Embraer recebe pedido de US$ 1,1 bi da United, Vale tem produção recorde, 7 recomendações e outros destaques

SÃO PAULO – O noticiário corporativo desta segunda-feira começa movimentado, com relatório de produção da Vale, Embraer recebendo encomenda da United Airlines, além de diversas recomendações de ações. Confira os destaques desta sessão: 

Vale (VALE3)

• A produção de minério de ferro da Vale subiu 5,3% no segundo trimestre de 2018 na base de comparação anual, a 96,8 milhões de toneladas, segundo comunicado ao mercado da Vale, um novo recorde para o trimestre. A estimativa mediana de quatro analistas consultados pela Bloomberg era de uma produção de 96,3 milhões de toneladas.  Já a venda de minério de ferro foi de 73,3 milhões de toneladas no segundo trimestre de 2018, alta de 5,8% na base anual. 
• A produção de pelotas soma 12,8 milhões de toneladas, alta de 5,1% na base anual, enquanto a produção de níquel foi de 66,2 mil toneladas, alta de 0,3% e a produção de cobre foi de 97,9 mil toneladas, queda de 2,9%. 
• A Vale ainda reafirmou guidance de proução de minério de ferro de 2018 em torno de
  390 milhões de toneladas. Segundo a companhia, no segundo semestre de 2018, os volumes devem ficar acima de 100 mil toneladas por trimestre.

Na análise do BTG Pactual, o relatório da Vale foi em linha com o consenso das previsões, com o nível de produção de minério de ferro surpreendendo positivamente. Outros destaques positivos incluem o impacto “imaterial” que a greve teve sobre a produção e prêmios de qualidade muito fortes neste trimestre ( preço de US$ 20,80 a tonelada no segundo trimestre de 2018 versus US$ 16 a tonelada no trimestre imediatamente anterior). O banco reafirmou sua projeção de um EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) acima de US$ 4 bilhões para o segundo trimestre de 2018 da empresa, e segue recomendando compra das ações VALE3. 

Ainda no radar da companhia, o governo do Espírito Santo (ES) ajuizou uma ação para barrar o processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Vitória-Minas para a Vale. O objetivo é garantir que os investimentos realizados pela mineradora como contrapartida sejam realizados no estado e não no Centro-Oeste. Pela proposta que vem sendo negociada pelo governo federal, detentor da concessão da ferrovia, com a companhia, serão investidos R$ 4 bilhões na construção de uma nova ferrovia – majoritariamente no território do Mato Grosso – para atender o agronegócio.

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No ínicio de julho, o governo chamou a imprensa para anunciar que a Vale foi escolhida para construir um trecho de 383 km da ferrovia entre os municípios de Campinorte, em Goiás e Água Boa, em Mato Grosso. A nova malha teria a missão de apoiar o escoamento de grãos do Estado, ligando-se ao traçado da Ferrovia Norte-Sul.

Em troca da obra, a Vale receberia a renovação automática das concessões da Ferrovia Vitória-Minas, entre Vitória e Belo Horizonte, e da Estrada de Ferro Carajás, que passa pelos Estados do Maranhão e do Pará, ligando o Porto do Itaqui, em São Luís (MA) e Marabá e Parauapebas (PA). A medida, entretanto, provocou insatisfação nos Estados em que estão localizadas as ferrovias.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, o objetivo da ação, ingressada na Justiça Federal do ES, é suspender o processo de renovação antecipada e marcar um audiência de conciliação com Governo Federal. O réu na ação é a União e não a Vale. Segundo o procurador, a governo está realizando um processo sem transparência e pouco sustentado tecnicamente.

Embraer (EMBR3)

Em meio a tantos contratempos na bolsa após o acordo com a Boeing, uma boa notícia para a Embraer. A companhia brasileira e a norte-americana United Airlines anunciaram na manhã desta segunda-feira, durante o Farnborough Airshow, na Inglaterra, a assinatura de um pedido firme de 25 jatos E175, que serão configurados com 70 assentos. O contrato é avaliado em US$ 1,1 bilhão (preço de lista), e será incluído na carteira de pedidos do terceiro trimestre de 2018. As entregas tem início previsto no segundo trimestre de 2019.

Com o contrato, as vendas do E175 para companhias aéreas norte-americanas somam mais de 400 jatos desde janeiro de 2013, concentrando mais de 80% do total de pedidos no segmento de jatos de 70 a 76 assentos.

Desde que entrou em operação, a família de E-Jets recebeu mais de 1.800 pedidos e mais de 1.400 aeronaves foram entregues, informa a Embraer em comunicado. Segundo a companhia aérea brasileira, os E-Jets fazem parte da frota de mais de 70 clientes em 50 países.

