Os partidos esperam as nomeações antes de aprovar a nova MP

O “Diário Oficial da União” (DOU) sempre foi uma leitura obrigatória em Brasília. Esta semana deve ser tornar, principalmente nestas segundas e terças-feiras, um best seller no Congresso Nacional e nas sedes do partidos políticos.

Com ansiedade quase nunca vista, as páginas do jornal oficial serão vasculhadas em cada gabinete da Câmara e do Senado onde se encontram alojados os parlamentares dos partidos governistas (e até em alguns oposicionistas).

Tudo em busca das nomeações prometidas na semana passada pelo ministro-vice presidente da República, Michel Temer, e por outros operadores políticos da presidente Dilma Rouseff em troca de votos para a aprovação consumada em dois turnos, da MP 665, um dos três instrumentos legais do ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy.

Segundo informações circulantes na capital da República, 150 postos de segundo e terceiro escalões já teriam sido acertados com os parlamentares e encaminhados com o aprovado de Temer para a Casa Civil, ministério responsável por conferir a “qualidade” dos nomes em órgãos como a Abin e a CGU e pela publicação no DOU. Há expectativa também de liberação de recursos, caso dos baianos do DEM que votaram a favor da MPem troca de ajuda ao prefeito de Salvador, ACM Neto.

Do cumprimento de pelo menos parte dessas promessas vai depender a aprovação da segunda MP do ajuste esta semana (marcada inicialmente para amanhã e depois), a 664, que trata das alterações em algumas regras de concessão de benefícios previdenciários, como o auxílio doença e a pensão por morte. Já entra também na reta final o terceiro tripé do ajuste dependente do legislativo – o projeto-de-lei aumentando a contribuição patronal para o INSS dos setores beneficiados com essa desoneração fiscal.

Alguns líderes partidários já avisaram a quem de direito que seus parlamentares não votarão as medidas se não receberem antes o que lhes foi prometido. Estão escaldados com o não cumprimento de compromissos anteriores. Como a margem de votos foi muito estreita na aprovação da emenda 655, apenas 25, mesmo assim com precioso ajuda de ditos oposicionistas, o risco para o Planalto é real de novo.

Um prêmio para a CUT

Há ainda a incógnita do PT, que negou dez votos governo na semana passada: um voto contra a nove abstenções. O baixo astral dos deputados petistas foi elevado depois da votação, muitos votaram claramente envergonhados. Alguns analistas acreditam que podem haver mais defecções.

Outros, pelo contrário, acham que os rebeldes agora serão devidamente enquadrados. O desgaste para o partido já está dado, alegam. Além disso, petistas de proa temem que o partido perca espaços de influência junto à presidente para o PMDB.

O governo está decidido, conforme confessou abertamente o ministro Aloizio Mercadante, a compensar com nomeações e outras vantagens quem for fiel a ele. E a punir os infieis. Os deputados do PDT, que embora tenham o ministro do Trabalho, Manoel Dias, votaram em massa pela rejeição da MP, tiveram suas indicações congeladas. A dúvida é se vão recuar ou manter a rebeldia. O governo aposta que cederão.

Caso contrário, a cabeça do ministro do Trabalho vai rolar, para não dar o mau exemplo. Há quem advogue a demissão de Dias antes das novas votações. E que o cargo seja destinado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que, de forma mais envergonhada, sem a saliência da Força Sindical, está também contra as medidas de ajuste fiscal.

Uma pesquisa da empresa de consultoria política Arko Advice com 100 deputados federais de 23 partidos políticos, segundo reportagem do “Valor Econômico” aponta que o esforço da equipe econômica para se aproximar mais dos parlamentares está surtindo efeito e pode assegurar a aprovação dos itens fundamentais do pacote de ajuste fiscal.

Mais R$ 47,5 bilhões em impostos

Nessas duas novas votações – a da MP 664 e do projeto de mudando a desoneração da folha de pagamentos – o governo enfrentará um novo (e influente) grupo de resistência, além dos sindicalistas – o dos empresários. Eles estão se preparando para fazer pressão no Congresso contra as duas medidas, que consideram daninhas para o setor produtivo também.

E eles fazem um trabalho de bastidores muito eficiente. Para se ter uma ideia dessa força de persuasão: o senador Renan Calheiros, agora posando de paladino na defesa dos trabalhadores, ameaçou engavetar por um bom tempo o projeto, já aprovado na Câmara, com novas regras para terceirização da mão-de-obra no país. Depois de uma conversa com líderes empresariais, amaciou suas posições.

A reação dos empresários tem uma explicação: aumentos de custos. Segundo reportagem de hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”, o ajuste fiscal, se posto em prática, deve elevar a carga tributária em 0,8 ponto porcentual do PIB este ano, cerca de R$ 47,5 bilhões a mais de tributos para os brasileiros.

De acordo também com o jornal, economistas reunidos sexta-feira em São Paulo num debate no Insper acreditam que o governo terá ainda de promover mais alguns aumentos de tributos para de fato alcançar a meta de poupar este ano 1,3% do PIB. Samuel Pessoa, da FGV, por exemplo, diz que sem uma nova rodada de aumentos o Brasil terá uma crise aguda.

Outra questão atormente Dilma Rousseff esta semana: a sabatina de seu indicado para o STF, Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Não são pequenas as possibilidades, vistas no dia de hoje, de o nome do jurista paranaense ser rejeitado – se não inicialmente na CCJ, definitivamente no plenário.

