Publicidade
SÃO PAULO – O assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Carlos de Petribú Dé Carli Filho, defendeu, nesta terça-feira (31/5), a revisão das normas de licenciamento ambiental não só para a aquicultura, mas para todo o setor agropecuário. Segundo ele, a legislação sobre o tema deve levar em conta as peculiaridades de cada estado e dos biomas brasileiros. No entanto, hoje, além da complexidade das leis, que trazem insegurança jurídica para o produtor, há regras gerais para o país inteiro.
Dé Carli participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, que reuniu representantes do setor privado e do governo para discutir a prática da aquicultura em águas da União. “O licenciamento ambiental virou, junto com a falta de crédito, um problema para o produtor rural. Uma coisa que veio para tentar solucionar virou um problema”, afirmou. “Hoje, as regras para a atividade agropecuária são as mesmas para outros setores produtivos, onde tudo foi jogado dentro do mesmo saco”, completou.
Um dos pontos cruciais, não apenas para a aquicultura, mas para toda a atividade agropecuária, é a competência para fazer o licenciamento. Ele defendeu, juntamente com representantes do setor aquícola, que o licenciamento seja feito pelos estados de forma declaratória, na qual a unidade federativa informa previamente os locais aptos para receber a atividade e também as exigências mínimas de infraestrutura necessária para que se diminua o impacto da atividade.
Masterclass
As Ações mais Promissoras da Bolsa
Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuita
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Explicou, também, que um dos critérios para pedir o licenciamento que está sendo discutido agora no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o número de animais. “Ter 500 bois em Alagoas não é o mesmo que ter 500 bois em Mato Grosso. Assim como produzir tilápias e pirarucus”, justificou. Sem falar na burocracia para liberar a licença ambiental, que pode durar vários anos.
Outro tema levantado pelo representante da CNA foi a falta de pessoal para analisar o licenciamento. “Na maioria dos estados, o mesmo técnico que analisa o licenciamento de uma atividade agropecuária é o mesmo para analisar o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o Programa de Regularização Ambiental (PRA), ou o licenciamento de um posto de gasolina, de uma hidrovia ou ferrovia. Ou seja, a quantidade de pessoas para nos ajudar é mínima”, ressaltou.
(Com informações da CNA)