Para a equipe de análise do BTG Pactual, a notícia do contrato é positiva para a Embraer e ajuda a diminuir o risco de 2019, já que o contrato representa de 3% a 4% da carteira de pedidos firmes da companhia. Desde a joint venture anunciada com a Boeing, os papéis da empresa caíram 18%, uma vez que o preço pago foi abaixo do esperado pelo mercado, mas o banco segue gostando do case. 

Além disso, a Embraer estima que a demanda por aeronaves de até 150 assentos deve alcançar 10.550 novas unidades nos próximos 20 anos. O mercado, avaliado em US$ 600 bilhões, é a grande aposta da empresa brasileira, que no início do mês vendeu 80% de sua divisão de aviação comercial para a americana Boeing.

O fechamento do negócio ocorreu especialmente porque as maiores rivais de ambas as empresas – a canadense Bombardier e a europeia Airbus – fizeram uma parceria, em outubro, para a fabricação de aviões com capacidade para até 150 passageiros, segmento em que a brasileira é líder. O negócio vai permitir que as empresas concorram em igualdade.

A fabricação de aeronaves de até 150 assentos representa um dos principais pilares de sustentabilidade do negócio de aviação no mundo, afirmou a Embraer, que publicou neste domingo, 15, projeções para o mercado da aviação nas próximas duas décadas. Segundo a companhia, esse nicho deve compor de forma integral parte do ecossistema do transporte aéreo global, uma vez que está mais bem posicionado para combinar eficiência de custo com maior receita unitária.

“O desempenho passado não é garantia de resultados no futuro. Apesar de o crescimento da indústria ter superado todas as expectativas nos últimos anos, estamos nos preparando para um período de aumento de custos, com contínua pressão por aumento da rentabilidade. Os lucros estão caindo e os ganhos desaparecendo com o aumento de custos”, avalia John Slattery, presidente da Embraer Aviação Comercial, em relatório divulgado durante a feira de Farnborough, na Inglaterra.

De acordo com a companhia, o desempenho econômico da indústria de transporte aéreo vai depender principalmente do ritmo de subida dos custos e da capacidade do setor em manter uma “receita vigorosa” nos próximos anos. Nesse contexto, acrescenta a Embraer no documento, o segmento de aviões de até 150 assentos desafia o “paradigma” de que aeronaves menores necessariamente têm custo por assento maior, aproximando a eficiência operacional por assento de grandes jatos de corredor único, com um custo por viagem aproximadamente 20% menor.

• Recomendações

• Uma série de recomendações também promete agitar o mercado brasileiro hoje. O Barclays retomou a cobertura da Marfrig (MRFG3), classificada como “underweight”, e da JBS (JBSS3), com recomendação “overweight”. No mundo da aviação, o banco Goldman Sachs retomou a cobertura da Gol (GOLL4), com classificação “neutra”, e iniciou análise da Azul (AZUL4), com indicação de “compra”. Por fim, o HSBC elevou a classificação de três de empresas do varejo, com Guararapes (GUAR3) e Marisa (AMAR3) elevadas à “manutenção” e a Lojas Renner (LREN3) recebendo recomendação de “compra”.
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• CSN (CSNA3)

  A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) anuncou aumento de 12,25% para os preços do aço laminado para a rede de distribuição, segundo informa o Estadão. Para o material zincado, o reajuste será de 10,75%. Ambos serão implementados a partir do dia 27 deste mês. O aumento vem na esteira da desvalorização do real, trajetória dos preços das matérias-primas e um diferencial de valor favorável em relação ao material importado. Procurada, a CSN não comentou.

  Usiminas (USIM5)

• A Usiminas divulgou um comunicado se posicionando a respeito das acusações do MPT (Ministério Público do Trabalho), que abriu ação civil pública contra a empresa e o conselheiro indicado por seus empregados, Luiz Carlos Miranda, cuja eleição teria sido fraudada. Segundo a ação, haveria um sistema de transferência ilícita de dinheiro da empresa ao sindicato, do qual Miranda faz parte, e as eleições fraudulentas seriam “apenas um capítulo da atuação arraigada e permanente do sistema de corrupção das relações coletivas contra os trabalhadores”.

  A siderúrgica se defendeu, afirmando que a eleição ao Conselho de Administração “foi realizada de forma absolutamente regular, tendo observado a legislação e as regras internas da Companhia” e que “o Sr. Luiz Carlos Miranda está apto a ocupar o cargo de membro”.

