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SÃO PAULO – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está implementando um programa para agilizar a exportação de carne brasileira. A iniciativa conta com o apoio da Receita Federal e tem como objetivo a definição de critérios a serem adotados por operadores ou empresas para que tenham uma liberação mais rápida de produtos que vão exportar, desde a produção até a liberação da carga nos portos.
Segundo o coordenador geral substituto do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Mapa, Marcos de Sá, as indústrias pagam por tempo que as mercadorias ficam nos portos ou nas aduanas e que a eliminação de atrasos ou redução deste tempo deve diminuir custos e permitir oferecer preço mais competitivo no exterior.
O projeto leva o nome “Operador Econômico Autorizado (OEA)”, tem o apoio da Organização Mundial de Aduanas e está em operação em 63 países. No Brasil, a Receita é a responsável por ele. O programa é resultado do Acordo de Bali, assinado em 2013 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), inclusive pelo Brasil, pelo qual os países se comprometeram a implantar medidas de facilitação do comércio para redução dos custos de suas operações internacionais.
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O OEA do agronegócio será implementado inicialmente para o setor de carnes e depois deve passar às demais áreas. Atualmente estão em discussão quais serão os critérios adotados para que os operadores se enquadrem como OEA e que recebam os benefícios de celeridade no processo, além de como serão essas medidas de agilidade. Estão sendo identificadas empresas para participar de um piloto ainda este ano.
De acordo com Sá, os critérios serão de regularidade perante a legislação. Ou seja, quanto mais de acordo com a lei e menos infrações o operador tiver cometido, maior será o nível de agilidade na liberação do processo de exportação. O coordenador acredita que, com isso, mais operadores vão querer ingressar no OEA e estar de acordo com a legislação, além de haver uma diminuição no trabalho de fiscalização.
