petrobras. Na sentença, o juiz confiscou o apartamento, que será vendido, e o valor revertido para a estatal.

E mais: 

– “Sem dinheiro, obras em rodovias param” (Globo)

– “Oposição pede apuração criminal contra Dilma por pedaladas” (Globo)

– “Teto de imóveis financiados pelo FGTS cai pela metade” (Globo)

– “Acordo busca amplo comércio com o México” (Valor)

– “Alta do déficit quase dobra a necessidade de financiamento externo até abril” (Valor)

– “FGTS vai liberar R$ 10 bilhões para o BNDES e permitir a aplicação em outro fundo” (Estadão)

LEITURAS SUGERIDAS

1.      Miriam Leitão – “A visão de Levy” (relata conversa com o ministro da Fazenda sobre ajuste fiscal e outros temas da política econômica) – Globo

2.      Cristiano Romero – “Fogo amigo, cheiro de fritura no ar” (diz que o objetivo de um grupo no governo e na política é enfraquecer o ministro Levy) – Valor

3.      Editorial – “Crise interna e conta externa” (diz que o cenário do balanço de pagamentos deve continuar preocupante) – Estadão

4.      Editorial – “Dilema existencial” (sobre as dúvidas dos petistas a respeito da fidelidade devida ao governo e a fidelidade devida a seus eleitores) – Folha

5.      Valdo Cruz e Natuza Nery – “Mercado teme que Dilma encurte período de ajuste” (a respeito das pressões sobre o ajuste fiscal e as dificuldades de Levy) – Folha

6.      Vinicius Torres Freire – “Um aperitivo da recaída da crise” (ainda sobre as agruras do ministro da Fazenda) – Folha