A semana e o comportamento dos partidos governistas no Congresso servirão para indicar se a presidente Dilma, com a ajuda decisiva do PMDB, começou a melhorar de fato suas relações com os partidos aliados e a recuperar as condições de governabilidade.

PARA PRESTAR A ATENÇÃO – Começaram a vazar em diversos órgãos de imprensa gravações de reuniões do Conselho de Administração da Petrobrás. Tudo indica que está saindo da CPI. Pode também estar saindo de algum escaninho da própria empresa. Há um clima de caça às bruxas e de salve-se quem puder com a ampliação das investigações na Operação Lava-Jato e a proximidade das primeiras condenações na Justiça do Paraná.

Outros destaques dos jornais do dia

– CHINA/BRASIL – Informa o “Valor” que uma lista de quase 60 projetos de investimento, no valor de até US$ 53 bilhões, acompanhará o primeiro-ministro chinês Li Leqiang em sua visita ao Brasil. O setor de energia é de longe o principal alvo, com projetos que somam quase US$ 33 bilhões. Também sobre o interesse dos chineses no Brasil, diz ainda o “Valor”, bancos e investidores asiáticos interessados em aportar capital e oferecer  novos empréstimos à Sete Brasil querem uma ampla negociação com o governo que dê respaldo a seus planos.

– CHINA/ECONOMIA – A China cortou as taxas de juros pela terceira vez em seis meses neste domingo em uma tentativa de reduzir os custos de empréstimo das empresas e alimentar uma economia que pode ter seu pior ano em 25 anos. O Banco Central chinês informou que reduziu sua taxa de empréstimo referencial de um ano em 0,25 ponto percentual, para 5,1%, a partir de 11 de maio. Também cortou a taxa de depósito referencial em 0,25 ponto, para 2,25%. “A economia da China ainda está enfrentando pressão para baixo relativamente grande”, disse o banco central Ao mesmo tempo, o nível geral de preços domésticos permanece baixo, e as taxas de juros ainda estão mais altas do que a média histórica”, explicou o BC.

– PETROBRAS/INVESTIMENTOS – No novo Plano de Negócios de 2015 a 2019, que, segundo fontes, deve ser divulgado no dia 10 de junho, a Petrobrás vai pisar no freio na tentativa de reduzir o seu nível de endividamento. Os investimentos vão oscilar de US$ 129 bilhões (R$ 387 bilhões) a US$ 141 bilhões (R$ 423 bilhões) no período, conforme dados da própria companhia. Esse será o menor nível de investimentos desde a crise global de 2008 e representará uma queda de até 41% em relação ao Plano anterior, de 2014 a 2018, de US$ 220,6 bilhões (R$ 661,8 bilhões). O novo plano vai priorizar ainda mais a área de Exploração e Produção, que ficará com 80% dos recursos, contra os 70% do plano anterior. A consequência, que será sentida por toda a economia e em especial na cadeia de fornecedores, é afetar o nível de produção de petróleo: mais uma vez a companhia não conseguirá atingir suas metas, o que já vem ocorrendo desde 2003, no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

– CONSTRUÇÃO CIVIL/FINANCIAMENTOS – Em “O Globo”: o governo estuda alternativas para atenuar a crise da construção civil, que sofre com os atrasos nos repasses oficiais ao programa Minha Casa Minha Vida e com a saída de recursos da poupança, que já perdeu R$ 29 bilhões este ano. Um das hipóteses é a liberação de parte dos depósitos compulsórios da poupança, retidos no Banco Central, para que os bancos possam aumentar a oferta de crédito. Calcula-se que seriam injetados no sistema financeiro de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.

Recentemente, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para desespero do setor, aumentaram os juros cobrados em algumas de suas linhas de financiamento da casa própria.

Informa o “Estadão” que até 4 de maio, nove órgãos federais não tinham movimentado nenhum centavo na conta de investimentos, segundo relatório do Ministério do Planejamento.

Embora o governo alegue que o plano de ajuste fiscal não atingirá os programas sociais da presidente Dilma Rousseff, alguns deles já foram prejudicados, caso do Minha Casa Minha Vida e do Fies, financiamento educacional, que no primeiro semestre desde ano diminuiu em cerca de 50% a assinatura de contratos de empréstimos.

E mais:

– CGU investiga BNDES por se recusar a fornecer documento (Globo)

– Graça pos em xeque cálculo de desvios na Petrobrás (Estadão)

– Mantega indicou nomes para a Petros, mostram gravações (Estadão)

– Novo pacote de concessões em infraestrutura sai esta semana (Valor)

– Serviços mantêm pressão sobre o IPCA (Valor)

– Para melhorar a eficiência do ajuste, é preciso quebrar a rigidez do gasto (Valor)

– Empreiteiras sob suspeita têm R$ 24 bi a receber da Petrobrás

LEITURAS SUGERIDAS

1.      Editorial/Artigo – “O ajuste em pensões e benefícios” (sobre a MP 664, de ajuste fiscal) – Globo

2.      Raul Veloso – “Suicídio político nas concessões” (critica o modelo de novo programa de concessões) – Globo

3.      Editorial – “No reino do fisiologismo” (comenta a distribuição de cargos no governo federal para aprovar o ajuste fiscal) – Estadão

4.      Editorial – “Modelos em desmonte” (elogia as possíveis mudanças nas concessões de exploração de petróleo e de infraestrutura) – Estadão

5.      Bernard Appy – “Responsabilidade fiscal: o que falta” (comenta a necessidade de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal) – Estadão

6.      Valdo Cruz – “O insaciável apetite por cargos” (a respeito do “toma lá, dá cá” em Brasília) – Folha