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Falta uma legislação trabalhista específica para o campo, disse Cesario Ramalho da Silva, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e vice-presidente da Abramilho, nesta quarta-feira (17), durante o evento “A Legislação Trabalhista na Visão Empresarial”, realizado na Fecomércio em São Paulo (SP).
Segundo Ramalho, o que existe hoje é uma legislação urbana que é aplicada no meio rural, sem considerar particularidades e especificidades do trabalho na agropecuária. “Por isso é uma legislação que gera uma série de desencontros e conflitos.”
De acordo com Ramalho, que também é presidente do Conselho do Global Agribusiness Forum (GAF) Global Agribusiness Forum (GAF), logo, esta legislação que é aplicada no meio rural dá margem a interpretações, abrindo brechas para a subjetividade.
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Na avaliação de Ramalho, falta clareza, por exemplo, em relação às determinações das Normas Regulamentadoras do Trabalho, bem como no tocante à tipificação do que é trabalho forçado.