• Eletrobras (ELET3;ELET6)

• A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentaram na sexta à noite (13) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) um pedido de derrubada da liminar que suspendeu o leilão de seis distribuidoras de energia da Eletrobras: Companhia Boa Vista Energia S.A., a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia Energética do Piauí, a Centrais Elétricas de Rondônia S.A., a Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e a Amazonas Distribuidora de Energia.

  A suspensão do leilão foi determinada ontem (12) pela juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em resposta à ação da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), que apontou falta de conclusão do processo licitatório, uma vez que ainda não há autorização legislativa para a venda das distribuidoras. No recurso entregue ao TRF2, a AGU contesta a interpretação e argumenta que a autorização já foi dada por diversos dispositivos legais, como as leis nº 13.334/16, 12.783/13, 9.648/98, 9.619/98, 9.491/97 e 9.074/95.

  Os órgãos federais destacaram ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu recentemente a legalidade do leilão no Acórdão nº 1199/18. Além disso, indicaram que a manutenção das subsidiárias sob controle da Eletrobras colocará em risco a continuidade do fornecimento de energia elétrica nos estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Piauí, de Rondônia e de Roraima, onde as empresas atuam. E acrescentaram que haverá oneração excessiva aos consumidores locais.

  Na visão da AGU, diante das restrições financeiras da União e da Eletrobras para fazerem os investimentos necessários, as subsidiárias, que dependem de elevadas aplicações de recursos, ficam prejudicadas. Pelos cálculos da AGU, no ano passado, as seis empresas acumularam prejuízo de R$ 4,5 bilhões e as operações são mantidas pela Reserva Global de Reversão (RGR). Esses recursos, no entanto, terão que ser devolvidos no futuro ao sistema elétrico por meio de ajustes tarifários.

  A AGU e o BNDES entendem também que se as distribuidoras não forem vendidas, teriam que ser liquidadas pela Eletrobras. Para isso, os dois órgãos alertaram que poderá ocorrer demissão de funcionários e risco de descontinuidade no fornecimento de energia para os estados.

• Vale destacar, contudo que, em entrevista ao Valor Econômico, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que pode ser melhor, no atual cenário, adiar o leilão de distribuidoras da Eletrobras. Ele afirma que é preciso avaliar se é mais vantajoso fazer a venda das seis empresas em bloco após a aprovação do Projeto de Lei, embora apenas duas distribuidoras (Amazonas e Boa Vista) dependam efetivamente da votação. “Temos dito ao Congresso: se vocês não aprovarem esse PL, vamos ter que liquidar. A Eletrobras não vai mais prestar o serviço, as empresas já estão com a concessão vencida, em situação precária. Nunca tivemos uma situação dessas. É grave. Por isso, a privatização das distribuidoras é prioridade número um, junto com a cessão onerosa”, diz.

• Segundo o Brasil Plural, no geral, essa possibilidade é negativa para a ação, já que um novo adiamento deve aumentar as incertezas sobre o processo de privatização e, consequentemente, aumentar a volatilidade das ações da Eletrobras no curto prazo. “Mais uma vez, gostaríamos de destacar que à medida que a corrida presidencial se aproxima, vemos um risco crescente do leilão ser indefinidamente adiado”, afirmam os analistas.

   

Forjas Taurus (FJTA3)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Edair Deconto, ex-diretor não estatutário da Forjas Taurus e membro do Comitê de Auditoria e Riscos da companhia, a multa de R$ 200 mil. Ele foi acusado de negociar ações da empresa de posse de informações privilegiadas. Esse é um dos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) relacionados à venda do controle da SM Metalurgia para a Renill Participações.

A investigação realizada pela Superintendência de Relações com Empresas mostrou que Deconto negociou ações da Forjas Taurus entre os dias 5 e 16 de julho de 2013, sabendo que a Renill não quitaria uma dívida de R$ 115 milhões, referente a uma parcela do negócio. A defesa alegou que ele não exercia o cargo de diretor estatutário e, por isso, não detinha informações privilegiadas nem estava proibido de negociar. O relatório do PAS mostra que, na época, a diretora de relações com investidores da própria companhia fez circular um memorando no qual declarava que, desde 5 de julho, os membros da administração detinham informações privilegiadas. Além disso, como membro do Comitê de Auditoria e Riscos, o acusado tinha status de estatutário. 

No voto, o diretor-relator, Gustavo Borba, rejeitou ainda a alegação da defesa de que haveria conexão do processo com o PAS RJ2014/13977, que trata da própria operação de venda da SM Metalurgia. Segundo ele, “a negociação como insider prescinde da atuação do Acusado na modelagem do negócio, mas apenas a ciência, no momento da negociação, do fato relevante não divulgado”.

