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SÃO PAULO – O produtor rural que renegociar suas dívidas pode obter um novo financiamento sem quitar as parcelas do débito anterior. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2015 facilita o acesso ao crédito para os produtores que se enquadram nessa situação. O projeto aprovado no Senado Federal na última quarta-feira (27), segue agora para sanção presidencial.
Segundo informações da Agência Senado, o texto de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), elimina a restrição à tomada de novos empréstimos mesmo que o mutuário não tenha feito o pagamento das parcelas previstas no contrato de renegociação. O relator da Comissão, senador José Medeiros (PSD-MT), apresentou voto favorável e disse que a mudança não resulta em “implicação fiscal direta, uma vez que não ocorreria aumento da despesa pública, sendo avaliada caso a caso a situação do tomador do crédito”.
