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SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo tem até hoje (31) para definir se renova o decreto 57.686, que concede isenção de ICMS para indústria frigorífica em São Paulo. Para o Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda (Sinafresp), a medida não pode ser renovada, porque traz prejuízos para a população.
“Quando apenas um setor deixa de recolher impostos, a sociedade sai perdendo, pois, esse dinheiro poderia ser usado na educação ou saúde, por exemplo”, afirma Glauco Onório, vice-presidente da entidade.
Atualmente, 80% da arrecadação do Estado vem do ICMS. Glauco não considera justa a medida que isenta apenas os frigoríficos da cobrança. “Decretos são feitos para servir a população como um todo e não apenas um setor”, diz.
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Para Onório, as empresas frigoríficas não poderiam ter acesso ao benefício, já que elas contam com dívidas pendentes com o governo do Estado na ordem de R$ 2 bilhões. As pendências referentes à impostos estão sendo analisadas pela justiça do Estado. “Esse decreto funciona como uma brecha para que as empresas continuem atuando mesmo com pendências”, pondera o executivo do Sinafresp.
O Sindicato da Indústria do Frio de São Paulo (Sindifrio), por sua vez, disse que o fim do decreto poderia elevar o preço carne em 12%. Onório não vê essa possibilidade pois, segundo ele, “se em 2011 quando o decreto foi aprovado eles não reduziram o preço da carne, não tem o porquê aumentar agora”.