Somos Educação (SEDU3)

A B3 autorizou, em 12 de julho, a companhia a manter, provisoriamente, percentual de ações em circulação em patamar inferior a 25% “até a realização da OPA”, segundo comunicado. “Adicionalmente, após a realização do leilão da OPA, será concedido automaticamente um período de 18 meses para o reenquadramento do free float nos termos do Regulamento do Novo Mercado”.

A autorização da B3 está condicionada à manutenção em circulação de ações representativas de, no mínimo, 23,75% do capital social da Somos Educação.

Concessionárias

Segundo o Valor Econômico, o  Governo de São Paulo vai entrar na Justiça Federal com ação contra a União pedindo ressarcimento pela suspensão da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos nas rodovias paulistas. A ideia é abater da dívida mensal de R$ 1,3 bilhão que o Estado paga à União o valor que as concessionárias paulistas deixam de arrecadar, de aproximadamente R$ 50 milhões por mês. 

Operadoras de plano de saúde

Quase R$ 2 bilhões devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) não foram repassados pelas operadoras de planos de saúde ou estão contingenciados devido a ações judiciais impetradas pelas empresas. O valor se refere a atendimentos prestados a beneficiários de saúde suplementar por unidades públicas de saúde.

A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998, que define que as operadoras devem ressarcir a União sempre que um de seus beneficiários usar o SUS para um serviço que esteja previsto no contrato do plano de saúde.

Desse valor, R$ 346,27 milhões estão suspensos devido a decisão judicial. Outros R$ 1,28 bilhão simplesmente não foram pagos pelas operadoras de saúde suplementar e foram inscritos na Dívida Ativa da União. Há ainda cerca de R$ 300 milhões que não foram pagos mas ainda não chegaram a ser inscritos na Dívida Ativa.

Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde e é a responsável por fazer os cálculos e as cobranças desses ressarcimentos.

Segundo a gerente de Ressarcimento ao SUS da ANS, Fernanda Freire de Araújo, muitas empresas apostaram na judicialização do processo para evitar o pagamento, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tinha decidido se o ressarcimento era constitucional ou não. Apenas em fevereiro deste ano, o STF decidiu que a cobrança é legal e pode ser feita pela ANS.

“Até a decisão do STF, a gente ainda tinha uma incerteza, se era constitucional ou não, se elas [as operadoras] iam ter razão na invalidade dessa cobrança, então muitas apostavam na judicialização, porque ela judicializa, deposita o dinheiro e segura a discussão”, disse.

Segundo a gerente, o dinheiro depositado em juízo não será imediatamente ressarcido ao SUS, porque as ações estão distribuídas em varas da Justiça de todo o país e essa cobrança poderá demorar até dois anos. Além disso, nem todo dinheiro depositado em juízo se refere ao questionamento da constitucionalidade do ressarcimento. Alguns processos questionam, por exemplo, o valor cobrado pela ANS por determinado procedimento médico prestado pelo SUS.

A decisão do STF ajudará também, segundo Fernanda, na cobrança do valor que está inscrito na Dívida Ativa. Segundo ela, o ressarcimento é uma forma não só de reaver o dinheiro gasto pelo Estado com o procedimento médico, como também proteger o beneficiário dos planos de saúde.

“O ressarcimento é uma proteção para que a operadora não deixe de constituir a rede dela e não expurgue todo mundo para o SUS. É garantir que o beneficiário tenha seu contrato coberto”, disse.

Nem todas as cobranças, no entanto, deixam de ser pagas ou são contestadas na Justiça. Desde 2013, os planos de saúde já ressarciram o SUS em R$ 2,06 bilhões. O dinheiro é repassado pela ANS ao Fundo Nacional de Saúde para ser repartido entre os estados e prefeituras que prestaram o atendimento ao beneficiário.

Em resposta, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as principais operadoras de planos de saúde do país, informou que as empresas recorrem à Justiça quando entendem que a cobrança é indevida (como, por exemplo, nos casos de procedimentos excluídos por lei, fora da abrangência geográfica do plano ou em período de carência) e quando a ANS não aceita anular a cobrança.

Na visão da Fenasaúde, há uma necessidade de maior integração e agilidade de informações entre os sistemas público e privado. “Quando um beneficiário de plano de saúde é atendido na rede pública – como em casos de acidentes em via pública -, a operadora precisa ser informada o mais rápido possível para que promova a transferência dele para a rede privada, desde que essa remoção não cause prejuízo à saúde do beneficiário. Não há interesse das operadoras nem dos beneficiários em utilizar a rede pública de saúde. As operadoras asseguram a oferta e garantia dos serviços contratados junto aos seus beneficiários”, diz nota da Fenasaúde.

(Com Agência Estado, Agência Brasil e Bloomberg)

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