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SÃO PAULO – Noticiário agitado na noite desta terça-feira (13) com a condenação pela CVM de diretores da Unicasa e do empresário Eike Batista. Enquanto isso, o Conselho de Desestatização da Cesp recomendou a privatização da companhia. Confira os destaques:
Cesp (CESP6)
O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) da Cesp decidiu, em reunião nesta terça, recomendar o prosseguimento do processo de alienação do controle societário da companhia ao governador de São Paulo, disse a empresa em fato relevante enviado à CVM. De acordo com a Cesp, devem ser mantidos os prazos de vigência das concessões atuais da companhia.
Petrobras (PETR3; PETR4)
O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta terça a criação da função não estatutária de diretor adjunto de Governança e Conformidade. “A medida é mais um avanço no sistema de governança da companhia, dado que o diretor adjunto concentrará seu foco de atuação em ações internas, especialmente aquelas ligadas a demandas de controles internos, governança corporativa e governança societária, assim como prevenção e investigação”, destaca a empresa, em comunicado.
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Para a nova função foi designado o atual gerente executivo de Contabilidade e Tributário Paulo José Alves. Segundo a estatal, a criação da nova função busca acelerar os processos internos em razão da “elevada carga de atribuições relacionadas a órgãos externos da companhia, que tem demandado consideravelmente a diretoria executiva de Governança e Conformidade (DGC)”.
A nova função é temporária, inicialmente até 31 de dezembro de 2019, quando será realizada avaliação sobre a necessidade de prorrogação da função por mais dois anos, podendo ser renovada sucessivamente por iguais períodos, dependendo do volume de demandas previstas.
“A diretoria de Governança e Conformidade mantém todas as suas prerrogativas e responsabilidades estatutárias, conforme descritas nos normativos e as regras para eleição do diretor permanecem inalteradas, assim como a definição de seu mandato, reporte direto ao conselho, poder de veto sobre decisões da diretoria executiva e sua destituição”, afirma a empresa.
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Dentre as principais responsabilidades do diretor adjunto estão participar nas reuniões da Diretoria Executiva como convidado permanente, com direito a voz, porém sem voto; assegurar os desdobramentos do canal de denúncias e o reporte das violações identificadas e seus resultados; garantir a eficiência dos processos relativos ao Sistema de Integridade; gerir o Comitê de Correição; e Coordenar o Comitê Técnico Estatutário da DGC.
OSX (OSXB3)
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou o empresário Eike Batista a pagar multa de R$ 21 milhões por uso de informação privilegiada com ações da OSX, empresa do setor naval de seu antigo império EBX.
Segundo informações do órgão regulador do mercado de capitais, Eike foi condenado por ter vendido ações da OSX antes do anúncio de informações envolvendo a companhia que resultaram em queda das ações na bolsa.
A decisão da CVM foi tomada pela maioria dos diretores. Cabe recurso da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o chamado conselhinho.
Unicasa (UCAS3)
A CVM condenou Frank Zietolie e Juvenil Antônio Zietolie, na qualidade de administradores da Unicasa Indústria de Móveis S.A., por negociação de ações da companhia com posse de informação sigilosa ainda não divulgada ao mercado. O diretor presidente e o ex-vice-presidente do conselho de administração da empresa vão pagar multa individual de R$ 200 mil.
A acusação de ‘insider trading’ se referia ao fato relevante divulgado em 16 de dezembro de 2013, informando ao mercado da adesão da Unicasa ao Programa de Parcelamento de Débitos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal (Refis). A CVM identificou que Frank e Juvenil, também acionistas integrantes do bloco de controle da companhia, adquiriram ações da Unicasa antes dessa divulgação.
A diretoria do órgão regulador concluiu que a decisão de aderir ao Refis é relevante, já que a renegociação de dívidas tem reflexos importantes para a companhia, como por exemplo nas condições de acesso a financiamentos.
De acordo com o relator do caso, o diretor Henrique Machado, a adesão também faz surgir diferenças entre saldos consolidados e valores registrados na contabilidade, tendo por isso potencial de afetar a decisão de investimento do mercado. Os dois ainda podem recorrer da decisão ao CRSFN.
Invepar
A Invepar está consultando e analisando condições para uma possível contratação de empréstimo da ordem de R$ 400 milhões junto a diversos agentes de mercado e o Fundo Mubadala é um deles, segundo comunicado de esclarecimento ao mercado.
A operação não envolve alienação, alteração ou troca do controle da Invepar, disse a empresa. “Este tipo de consulta ao mercado é uma operação comum nas tesourarias das empresas do nosso porte, não ensejando motivo para publicação de fato relevante”, disse a companhia.
(Com Reuters e Agência Estado)
