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O endividamento bilionário das distribuidoras de energia não está restrito às seis empresas estaduais que passaram a ser administradas pela Eletrobras (ELET3;ELET6) e acumulam débitos de R$ 1,8 bilhão. Na capital federal, a Companhia Energética de Brasília (CEB) tenta encontrar uma saída para um rombo que já ultrapassa R$ 125 milhões.
Sem recursos para quitar a dívida, a empresa do Distrito Federal apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta de pagamento, na qual pede dois anos de carência para dar início ao pagamento do saldo devedor, além do parcelamento em 36 vezes.
A dívida, conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, está ligada à inadimplência no pagamento de cotas do encargo setorial chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é administrado pela Eletrobras e pago mensalmente por todas as distribuidoras do País. A CEB deixou de pagar suas cotas por quatro meses, entre dezembro de 2015 e março deste ano.
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Além de ver sua dívida crescer mensalmente devido à atualização monetária, a CEB ficou impedida de solicitar o reajuste tarifário da conta de luz do consumidor em 2016, justamente por conta do calote dado no recolhimento do encargo.
Em comunicado feito à Aneel, o diretor-geral da CEB, Luís Fernando Magnani de Oliveira, argumentou que a distribuidora passou por uma série de dificuldades financeiras em 2015, chegando a operar por cinco meses sem ter sua concessão regularizada, o que cortou seu acesso a recursos do mercado financeiro.
Atrasos
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No ano passado, disse Oliveira à agência, a CEB chegou a atrasar pagamento de fornecedores de materiais e serviços ligados à distribuição de energia em Brasília. A situação jurídica que travava acesso a empréstimos só foi resolvida em dezembro de 2015. “A empresa enfrentou os percalços da recessão econômica e instabilidade política que afetou de forma relevante a oferta de crédito bancário nos montantes necessários”, declarou o diretor-geral da CEB, em carta enviada à Aneel.
O plano de parcelamento sugerido pela empresa prevê início de pagamento em junho de 2018, com encerramento em maio de 2021. Em valores estimados com correções, o custo total da dívida chegaria a R$ 171 milhões ao fim do prazo. “A CEB Distribuição S.A. objetiva encerrar definitivamente o ciclo passado de inadimplência com as obrigações setoriais e da operação, honrando todos os compromissos”, declarou a companhia à Aneel, comprometendo-se a entregar todos os documentos à agência para regularizar a situação até o dia 30 de setembro.
Procurada pela reportagem, a CEB informou, por meio de nota, que “ratifica os argumentos, informações e compromissos encaminhados à Aneel e atualmente aguarda o posicionamento do órgão regulador”. A Aneel não se manifestou sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
